Questões de Concursos 2017

Considere como verdadeiras as seguintes proposições:

I - Se A, então B.

II - Se B, então A.

Em relação às condicionais A e B, é correto afirmar:

Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.

I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.

II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.

III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.

IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.

Assinale a alternativa correta.

Reclamatória foi ajuizada para pleitear o pagamento de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 52% sobre a hora normal, contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal e regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal.

Considerando-se que a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que o referido adicional deve ser pago no patamar mínimo de 50% sobre a hora normal, à luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto

Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista.

Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.

Garcia tinha-se chegado ao cadáver, levantara o lenço e contemplara por alguns instantes as feições defuntas. Depois, como se a morte espiritualizasse tudo, inclinou-se e beijou-a na testa. Foi nesse momento que Fortunato chegou à porta. Estacou assombrado; não podia ser o beijo da amizade, podia ser o epílogo de um livro adúltero [...].

Entretanto, Garcia inclinou-se ainda para beijar outra vez o cadáver, mas então não pôde mais. O beijo rebentou em soluços, e os olhos não puderam conter as lágrimas, que vieram em borbotões, lágrimas de amor calado, e irremediável desespero. Fortunato, à porta, onde ficara, saboreou tranquilo essa explosão de dor moral que foi longa, muito longa, deliciosamente longa.

ASSIS, M. A causa secreta. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br. Acesso em: 9 out. 2015.

No fragmento, o narrador adota um ponto de vista que acompanha a perspectiva de Fortunato. O que singulariza esse procedimento narrativo é o registro do(a)

A respeito de segurança e privacidade na Internet, analise as afirmativas.

I - Ao acessar e-mails, o usuário não precisa ter cuidados especiais ao usar computadores de terceiros ou potencialmente infectados, pois a segurança da conexão irá evitar que suas senhas sejam obtidas e seus e-mails indevidamente acessados.

II - Ao navegar na Web, é altamente recomendado utilizar, quando disponível, a navegação anônima, por meio de anonymizers ou de opções disponibilizadas pelos navegadores Web (chamadas de privativa ou "InPrivate"), pois, ao fazer isto, informações, como sites acessados e dados de formulários, não são gravadas pelo navegador Web.

III - Ao usar navegadores Web, é importante que o usuário priorize o uso de cookies, caso deseje ter mais privacidade, pois eles são programas que evitam que se possa rastrear as preferências de navegação do usuário.

IV - Ao efetuar transações bancárias e acessar sites de Internet Banking, o usuário deve desconsiderar mensagens de instituições bancárias com as quais ele não tenha relação, principalmente aquelas que solicitem dados pessoais ou a instalação de módulos de segurança.

Está correto o que se afirma em