Questões de Concursos 2017

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora. Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

Os  períodos  a  seguir  estão  em  ordem  diferente  daquela  em  que  foram  colocados  no  texto  original,  disponível  em http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4925/n/aventuras_de_uma_cientista_portuguesa,  e  são  referência para a próxima questão.

( 1 ) O projeto, chamado Inpact, tem como objetivo o desenvolvimento pré-clínico de fármacos inovadores específicos para determinados tipos de câncer e bactérias patogênicas.
( 2 ) Como parte dessa colaboração, profissionais do ICH estão dando treinamento em divulgação científica a uma jovem pesquisadora portuguesa que veio ao Brasil para expandir seus conhecimentos.
( 3 ) Divulgar a ciência feita nas universidades e outros centros de pesquisa para a sociedade é uma tarefa fundamental para todo cientista.
( 4 ) Para isso, reúne conhecimento e tecnologias provenientes tanto de universidades como de empresas de vários setores, proporcionando um ambiente de cooperação muito propício à criação dos novos fármacos.
( 5 ) Por isso, o Instituto Ciência Hoje colocou toda a sua experiência nessa área à disposição de um projeto internacional que visa à criação de novos fármacos e reúne instituições de cinco países.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, em que devem aparecer os períodos, a fim de formar um texto coeso e coerente.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo interessa-se por um equipamento novo introduzido no mercado, que auxilia na dispersão de multidões e possui caráter não letal. Esse equipamento é produzido unicamente por uma empresa nos Estados Unidos, que é a detentora de sua patente. Representantes da Polícia Militar Estadual entram em contato com a empresa, pois desejam conhecer melhor o equipamento, para o adquirir, caso ele realmente seja adequado às ações da Corporação. A empresa dos Estados Unidos oferece pagar o valor necessário para que três representantes da Polícia Militar realizem tal viagem. O pagamento seria feito diretamente a cada um desses servidores militares, no valor suficiente apenas para pagamento de passagem aérea, hotel e alimentação, pelo período de 3 (três) dias. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o que é oferecido pela empresa estadunidense

Atentos às mudanças da sociedade brasileira e frente aos desafios contemporâneos surgidos após a Constituição Federal de 1988, diferentes sujeitos vêm propondo e construindo novos paradigmas para o ensino religioso. Legitimado pelo Art. 33 da LDB nº. 9.394/96 (redação alterada pela Lei nº. 9.475/1997)3, é considerado disciplina escolar, parte integrante da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Sobre o ensino religioso, analise as afirmativas que se seguem:

I. O Ensino Religioso objetiva disponibilizar conhecimentos construídos historicamente pelas culturas e tradições religiosas, a fim de possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença, valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade.
II. Todo conhecimento humano, inclusive o religioso, independente da forma como foi construído, quando elaborado, torna-se patrimônio da humanidade e deve estar disponível à escola a fim de possibilitar ao educando uma compreensão mais acurada da realidade em que está inserido.
III. A educação, por se tratar de política pública, deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.

Está correta a afirmativa:

Qual a principal complicação secundária a piometra em cadelas? 

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.

Na crônica, reconhece-se um narrador franco, que expõe exatamente o que pensa, agindo de acordo com o que enuncia, diferentemente dos narradores dos romances Dom Casmurro e Memórias Póstumas de Brás Cubas.

No período de 2 (dois) meses, Luciana recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Luciana recebe boleto de cobrança de uma anuidade da revista e, em seguida, mantém contato com a editora e manifesta desinteresse no produto. A editora cancela o boleto de cobrança da anuidade e emite novo boleto referente às 8 (oito) edições recebidas por Luciana no período de 2 (dois) meses. Quanto a esse boleto, assinale a alternativa correta.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser indenizado, verificando-se o mesmo quando

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

Sabendo que o Segundo Reinado se caracterizou por uma política externa ativa, sujeita a vários desafios, como os referentes à definição de fronteiras e às relações com os países vizinhos republicanos e com as grandes potências, julgue (C ou E) os seguintes itens. No final da década de 40 do século XIX, foi adotada a doutrina de limites a ser seguida pelo Império a fim de proteger o status quo territorial, a qual estabelecia: o princípio do uti possidetis; a restrição da validade do Tratado de Santo Ildefonso aos casos em que não houvesse ocupação efetiva do território; a negociação bilateral; e o arbitramento em última instância.

Segmentos de DNA de até vários milhares de bases que ocorrem em múltiplas cópias no genoma de um organismo e que normalmente estão dispostos em sequência são chamados de:

A afirmação que corresponde à negação lógica da frase ‘Vendedores falam muito e nenhum estudioso fala alto’ é

Um ciclista cumpriu seu trajeto de treinamento com uma velocidade média de 20 km/h e um tempo de 6 horas e 24 minutos. No dia seguinte, ao voltar, o ciclista cumpriu o mesmo trajeto em exatamente 8 horas. Nesse dia sua velocidade média caiu, em relação ao treinamento do dia anterior, um valor igual a

Avalie as assertivas relacionadas às Pessoas Jurídicas de acordo com o Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. É vedada a instituição de Fundação por meio de testamento.
II. Nas Associações, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
III. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
IV. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
V. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não está sujeito à decadência. 

Leia:

    Ernesto não estava bem. Um sentimento de profunda angústia torturava-lhe naquele turbilhão de pensamentos incessantes. Um adeus definitivo não o tornaria menos sofredor, mas ele precisava resolver o seu drama intenso, que o consumia no cotidiano e lhe deixava o sabor amargo do desprezo.

Um dos pronomes oblíquos destacados no texto está incorretamente empregado. Qual? 

Sobre as diretrizes para utilização de colares cervicais rígidos, analise as afirmativas abaixo:

I. Seu uso isolado imobiliza adequadamente.
II. Deve ser de tamanho adequado para cada paciente.
III. Não deve impedir a abertura da boca do paciente.
IV. Não deve obstruir ou dificultar a respiração.

Estão CORRETAS as afirmativas.

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.

Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento