Questões de Concursos 2017

TEXTO I
SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: DIAS ATUAIS

Superlotação, ausência de médicos e enfermeiros, falta de estrutura física, pacientes dispersos por corredores de hospitais e pronto socorro, demora no atendimento, falta de medicamentos e outros problemas mais, essa é a triste realidade da saúde pública do Brasil nos dias atuais.

O descontentamento de quem utiliza as redes de saúde pública no Brasil tem se tornado cada vez mais nítido no rosto de cada brasileiro. Basta irmos a qualquer unidade básica de saúde, que logo perceberemos as dificuldades que as pessoas enfrentam durante uma consulta: são horas na fila de espera, algumas não resistem e acabam passando mal, outras de tanto esperar, preferem ir embora para suas casas sem receber o devido atendimento.

Nos dias atuais, o Brasil é considerado, pelo ranking mundial, como a sexta maior economia do mundo. Mas como pode uma das maiores economias ter seu sistema de saúde pública defasado?

Além das dificuldades e da falta de estrutura, a saúde do nosso país também tem enfrentado um problema gravíssimo, que envolve o dinheiro dos cofres públicos: os desvios de verbas destinadas à saúde.

Infelizmente tanto a imprensa quanto os Ministérios Públicos Federal e Estadual têm divulgado diversos casos de irregularidades e corrupção que envolvem parlamentares em esquemas milionários de investimentos que deveriam servir para salvar vidas, mas, infelizmente, acabam indo ralo abaixo ou até mesmo para enriquecer políticos “canalhas” que não estão nem um pouco preocupados com a saúde do povo.

Na tentativa de amenizar os problemas de saúde pública no Brasil, a presidenta Dilma Roussef, lançou no dia 8 de julho deste ano, o programa “Mais Médicos”, que tem como objetivo “importar” cerca de 15 mil médicos estrangeiros para reforçar e melhorar o atendimento nas regiões mais carentes de profissionais de saúde.

Mas vale ressaltar que essa decisão não é fruto apenas do Governo Federal e sim do povo que, nas últimas manifestações, foi às ruas com suas faixas e cartazes reivindicar seus diretos à saúde, a um atendimento de qualidade e a melhorias nas redes públicas de saúde do país.

Nos dias atuais, a saúde pública no Brasil está em coma profundo, respirando por aparelhos, entre a vida e a morte, será que as novas medidas poderão salvá-la? Será que esse caso é reversível?

Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/medicina/artigos/52515/saude-publica-no-brasil-dias-atuais Acesso em: 18/09/2016 - Texto Adaptado. 

                       Domestic violence victims denied justice: state of Roraima fails to investigate, prosecute abusers

      June 21, 2017
      The authorities in the Brazilian state of Roraima are failing to investigate or prosecute domestic violence cases, leaving women at further risk of abuse, Human Rights Watch said in a report released today. The serious problems in Roraima, the state with the highest rate of killings of women in Brazil, reflect nationwide failures to provide victims of domestic violence with access to justice and protection.
      Killings of women rose 139 percent from 2010 to 2015 in Roraima, reaching 11.4 homicides per 100,000 women that year, the latest for which there is data available. The national average is 4.4 killings per 100,000 women—already one of the highest in the world. Studies in Brazil and worldwide estimate that a large percentage of women who suffer violent deaths are killed by partners or former partners.
      Only a quarter of women who suffer violence in Brazil report it, according to a February 2017 survey that does not provide state-by-state data. Human Rights Watch found in Roraima that when women do call police they face considerable barriers to having their cases heard. Military police told Human Rights Watch that, for lack of personnel, they do not respond to all emergency calls from women who say they are experiencing domestic violence. Other women are turned away at police stations. Some civil police officers in Boa Vista, the state´s capital, decline to register domestic violence complaints or to request protection orders. Instead, they direct victims to the single “women’s police station” in the state – which specializes in crimes against women – even at times when that station is closed. Even when police receive their complaints, women must tell their story of abuse, including sexual abuse, in open reception areas, as there are no private rooms to take statements in any police station in the state.
      Not a single civil police officer in Roraima receives training in how to handle domestic violence cases. Some police officers, when receiving women seeking protection orders, take statements so carelessly that judges lack the basic information they need to decide whether to issue the order. Civil police are unable to keep up with the volume of complaints they do receive. In Boa Vista, the police have failed to do investigative work on a backlog of 8,400 domestic violence complaints.

(Human Rights Watch. www.hrw.org/news/2017/06/21/ brazil-domestic-violence-victims-denied-justice. Adaptado)

Não "temos de"
Lia Luft

      Vivemos sob o império do "ter de". Portanto, vivemos num mundo de bastante mentira. Democracia? Meia mentira. Pois a desigualdade é enorme, não temos os mesmos direitos, temos quase uma ditadura da ilusão dos que ainda acreditam. Liberdade de escolha profissional? Temos de ter um trabalho bom, que dê prazer, que pague dignamente (a maioria quer salário de chefe no primeiro dia), que permita grandes realizações e muitos sonhos concretizados? "Teríamos". No máximo, temos de conseguir algo decente, que nos permita uma vida mais ou menos digna.
      Temos de ter uma vida sexual de novela? Não temos nem podemos. Primeiro, a maior parte é fantasia, pois a vida cotidiana requer, com o tempo, muito mais carinho e cuidados do que paixão selvagem. Além disso, somos uma geração altamente medicada, e atenção: muitos remédios botam a libido de castigo.

       Temos de ter diploma superior, depois mestrado, possivelmente doutorado e no Exterior? Não temos de... Pois muitas vezes um bom técnico ganha mais, e trabalha com mais gosto, do que um doutor com méritos e louvações. Temos de nos casar? Nem sempre: parece que o casamento à moda antiga, embora digam que está retornando, cumpre seu papel uma vez, depois com bastante facilidade vivemos juntos, às vezes até bem felizes, sem mais do que um contrato de união estável se temos juízo. E a questão de gênero está muito mais humanizada.
      Temos de ter filho: por favor, só tenham filhos os que de verdade querem filhos, crianças, adolescentes, jovens, adultos, e mesmo adultos barbados, para amar, cuidar, estimular, prover e ajudar a crescer, e depois deixar voar sem abandonar nem se lamentar. Mais mulheres começam a não querer ter filho – e não devem. Maternidade não pode mais ser obrigação do tempo em que, sem pílula, as mulheres muitas vezes pariam a cada dois anos, regularmente, e aos cinquenta, velhas e exaustas, tinham doze filhos. Bonito, sim. Sempre desejei muitos irmãos e um bando de filhos (consegui ter três), mas ter um que seja requer uma disposição emocional, afetiva, que não é sempre inata. Então, protejam-se as mulheres e os filhos não nascidos de uma relação que poderia ser mais complicada do que a maternidade já pode ser.
      Temos de ser chiques, e, como sempre escrevo, estar em todas as festas, restaurantes, resorts, teatros, exposições, conhecer os vinhos, curtir a vida? Não temos, pois isso exige tempo, dinheiro, gosto e disposição. Teríamos de ler bons livros, sim, observar o mundo, aprender com ele, ser boa gente também.
      Temos, sobretudo, de ser deixados em paz. Temos de ser amorosos, leais no amor e na amizade, honrados na vida e no trabalho, e, por mais simples que ele seja, sentir orgulho dele. Basta imaginar o que seriam a rua, a cidade, o mundo, sem garis, por exemplo. Sem técnicos em eletricidade, sem encanadores (também os chamam bombeiros), sem os próprios bombeiros, policiais, agricultores, motoristas, caminhoneiros, domésticas, enfermeiras e o resto. Empresários incluídos, pois, sem eles, cadê trabalho?
      Então, quem sabe a gente se protege um pouco dessa pressão do "temos de" e procura fazer da melhor forma possível o que é possível. Antes de tudo, um lembrete: cada um do seu jeito, neste mundo complicado e vida-dura, temos de tentar ser felizes. Isso não é inato: se tenta, se conquista, quando dá. Boa sorte!

Disponível em http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/colunistas/lya-luft/noticia/2017/06/nao-temos-de-9807278.html Acesso em 11 jul. 2017

Texto I para responder à questão.
Onde o Direito e a Literatura se encontram 

  “Porque esse é o meu nome! Porque não posso ter outro em minha vida! Porque estaria mentindo e assinando mentiras. Porque não valho a poeira dos pés daqueles que mandou enforcar! Eu já dei a minha alma ao Senhor, deixe-me ficar com meu nome!”. A citação acima foi retirada da obra As Bruxas de Salém, de Arthur Miller, que também foi tema de filme, lançado em 1996. O trecho em questão, porém, também foi utilizado como argumentação em uma decisão judicial a favor da autora que reclamava de atentado à honra. 
  A argumentação não só mostra como a Literatura ajuda a fundamentar a realidade, mas como o próprio Direito se utiliza dessa ferramenta para interpretar a sociedade. Essa relação entre Direito e Literatura pode ser analisada de três formas: o Direito na Literatura; o Direito da Literatura, que trata dos direitos do autor ou de uma obra e de temas relacionados, como a liberdade de expressão; e, ainda, a utilização de práticas da crítica literária para compreender e avaliar os direitos, as instituições e procedimentos judiciais, o que seria o Direito como Literatura. 
  Esta última relação do Direito com a Literatura, como explica Vera Karam, professora da disciplina de Direito e Literatura da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é o estudo de temas jurídicos – e da própria realidade em que estão inseridos – com a ajuda das obras literárias. “A Literatura surge como uma metáfora que o direito usa para tentar articular uma boa solução para aquilo que é chamado a responder”, explica. [...]
  “O aplicador do direito é constantemente demandado a dar respostas a conflitos concretos e diversos, e a Literatura justamente abre um espaço de reflexão e de ação mais crítico, porque é mais sensível às especificidades do humano”, aponta Vera.
  “A Literatura amplia os horizontes, já que possibilita ao leitor experimentar, de um modo seguro, situações que ele provavelmente jamais viveria. A boa literatura estimula a reflexão e desperta o senso crítico”, complementa Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor de Pós-Graduação em Direito na Unisinos-RS. 
  Para Vera, além de trazer novas perspectivas aos operadores do Direito, a Literatura antecipa temas relacionados ao universo jurídico. “A ficção literária tem essa riqueza, essa sutileza, essa sensibilidade que permite que o Direito às vezes fique até mais bem preparado para o enfrentamento de conflitos que seriam inimagináveis fora da ficção”, diz.
  A linguagem, que no Direito encontra suas especificidades e na Literatura é registrada de maneira mais diversa e livre, também é apontada pelos especialistas como um ponto-chave da interpretação jurídica por meio das obras. “Olhando a operacionalidade, a realidade não nos toca, as ficções, sim. Com isso, confundimos as ficções da realidade com a realidade das ficções. Ficamos endurecidos. A Literatura pode ser mais do que isso. Faltam grandes narrativas no Direito, e a Literatura pode humanizá-lo”, finaliza Streck.

(Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo 21/03/2013. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/onde -o-direito-e-a-literatura-se-encontramb2yn714yocf2hz62cladr6p1q>Acesso em janeiro de 2017. Adaptado.)