Questões de 2017 com Gabarito (Comentado)

5763Q446685 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico em Patologia Clínica, FMS PI, NUCEPE

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,

✂️ a) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
✂️ b) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
✂️ c) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
✂️ d) participação da comunidade, mediante pagamento de taxas de complementação pelos serviços utilizados;
✂️ e) descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

5765Q50665 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

✂️ a) Na ação de interdição, o laudo médico de incapacidade deverá ser apresentado após o saneamento do processo e somente no caso de o juiz considerar que a alegação de incapacidade precise de comprovação.
✂️ b) O requerente deverá valer-se: da notificação, quando pretender que alguém faça ou deixe de fazer algo que afete seu direito; da interpelação, caso deseje informar uma pessoa que com ele possua relação jurídica acerca de seu propósito sobre assunto juridicamente relevante.
✂️ c) No divórcio consensual, não havendo acordo entre os cônjuges sobre a partilha dos bens, esta será realizada apenas após a homologação do divórcio pelo juiz.
✂️ d) O terceiro que for mero detentor do testamento particular será considerado parte ilegítima para requerer ao juízo a publicação do testamento, por não possuir a condição de herdeiro, legatário ou testamenteiro.

5766Q454894 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

José Carlos é empregado da empresa Boa Vista Ltda. e foi eleito para exercer a função de membro do Conselho Fiscal do sindicato representante de sua categoria profissional.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

✂️ a) não assiste ao respectivo empregado a garantia provisória de emprego assegurado ao dirigente sindical;
✂️ b) o membro do conselho fiscal, por ter tarefa afeta à fiscalização da gestão financeira do sindicato, tem a garantia no emprego preservada, porém pela metade do tempo legal;
✂️ c) dependerá do juiz do Trabalho, analisando cada caso concreto, declarar se o membro do Conselho Fiscal do sindicato dos empregados tem garantia no emprego;
✂️ d) por ser dirigente sindical, José Carlos tem estabilidade provisória até 1 ano após o término do seu mandato;
✂️ e) a garantia no emprego existe e opera efeitos no caos concreto, salvo se o empregado cometer falta grave, que deve ser apurada em inquérito judicial.

5768Q450811 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da

✂️ a) potencial gravidade que pode assumir a difusão de um produto ou serviço no mercado.
✂️ b) colaboração prestada por este na aquisição do produto por terceira pessoa, este conhecido como consumidor direto.
✂️ c) aquisição direta do produto da mesma linha de produção, mesmo que o seu produto ainda não tenha revelado risco.
✂️ d) relação de parentesco com o consumidor que sofreu o risco diretamente.
✂️ e) relação habitacional e que, mesmo não sendo o consumidor que adquiriu o produto ou serviço, dele usufruiu em decorrência da coabitação.

5770Q449281 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal, tendo por objeto o estabelecimento de hipótese de prisão civil do depositário infiel de bens penhorados em juízo, é aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e, na sequência, sem alterações, pelo Senado Federal, por maioria simples dos presentes, em sessão de votação a que compareceram 60 dos 81 de seus membros. O projeto é, assim, encaminhado à sanção presidencial. Nessa hipótese, consideradas as normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referido projeto de lei

✂️ a) padece de vício de inconstitucionalidade formal, por versar sobre matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, vício esse que não se convalida, ainda que haja posterior sanção presidencial.
✂️ b) padece de vício de inconstitucionalidade formal, por inobservância do quórum de aprovação nas Casas legislativas, devendo ser vetado pelo Presidente da República, por motivo de inconstitucionalidade, no prazo de 15 dias úteis contados de seu recebimento.
✂️ c) padece de vício de inconstitucionalidade material, por ofensa a garantia de direito fundamental assegurada em tratado internacional com status de norma constitucional, devendo ser vetado pelo Presidente da República, por motivo de inconstitucionalidade, no prazo de 15 dias úteis contados de seu recebimento.
✂️ d) contraria teor de súmula vinculante, sendo passível de impugnação mediante reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) não apresenta vício formal no processo legislativo, ainda que venha a ser sancionado expressa ou tacitamente pelo Presidente da República, embora, no mérito, estabeleça hipótese de prisão ilícita, por contrariedade a norma de tratado internacional em matéria de direitos fundamentais.

5778Q596267 | Português, Interpretação de Textos, Vestibular UnB, UnB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

TEXTO

1 Mais do que nunca, compositores estão se dedicando

à tarefa de derrubar os muros das categorias estilísticas. Nesse

sentido, misturar ópera com musicais da Broadway parece ser

4 de longe a combinação mais natural. Em algumas áreas, a fusão

de tipos diferentes de música é um empreendimento

potencialmente criativo e libertador. No entanto, os criadores

7 nas áreas de teatro musical e ópera se sairão melhor

mantendo-se em seus territórios originais. A razão pela qual as

tentativas de combinar ópera e teatro musical são propensas a

10 problemas é que esses gêneros, de fato, se relacionam de uma

forma desconfortavelmente íntima. Mas as diferenças, embora

pequenas, são cruciais. A ópera não é, por definição, uma

13 forma mais elevada. A distinção tampouco se baseia em

complexidade musical. Esta é a diferença: embora ambos os

gêneros busquem combinar palavras e música de forma

16 dinâmica, aprazível e artística, na ópera, a música é a força

motora, enquanto, no teatro musical, as palavras vêm em

primeiro lugar.

Anthony Tommasini. Opera? Musical? Please, respect the

difference. In: New York Times, 7/7/2011 (tradução livre).

A partir do fragmento de texto apresentado, julgue o item que se segue.

Infere-se do texto que, nos musicais, a competência do intérprete como ator é normalmente mais relevante que suas habilidades vocais como cantor, enquanto na ópera o virtuosismo vocal no canto é mais importante que a competência do intérprete como ator.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5779Q722246 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mato Grosso, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUDH MT

A Rusga destaca-se como um importante episódio da história de Mato Grosso, sendo reflexo de acontecimentos e disputas nacionais. A polarização foi uma marca da disputa pelo poder que colocou frente a frente as denominadas ?Sociedade dos Zelosos da Independência? e ?Sociedade Filantrópica?. Entre as alternativas a seguir, assinale a que mais se relaciona com a composição da denominada Sociedade Filantrópica.

✂️ a) Composta por muitos portugueses que defendiam o status quo.
✂️ b) Formada principalmente por bolivianos de lingua espanhola.
✂️ c) Liderada por brancos pobres e negros libertos com idéias liberais.
✂️ d) Aliados ao Regente Feijó contra o governo do Mato Grosso.
✂️ e) Agregava liberais e conservadores contra D. Pedro I.

5780Q50026 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de associação sindical dos agentes públicos,

✂️ a) o texto constitucional prevê expressamente o direito de greve e de livre associação sindical ao servidor público, sendo o primeiro norma de eficácia limitada, dependente de lei, e o segundo, autoaplicável.
✂️ b) o texto constitucional prevê que os empregados públicos das empresas públicas devem se sujeitar ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos, inclusive com relação ao exercício do direito de greve.
✂️ c) o Supremo Tribunal Federal, em razão da ausência de regulamentação do direito de greve do servidor público, entendeu ser livre o seu exercício, sem qualquer restrição, descabendo punições aos grevistas.
✂️ d) o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, decidiu que a Administração Pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, asseverando a impossibilidade de acordo para compensação dos dias parados.

Questões de Concursos 2017

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5761Q47565 | Contabilidade Geral, Auditor de Contas Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

5762Q554453 | Informática, Segurança da Informação, Técnico de Laboratório, UFVJM MG, FUNDEP UFMG

5763Q446685 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico em Patologia Clínica, FMS PI, NUCEPE

5764Q418271 | Direito Civil, Pessoas, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

5765Q50665 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

5766Q454894 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

5767Q47602 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

5768Q450811 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

5769Q591871 | Química, Química Orgânica, Instituto Quadrix

5770Q449281 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

5771Q333315 | Matemática, Aritmética e Algebra, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

5772Q638469 | Informática, UML, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

5773Q485383 | Inglês, Interpretação de Texto, Analista de Tecnologia da Informação, CREA SP, NOSSO RUMO

5774Q797966 | Fisioterapia, Fisioterapeuta, HUGG UNIRIO RJ, IBFC

5775Q609552 | Biblioteconomia, Gestão do conhecimento, Técnico de Nível Superior, Tribunal de Justiça nbsp MS, PUC PR

5776Q464408 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

5777Q420387 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

5778Q596267 | Português, Interpretação de Textos, Vestibular UnB, UnB, CESPE CEBRASPE

5779Q722246 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mato Grosso, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUDH MT

5780Q50026 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE