Questões de Concursos 2017

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6461Q450462 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO

No que se refere aos crimes contra as relações de consumo, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O fato de o agente ser sócio-proprietário de estabelecimento onde se verificou a ocorrência do delito é suficiente para que seja, contra ele, oferecida denúncia, dado que responde solidariamente.
✂️ b) Ter em depósito para venda mercadoria imprópria para consumo constitui crime formal, de perigo abstrato, sendo suficiente, para a sua aplicação, a complementação legal do Código de Defesa do Consumidor referente ao tipo penal.
✂️ c) A configuração de crime contra a relação de consumo, por exemplo, exposição à venda de produto impróprio ao consumo, necessita da demonstração inequívoca da impropriedade do produto por meio de exame de corpo de delito direto.
✂️ d) O laudo de constatação de autoridade sanitária é meio suficiente para determinação da ocorrência do crime contra as relações de consumo.
✂️ e) A denúncia, para os casos de crime contra as relações de consumo, pode ser oferecida em descrição constante de auto de infração lavrado por autoridade tributária, no formato de prova emprestada.

6462Q448677 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

Sobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:

✂️ a) Será organizada com base na descentralização político-administrativa, sendo que os seus benefícios serão concedidos independentemente de contribuição à seguridade social.
✂️ b) Não se enquadra, dentre os seus objetivos, a proteção à maternidade, que fica sob a responsabilidade concomitante da previdência social e da saúde pública.
✂️ c) Constitui obrigação dos Estados e Distrito Federal destinar recursos de sua receita tributária para financiar programas de inclusão social.
✂️ d) As ações sociais direcionadas a promover à integração ao mercado de trabalho devem partir exclusivamente da esfera federal, tanto na sua formulação, como na execução dos programas, eis que se trata de competência privativa da União.
✂️ e) A proteção à infância e adolescência, por haver legislação específica (Estatuto da Criança e Adolescente), não constitui objetivo da assistência social, sendo cuidada pelo Sistema Único de Saúde.

6464Q42925 | Química, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar DF, IDECAN

Desde os primórdios, os químicos são responsáveis pela evolução do conceito de periodicidade química. O alemão Lothar Meyer e o russo Dmitri Mendeleev fizeram mais do que quaisquer outros, posicionando-a sobre um firme fundamento experimental. Trabalhando independentemente, eles descobriram a lei periódica e publicaram a tabela periódica dos elementos. Sobre a tabela periódica, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) De um lantanoide para o próximo, o aumento do efeito de blindagem exercido pelos elétrons da camada externa resulta num aumento da carga nuclear.
✂️ b) O aumento de carga nuclear em um grupo é amplamente compensado pelo efeito de blindagem, relativo ao aumento do número de camadas internas.
✂️ c) A estruturação de configurações eletrônicas da série dos elementos de transição é caracterizada por um aumento gradual do número de elétrons na segunda camada externa (n-1), e não na camada de valência n.
✂️ d) As afinidades eletrônicas, em geral, têm valores mais positivos ao longo de um grupo, porque a camada de valência está progressivamente mais distante do núcleo, e a blindagem da camada interna é efetiva na compensação do aumento da carga nuclear.

6466Q447943 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Social, SEAS CE, FUNECE

Em relação à Administração Pública, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais:

?Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei _______________¹, neste último caso, definir as áreas de sua atuação?.

?As funções de confiança, exercidas ____________² por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento?.

✂️ a) complementar¹ ? exclusivamente ²
✂️ b) ordinária própria¹ ? preferencialmente ²
✂️ c) complementar¹ ? preferencialmente ²
✂️ d) ordinária própria¹ ? exclusivamente ²

6468Q444620 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Defensor Público, DPE PR, FCC

Considerando os vícios no processo legislativo e a inconstitucionalidade decorrente, é correto afirmar:

✂️ a) Embora haja vício formal, quando houver aprovação de lei orçamentária anual com redução unilateral da proposta enviada pela Defensoria Pública em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentária, descabe a pronúncia de inconstitucionalidade da norma pois se trata de lei de efeitos concretos.
✂️ b) Admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade, quando parlamentar impetra Mandado de Segurança em defesa de suas prerrogativas em decorrência de proposta de emenda à Constituição Federal ou projeto de lei, quando houver vício de inconstitucionalidade formal e material, já que é direito líquido e certo do congressista impedir a tramitação de projetos inconstitucionais.
✂️ c) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a iniciativa parlamentar de proposta de emenda à Constituição Estadual que tenha por objeto a alteração do teto remuneratório naquela unidade da federação, tendo por fundamento o princípio da simetria.
✂️ d) Não há inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa de proposta de emenda à Constituição Federal inaugurada por parlamentar que estenda aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo, pois a reserva de iniciativa do Chefe do Poder executivo em dispor sobre regime jurídico de servidores públicos não alcança a emenda constitucional.
✂️ e) Haverá inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa sempre que for promulgada emenda à Constituição Federal tratando da organização da Defensoria Pública, de iniciativa parlamentar, quando não houver participação desta instituição na gênese do processo legislativo-constitucional.

6472Q455660 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

No que concerne à equiparação salarial, julgue os seguintes itens à luz do entendimento do TST.

I Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores.

II Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

III A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos.

IV Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I, II e IV.

6473Q528110 | Engenharia Civil, Fundações, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

Sobre o comportamento de uma viga de concreto armado submetido à flexão simples, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O momento de dimensionamento influencia na posição da linha neutra
✂️ b) A desvantagem de a viga trabalhar no domínio 2 é a de que o aço não está solicitado ao limite de escoamento, o que torna a peça insegura quanto à possibilidade de ruptura brusca
✂️ c) Se a viga estiver trabalhando no domínio 3, a tensão de tração na armadura é igual à sua tensão de escoamento
✂️ d) Domínio 4 indica encurtamento do concreto de 0,35%
✂️ e) Domínio 3 indica encurtamento do concreto de 0,35%

6474Q390133 | História, História Geral, Professor II, Prefeitura de Maceió AL, COPEVE UFAL

Entre os povos da antiguidade, os Hebreus se destacaram por terem influenciado a civilização ocidental de uma maneira tão marcante que seus ideais fundamentam os princípios sociais, políticos e religiosos de várias nações, principalmente na Europa e na América. Essa influência se justifica pelo fato de que

✂️ a) o cristianismo é considerado uma continuação das tradições religiosas hebraicas.
✂️ b) a religião hebraica ainda é a mais difundida entre os países americanos e europeus.
✂️ c) o sistema econômico mundial se baseia nos princípios comerciais dos hebreus.
✂️ d) a criação do Estado de Israel inspirou o surgimento de países organizados com base nos princípios democráticos.
✂️ e) a América e a Europa receberam grande contingente de imigrantes judeus fugidos da segunda guerra mundial.

6476Q445193 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Técnico, Ministério Público Estadual BA, FGV

A Constituição da República de 1988 dispõe que ao Conselho Nacional do Ministério Público compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, entre outros:

✂️ a) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, exceto em relação aos seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição;
✂️ b) processar representações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, podendo determinar a remoção, a disponibilidade, a demissão ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço;
✂️ c) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos gerais regulamentares, no âmbito de sua competência, vedada a recomendação de providências;
✂️ d) elaborar relatório bimestral, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação de cada unidade do Ministério Público no País e as atividades do Conselho;
✂️ e) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

6477Q455437 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

A respeito de profissões com regulamentação especial, nos termos da legislação específica e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras, sendo-lhes, entretanto, assegurado o repouso contínuo de onze horas, no mínimo, entre dois períodos de trabalho, conforme previsto no artigo 66 da CLT, além do descanso semanal.
✂️ b) é vedado aos professores, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames, sendo que, no período de exames, não será exigida a prestação de mais de seis horas de trabalho diário, ainda que mediante pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula, acrescida de adicional de 50%.
✂️ c) o vínculo empregatício entre o salão-parceiro e o profissional-parceiro ficará configurado quando, mesmo havendo contrato de parceria por escrito, com homologação sindical ou, na ausência, pelo órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas, o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria.
✂️ d) a jornada de trabalho especial e reduzida para os engenheiros, prevista em lei, é de seis horas diárias e trinta horas semanais, devendo ser pagas como extraordinárias as excedentes deste limite, respeitado o salário mínimo/horário da categoria.
✂️ e) o contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado com vigência entre três meses e cinco anos, ficando caracterizada a mora salarial contumaz pelo atraso do salário, no todo ou em parte, igual ou superior a três meses, não sendo considerados para este efeito o atraso no direito de imagem e o não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

6478Q789781 | Engenharia Elétrica, Eletromagnetismo, Engenheiro Eletricista, UFSB BA

Sobre interação de campos magnéticos devidos a correntes elétricas, analise as afirmativas.

I - Correntes paralelas no mesmo sentido se repelem e correntes antiparalelas se atraem.

II - Se o número de linhas de campo que entra em uma superfície é igual ao número de linhas de campo que sai da superfície, então o fluxo de campo elétrico através da superfície é nulo.

III - A regra da mão direita dá a direção e o sentido do campo magnético devido a uma corrente em um fio.

IV - O campo magnético de um solenoide é a soma vetorial dos campos produzidos por cada uma das espiras que formam o solenoide.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II, III e IV, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.

Questões de Concursos 2017

Resolva questões de 2017 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

6461Q450462 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO

6462Q448677 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

6463Q47529 | Controle Externo, Auditor de Contas Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

6464Q42925 | Química, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar DF, IDECAN

6465Q45231 | Direito Constitucional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

6466Q447943 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Social, SEAS CE, FUNECE

6467Q554955 | Informática, Programação de Sistemas, Assistente Técnico, CEGAS CE, IESES

6468Q444620 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Defensor Público, DPE PR, FCC

6469Q374480 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Agente Administrativo, CREA SP, NOSSO RUMO

6470Q608982 | Biblioteconomia, Bases de dados bibliográficas, Analista, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC

6471Q553961 | Informática, Hardware, Técnico de Tecnologia da Informação, UFPA PA

6472Q455660 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

6473Q528110 | Engenharia Civil, Fundações, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

6474Q390133 | História, História Geral, Professor II, Prefeitura de Maceió AL, COPEVE UFAL

6475Q724231 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Técnico Municipal Nível Médio Nível VII, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

6476Q445193 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Técnico, Ministério Público Estadual BA, FGV

6477Q455437 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

6478Q789781 | Engenharia Elétrica, Eletromagnetismo, Engenheiro Eletricista, UFSB BA

6479Q528415 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Engenheiro Civil, EMBASA, IBFC

6480Q557358 | Informática, Software, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC