Questões de Concursos 2017

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6861Q455011 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito de greve e dos serviços essenciais, julgue os itens seguintes.

I Poderá ser considerada abusiva a greve realizada em setores que a lei define como essenciais se, durante o movimento, não for assegurado o atendimento básico inadiável.

II Conforme o TST, será considerado abusivo o movimento paredista se inexistir tentativa prévia de solução direta e pacífica do conflito.

III São considerados essenciais os serviços e as atividades de telecomunicações, de transporte coletivo e de distribuição e comercialização de medicamentos.

IV Em setores de qualquer natureza, é obrigatória a comunicação prévia do movimento de greve aos empregadores e usuários com a antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.

6863Q382566 | Biologia, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

Considere as afirmações a seguir sobre as substâncias inorgânicas que integram os seres vivos.

I. As plantas são capazes de sintetizar seu próprio alimento, transformando substâncias inorgânicas em orgânicas.

II. Água, glicogênio, sais minerais, gás carbônico e oxigênio são classificados como substâncias inorgânicas.

III. A água é a molécula mais abundante em todos os seres vivos, considerada solvente universal e atua no transporte de substâncias.

IV. Os sais minerais atuam em diferentes reações químicas, controlando e regulando as funções celulares.

V. Os sais minerais podem estar presentes nos organismos vivos sob forma insolúvel, como componentes de estruturas esqueléticas ou dissolvidos em água, sob a forma de íons.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, IV e V, apenas
✂️ b) I, II, III, IV e V
✂️ c) I, II, III e V, apenas
✂️ d) I, III, IV, apenas
✂️ e) I, III, IV e V, apenas

6864Q609897 | Biblioteconomia, Planejamento e Orçamento Governamental, Técnico de Nível Superior, Tribunal de Justiça nbsp MS, PUC PR

Trata(m)-se de função(ões) de tomada de decisão no planejamento e na elaboração de políticas para biblioteca:

✂️ a) a adoção de critérios para o registro das diferentes coleções tendo em vista o seu controle patrimonial.
✂️ b) a indicação de prazos para revisão das políticas adotadas e a definição dos assuntos que farão parte da coleção.
✂️ c) a indicação do número de exemplares necessários (quantitativas).
✂️ d) a priorização em relação ao idioma e atualização do material a ser adquirido.
✂️ e) a adoção de recursos para controle da aquisição face as diferentes fontes de captação de recursos.

6867Q729209 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

Com relação à personalidade internacional, ao Estado, aos princípios e às organizações internacionais, assinale a opção correta.

✂️ a) A doutrina Tobar, com referência a Carlos Tobar, ministro das relações exteriores do Equador, surgiu em 1907 e pautava-se no princípio da não intervenção.
✂️ b) Embora possa haver exceções, como é o caso da ONU, a criação de organizações internacionais decorre essencialmente do direito consuetudinário internacional.
✂️ c) Em razão da própria evolução dos direitos humanos, os indivíduos são os sujeitos principais e originais do direito internacional.
✂️ d) Os grupos beligerantes que se organizam politicamente com o intuito de desmembramento ou de mudança de governo ou de regime vigente, devido ao seu caráter temporário, não se sujeitam às normas do direito internacional em matéria de conflito bélico, mas sim ao ordenamento jurídico doméstico.
✂️ e) O reconhecimento de governo deve ser tratado diferentemente do reconhecimento de Estado, considerando-se que os efeitos jurídicos são diversos no direito internacional.

6870Q422537 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016. Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após

✂️ a) a data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.
✂️ b) a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).
✂️ c) a data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).
✂️ d) a data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.

6871Q925328 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo

(30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem.

No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro.

Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Ricardo não tem nenhuma responsabilidade pelo dano sofrido por Juliana (perda total do carro),tendo em vista que o carro estava aparentemente funcionando bem no momento da tradição.
✂️ b)
Ricardo deverá ressarcir o valor das pastilhas de freio, nada tendo a ver com o acidente sofrido porJuliana.
✂️ c)
Ricardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com a perda total do carro, tendo em vistaque o perecimento do bem foi devido a vício oculto já existente ao tempo da tradição.
✂️ d)
Ricardo deverá ressarcir o valor da revisão de 30.000km do carro, tendo em vista que ela não foirealizada conforme previsto no contrato.

6872Q925588 | Direito Processual Penal, Da Competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao gerente do estabelecimento. Desconfiando da veracidade da documentação, o gerente do estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de Janeiro.

Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de Sérgio deverá

✂️ a)
alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.
✂️ b)
alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade do Rio de Janeiro para definir o critério territorial.
✂️ c)
alegar a incompetência, pois, apesar de a Justiça Estadual ser competente, deverá ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.
✂️ d) reconhecer a competência do juízo perante o qual foi apresentada a denúncia.

6873Q413844 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

✂️ a) A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.
✂️ b) A legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental.
✂️ c) Conforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos de danos ao meio ambiente.
✂️ d) A essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no sentido de %u201Cpoluiu pagou%u201D.

6874Q479384 | Farmácia, Nutrição Clínica, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

No que se refere à nutrição parenteral (NP), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A NP deve ser usada na rotina hospitalar, independentemente do estado clínico e da qualidade de vida dos pacientes.
✂️ b) A NP é indicada para pacientes que tenham o trato gastrintestinal íntegro e funcionante.
✂️ c) A NP pode ser preparada em qualquer laboratório de manipulação disponível no hospital.
✂️ d) A NP deve abranger etapas como indicação e prescrição médica, preparação, administração, controle clínico laboratorial e avaliação; tais etapas devem estar devidamente registradas, evidenciando quaisquer ocorrências na execução dos procedimentos.
✂️ e) A terapia nutricional é um conjunto de procedimentos terapêuticos utilizados para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio apenas da NP.

6875Q47770 | Legislação Municipal, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG

Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.

✂️ a) Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento da própria saúde ou doença em pessoa da família;
✂️ b) A licença em decorrência de serviço militar obrigatório se aplica, também, aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão;
✂️ c) A licença em decorrência da gestação será concedida pelo chefe imediato, mediante apresentação de atestado médico, prescindindo de análise pelo setor de perícias médica;
✂️ d) Em se tratando de licença para tratamento da própria saúde, de ocupante de dois cargos públicos em regime de acumulação legal, a licença deverá ser concedida em apenas um deles.
✂️ e) Ao ocupante de cargo em comissão, exclusivamente, poderá ser concedida licença para desempenho de mandato classista.

6876Q447901 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFC

Considere as normas da Constituição Federal sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
✂️ b) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município
✂️ c) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive apenas em questões judiciais
✂️ d) A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, limitada até o máximo independentemente da contribuição prevista em lei
✂️ e) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

6877Q805797 | Legislação e Decretos, Decreto n 5123 2004 Regulamenta a Lei no 10826, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

Segundo o que dispõe expressamente o Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei 10.826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá

✂️ a) comprovar efetiva necessidade.
✂️ b) apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa, se for menor de 25 anos.
✂️ c) comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
✂️ d) comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Civil da unidade da federação onde resida ou por esta credenciado.

6880Q386478 | Biologia, Bioquímica, Perito Criminal, Instituto Geral de Perícias SC, IESES

A emissão de um laudo para produtos apreendidos requer a realização de diferentes análises. O analista necessita selecionar técnicas visando a emissão desses laudos. O Grupo de Trabalho Científico para Análise de Drogas Apreendidas (SWGDRUGS, do inglês Scientific Working Group for the Analysis of Seized Drugs) recomenda critérios mínimos para auxiliar este processo. Neste sentido, propõe combinações de técnicas analíticas, as quais são classificadas nas categorias A, B e C. Considerando este contexto, assinale a alternativa INCORRETA dentre aquelas listadas abaixo:

✂️ a) A técnica de cromatografia gasosa é classificada como categoria B.
✂️ b) Umas das associações aceitas pelo SWGDRUGS é a realização de uma técnica da categoria A + uma técnica da categoria B + uma técnica da categoria C.
✂️ c) Técnicas analíticas classificadas como categoria C tem menor credibilidade analítica do que as classificadas na categoria A.
✂️ d) Dentre as associações aceitas pelo SWGDRUGS encontra-se a realização de 3 técnicas da categoria B.

Questões de Concursos 2017

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6861Q455011 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

6862Q334692 | Matemática, Aritmética e Algebra, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

6863Q382566 | Biologia, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

6864Q609897 | Biblioteconomia, Planejamento e Orçamento Governamental, Técnico de Nível Superior, Tribunal de Justiça nbsp MS, PUC PR

6865Q449396 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Oficial Combatente, Bombeiro Militar AL, CESPE CEBRASPE

6866Q47478 | Direito Administrativo, Analista de Gestão, TCE PE, CESPE CEBRASPE