Questões de Concursos 2017

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7621Q925578 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu. O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.

Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta

✂️ a) O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
✂️ b) O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
✂️ c) O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
✂️ d) A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.

7622Q409228 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN

Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG?s são entidades:

✂️ a) Filantrópicas reconhecidas como órgãos públicos autônomos, responsáveis pela execução de diversas políticas sociais.
✂️ b) Públicas, que são constituídas pela sociedade, mas passam a integrar a estrutura da Administração Pública Indireta quando recebem recursos públicos.
✂️ c) Públicas ou privadas a depender de sua qualificação como organização da sociedade civil de interesse público ou organização social, respectivamente.
✂️ d) Privadas, sem fins lucrativos, instituídas pela sociedade, que podem se credenciar junto ao Estado para a celebração de parcerias entre o público e o privado.
✂️ e) Responsáveis pela formulação, implantação e fiscalização das políticas sociais, intervindo por meio de conselhos gestores no campo da gestão governamental.

7628Q412078 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Dentre os princípios que regem a Administração pública, aplica-se aos servidores públicos, no exercício de suas funções, a

✂️ a) legalidade, como princípio vetor e orientador dos demais, tendo em vista que os todos os atos dos servidores têm natureza vinculada, ou seja, devem estar previstos em lei, assim como todas as infrações disciplinares e respectivas penalidades.
✂️ b) moralidade, que orienta todos os atos praticados pelos servidores públicos, mas cuja violação não pode ser imputada à Administração pública enquanto pessoa jurídica, porque sua natureza é incompatível com a subjetividade.
✂️ c) publicidade, que exige a publicação de todos os atos praticados pelos servidores, vinculados ou discricionários, ainda que não dependam de motivação, não atingindo, contudo, os atos que se refiram aos servidores propriamente ditos, que prescindem de divulgação, porque surtem efeitos apenas internos.
✂️ d) eficiência, como finalidade precípua da atuação da Administração pública, obrigando os servidores públicos a prezar pela sua aplicação em preferência aos demais princípios, que a ela passaram a se subordinar após sua inclusão na Constituição Federal.
✂️ e) impessoalidade, tanto no que se refere à escolha dos servidores, quanto no exercício da função pelos mesmos, que não pode favorecer, beneficiar ou perseguir outros servidores e particulares que mantenham ou pretendam manter relações jurídicas com a Administração pública.

7629Q372664 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, FGV

Em 22 de julho de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.474, que define os mecanismos para implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, da qual o Brasil é signatário.

A respeito dos mecanismos, termos e condições nela previstos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Para que possa solicitar refúgio, o indivíduo deve ter ingressado no Brasil de maneira regular.
✂️ b) Compete ao Ministério da Justiça declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado.
✂️ c) O refugiado poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ainda que pendente o processo de refúgio.
✂️ d) Na hipótese de decisão negativa no curso do processo de refúgio, é cabível a interposição de recurso pelo refugiado perante o Supremo Tribunal Federal.

7630Q746683 | Economia, Demanda, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

O aluguel médio de imóveis situados no centro de uma grande cidade caiu sensivelmente em certo período, causando significativo impacto para a renda dos proprietários e trazendo preocupação para o orçamento da Prefeitura. Esta, buscando analisar a situação, empreendeu estudo específico. Considerando tudo o mais constante, a possível razão para essa queda do preço médio dos aluguéis foi

✂️ a) a elevada redução da oferta de imóveis para locação, na região.
✂️ b) a mudança na preferência dos usuários, em face da degradação da região.
✂️ c) o generalizado aumento da renda no país.
✂️ d) a redução da oferta de imóveis para locação em outras regiões da cidade.
✂️ e) o aumento da demanda por mão de obra na cidade e no país.

7631Q729278 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

Considere que haja controvérsia entre determinado país que se posicionou contrário à política de outro Estado de concessão de subsídios à exportação de produtos automobilísticos. A respeito desse caso, assinale a opção correta considerando as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) bem como as fases do processo decisório desse organismo.

✂️ a) Ao Órgão Especial da OMC compete a fase de conciliação, na qual se decidem questões de fato e de direito.
✂️ b) Em caso de apelação, o plenário da OMC deve decidir, nessa fase, sobre as questões fáticas trazidas à revisão, em audiência.
✂️ c) Mesmo que o país interessado leve o caso a outro foro internacional, a jurisdição compulsória recairá sobre a OMC, se as partes envolvidas forem membros da organização.
✂️ d) O país descontente poderá postular diretamente em face das empresas automobilísticas envolvidas, desde que sejam empresas multinacionais.
✂️ e) Recebida a petição acerca da controvérsia, a OMC deverá organizar um painel com sete membros, escolhidos entre uma lista de trinta especialistas, a fim de decidir a questão.

7635Q450276 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO

Sobre os contratos bancários, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê, sem necessidade de indicação expressa no contrato bancário, uma vez que a cobrança dessas tarifas está incutida na natureza da atividade bancária.
✂️ b) Na ausência de fixação de taxa de juros remuneratórios em contrato de mútuo com disponibilização imediata de capital, prevalecerá a taxa média de mercado, independentemente de ser a mais vantajosa para o cliente.
✂️ c) Dado que aos contratos bancários aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por ser norma de ordem pública, é facultado ao julgador conhecer, de ofício, abusividade de cláusula neles prevista.
✂️ d) Cláusula de cobrança de comissão de permanência é admitido apenas no período de inadimplência, bem como não cumula com os encargos normais do contrato, bem como de mora.
✂️ e) Com base no texto constitucional, as taxas de juros reais aplicadas no mercado não podem ser superiores a 12% (doze por cento) ao ano, sendo crime de usura a cobrança de juros acima deste limite.

7638Q450293 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

A respeito dos institutos jurídicos da decadência e da prescrição no Código de Defesa do Consumidor, considere:

I. Prescreve em três anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

II. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

III. A contagem do prazo prescricional da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autonomia.

IV. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III e IV.

7639Q599287 | Agricultura e Agropecuária, Agricultura Agropecuária, Técnico em Agropecuária, Universidade Federal de Santa Maria, UFSM

De acordo com a __________________, as plantas desequilibradas ficam mais suscetíveis ao ataque de insetos, fungos, bactérias e outros. Alterações fisiológicas podem ser a causa desse desequilíbrio, principalmente na composição da seiva vegetal, em decorrência de __________________ de fatores nutricionais, de intoxicações químicas devido ao uso exagerado de produtos químicos sintéticos e de estresse hídrico, provocado por excesso ou falta de água.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

✂️ a) biodinâmica ? falta
✂️ b) biodiversidade ? equilíbrio
✂️ c) permacultura ? excesso
✂️ d) teoria da trofobiose ? excesso ou falta
✂️ e) agricultura regenerativa ? equilíbrio

7640Q390135 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Professor de Nível Superior PNS, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

Com relação à religiosidade africana e indígena no Brasil colonial, assinale a opção correta.

✂️ a) Os rituais africanos não eram tolerados, mesmo se tivessem o consentimento do feitor e ocorressem sob vigilância.
✂️ b) As tribos canibais, como os Aimorés, praticavam o canibalismo como oferenda aos deuses.
✂️ c) Os africanos conseguiram preservar o candomblé ao trocarem seus símbolos por símbolos católicos.
✂️ d) O culto da religiosidade consistiu em uma forma de resistência dos escravos ao processo de aculturação imposto pelo sistema escravocrata.
✂️ e) As crenças indígenas e africanas, apesar de assimilarem aspectos do catolicismo, não foram influenciadas mutuamente.

Questões de Concursos 2017

Resolva questões de 2017 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

7621Q925578 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7622Q409228 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN

7623Q387223 | Biologia, Biomedicina, CESPE CEBRASPE

7624Q42905 | Medicina, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar DF, IDECAN

7625Q454815 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

7626Q340906 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Contador, Universidade Federal do Espírito Santo ES, UFES

7627Q523437 | Auditoria, Auditoria Independente, Auditor de Controle Interno, Câmara Municipal de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN

7628Q412078 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

7629Q372664 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, FGV

7630Q746683 | Economia, Demanda, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

7631Q729278 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

7632Q559310 | Informática, Excel, Analista Executivo, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

7633Q373975 | Português, Texto, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

7634Q748506 | Economia, Demanda, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

7635Q450276 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO

7636Q455659 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Contador, EMBASA, IBFC

7637Q719595 | Arquitetura, Acústica, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV

7638Q450293 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

7639Q599287 | Agricultura e Agropecuária, Agricultura Agropecuária, Técnico em Agropecuária, Universidade Federal de Santa Maria, UFSM

7640Q390135 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Professor de Nível Superior PNS, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE