Questões de Concursos 2017

Sobre a prisão cautelar no Direito Processual Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. A prisão preventiva não possui prazo determinado, podendo ser decretada somente mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos em que se fizer necessária para garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

II. A prisão temporária poderá ser decretada unicamente quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e existindo fundadas razões de autoria e participação do indiciado em crimes hediondos.

III. Uma das espécies da prisão em flagrante é chamada de “presumido”, sendo conceituada como a restrição da liberdade de locomoção quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime.

IV. O sujeito ativo da prisão em flagrante sempre será a autoridade pública militar incumbida das tarefas de polícia ostensiva.

Assinale a alternativa correta.

Leia as assertivas a seguir.

I. Constituição Brasileira elaborou um catálogo fechado (rol taxativo) de direitos fundamentais com eficácia imediata que contempla inúmeras garantias processuais.

II. Apresenta-se como direito fundamental o de recorrer da condenação e da pena, o chamado duplo grau de jurisdição (art. 8.°, item 2, h, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 e art. 14, item 5 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966).

III. A audiência de custódia tem natureza jurídica de direito fundamental do preso, ex vi, art. 5.°, §2.° da CF/1988 c/c art. 7.°, 5 do Pacto de São José da Costa Rica e art. 9.°, 3 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, tendo o STF reconhecido o instituto ao julgar a ADI 5240 afirmando como direito fundamental do preso ser levado sem demora à autoridadejudicial.

IV. O preso tem que ser levado sem demora à autoridade prevista em lei, ainda que esta não tenha o poder sobre a liberdade e prisão do apresentado.

Estão corretas apenas as assertivas:

O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante interesse coletivo.

Acerca do Regime de Pessoal de tal entidade, integrante da Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.

Com base na análise das demonstrações contábeis, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A análise vertical, também denominada análise de estrutura, ou método de percentagens verticais, consiste em determinar a participação percentual dos diversos elementos que compõem as demonstrações financeiras com relação ao total de que é parte. O instrumento de comparação é um coeficiente ou percentual.

II. A análise horizontal é o processo que objetiva a medição percentual de cada componente em relação ao total de que faz parte. A proporção de cada parte em relação ao total é definida mediante aplicação da regra de três simples. A determinação da porcentagem de cada elemento patrimonial em relação ao conjunto indica o coeficiente dos diversos grupos patrimoniais, fornecendo, assim, ideia precisa de distribuição dos valores no conjunto patrimonial.

III. A análise horizontal, também denominada análise de evolução, ou método de percentagens horizontais, consiste em verificar a evolução, através do tempo, dos diversos itens que compõem as demonstrações financeiras.

IV. A análise vertical corresponde ao estudo das variações ocorridas, em períodos de tempos consecutivos nos itens que compõem os demonstrativos contábeis.

A respeito do ciclo contábil, julgue os itens a seguir.

I Compõem o ciclo contábil o registro das transações no diário e no razonete, a preparação do balancete após ajustes e os registros de encerramento.

II Elaborar os papéis de trabalho é parte inicial na programação do ciclo contábil, momento em que são traçados os objetivos de todo o processo.

III As fases do ciclo contábil podem ser descritas como: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.

IV A elaboração das demonstrações financeiras relativas a cada exercício social não necessariamente deve seguir o ciclo contábil.

Estão certos apenas os itens