Questões de Concursos 2017

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas.

Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.

Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

Tratando do aviso prévio estabelecido pelas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

( ) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

( ) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os 25 Princípios Básicos do Comitê de Basiléia referem-se:

I. A precondições para uma supervisão bancária eficaz.

II. A autorizações e estrutura.

III. A regulamentos e requisitos prudenciais.

IV. Ao cumprimento das diretrizes e de protocolos pré-estabelecidos.

V. A poderes formais dos supervisores e atividades bancárias internacionais.

VI. À gestão permanente de riscos e transferências bancárias.

VII. A métodos de supervisão bancária contínua e requisitos de informação.

Quais estão corretas?

No que concerne ao conceito de pessoa com mobilidade reduzida, previsto no Decreto no 5.296/2004, considere:

I. A dificuldade de movimentar-se, desde que preenchidos os requisitos legais, pode ser decorrente de qualquer motivo.

II. A pessoa com mobilidade reduzida enquadra-se no conceito de pessoa portadora de deficiência.

III. A dificuldade de movimentar-se gera redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

IV. A pessoa com mobilidade reduzida tem dificuldade de movimentar-se permanentemente, pois a dificuldade de movimentar- se temporariamente não integra o conceito de pessoa com mobilidade reduzida.

Está correto o que consta APENAS em

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A deformação permanente de materiais quando estes são sujeitos a cargas ou tensões constantes e está em função do tempo, é chamada de:

Considerando a teoria da personalização da sociedade empresária e a da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

I O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do MP e acarretará a dissolução ou liquidação da pessoa jurídica.

II O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III O administrador que tenha contribuído culposamente, de forma ilícita, para lesar a coletividade de credores de uma instituição financeira, mas sem auferir benefício pessoal, não poderá ser atingido propriamente pela desconsideração da personalidade jurídica.

IV O contrato social das sociedades limitadas estabelecerá à sociedade uma natureza personalista caso determine que a cessão ou a alienação de quotas não será condicionada à audiência prévia dos demais sócios.

Estão certos apenas os itens

Nas últimas décadas, tem-se observado um ritmo mais acelerado no crescimento da população idosa. As alterações que caracterizam a senescência são facilmente observáveis ou sentidas. Sobre o processo de envelhecimento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A redução da estatura começa a acontecer por volta dos 40 anos de idade; ocorre em decorrência da diminuição dos arcos do pé, aumento da curvatura da coluna e diminuição do tamanho da coluna.

( ) O tecido adiposo aumenta, decorrente do aumento do teor de água corporal; ocorre redução do crânio e aumento do pavilhão auditivo.

( ) A redução nas atividades dos osteoblastos e osteoclastos, própria da senescência, podem acarretar perda contínua da massa óssea, denominada osteoporose.

( ) A perda de massa muscular ou sarcopenia ocorre por diminuição do peso muscular e de sua área de secção transversal, contribuindo para menor contração e força muscular.

Assinale a sequência correta.