Questões de Concursos 2017

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8404Q467283 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

Quanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário é

✂️ a) pessoa jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador do tributo.
✂️ b) terceiro a quem a lei atribui o dever de pagar o tributo, por motivos de facilidade de cobrança e de fiscalização do recolhimento.
✂️ c) pessoa física ou jurídica que, em decorrência do fenômeno da repercussão, fica obrigada a quitar o tributo.
✂️ d) pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária principal, por ter com esta relação direta e pessoal.

8405Q389975 | História, História Geral, Professor de Nível Superior PNS, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

A respeito do tráfico negreiro entre os séculos XV e XIX, assinale a opção correta.

✂️ a) Para ter acesso aos cativos, os portugueses invadiram e conquistaram o interior dos territórios africanos ainda no século XVI.
✂️ b) A concepção acerca do escravismo manteve-se inalterada desde o século XVI até a abertura do mercado americano para o comércio de escravos, uma vez que em ambos os períodos os cativos eram tratados como mercadoria.
✂️ c) Os britânicos nunca ocuparam lugar de destaque no tráfico atlântico, fato que explica sua oposição à escravidão no início do século XIX.
✂️ d) A travessia do Atlântico foi tão violenta que os africanos escravizados perderam suas referências culturais pouco depois de terem aportado no continente americano.
✂️ e) Tanto cristãos quanto mulçumanos lançaram mão do argumento de conversão dos cativos na ?verdadeira fé? para legitimar a escravidão de africanos.

8406Q463961 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC

Acerca do consentimento real do ofendido, é correto afirmar que:

✂️ a) o consentimento, para ser válido, pressupõe que o titular do bem jurídico atingido possua capacidade de entendimento quanto ao caráter e à extensão da autorização.
✂️ b) invariável e indiscutivelmente, a vida humana é um bem jurídico indisponível, de sorte que não pode ser objeto de consentimento para sua extinção.
✂️ c) se uma pessoa autoriza que médico aplique determinado medicamento em seu corpo, suportando efeitos severamente prejudiciais à saúde inerentes ao uso da substância, os quais desconhecia, o consentimento real se mantém válido, pois é a vítima quem deve buscar todas as informações sobre as consequências de sua autorização.
✂️ d) De acordo com a doutrina de Claus Roxin. o consentimento do ofendido exclui a antijuridicidade da conduta praticada, jamais recaindo sobre a esfera da tipicidade.
✂️ e) em regra, o consentimento deve ser anterior à ação consentida, mas nada impede seu reconhecimento mesmo quando posterior, como no caso de ausência de representação do ofendido no crime de lesão corporal leve, hipótese em que o crime deixa de existir.

8407Q791641 | Engenharia Química, Engenheiro Químico, SESAU RO, FUNRIO

Sobre o processo de separação de destilação, é correto afirmar que:

✂️ a) é possível separar, utilizando uma coluna de destilação, compostos com pontos de ebulição muito próximos, caso apenas um dos componentes seja solúvel em água.
✂️ b) os compostos menos voláteis estão presentes em maior quantidade na corrente de topo da coluna de destilação.
✂️ c) os compostos de menor ponto de ebulição se concentram na corrente de fundo da coluna de destilação.
✂️ d) em uma coluna de destilação composta por 10 pratos teóricos e um condensador parcial, o número de estágios de equilíbrio é igual a 9.
✂️ e) em uma coluna de destilação composta por 10 pratos teóricos e um condensador parcial, o número de estágios de equilíbrio é igual a 11.

8408Q558425 | Informática, Software, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca de modelagem de sistemas que utilizem os diagramas da UML 2, assinale a opção correta.

✂️ a) Excetuando-se o aspecto temporal, o diagrama de sequência demonstra o comportamento de um elemento por meio de um conjunto finito de transições.
✂️ b) O diagrama de classes determina os componentes de hardware do sistema e as suas características físicas, como topologias, servidores, estações de trabalho e protocolos de comunicação.
✂️ c) Assim como o diagrama de estados, alguns diagramas da UML fornecem uma visão externa e mais geral do sistema a ser desenvolvido.
✂️ d) O diagrama de classes, em que são estabelecidas as formas sobre como as classes se relacionam e trocam informações entre si, serve de apoio para os demais diagramas.
✂️ e) Uma vez que objetiva ser geral e representar como o sistema se comportará, o diagrama de casos de uso é produzido após a fase de levantamento e análise de requisitos do sistema.

8409Q444761 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

Com relação ao capítulo V da Constituição da República, que trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao Poder Executivo compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
✂️ b) Somente brasileiros natos ou estrangeiros casados com cidadão de nacionalidade brasileira podem ser proprietários de empresa jornalística ou de radiodifusão.
✂️ c) Esse capítulo proíbe a propaganda comercial de tabaco e de bebidas alcoólicas. Há vários anos, já não são veiculados anúncios de cigarros, e os de bebidas alcoólicas serão interrompidos a partir de 2018.
✂️ d) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio, salvas as redes que já existiam por ocasião da promulgação da Carta de 1988, como a Rede Globo e o SBT.
✂️ e) Toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, é vedada, salvo casos previstos pelo Código de Ética dos Jornalistas.

8411Q735071 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

✂️ a) é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.
✂️ b) deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.
✂️ c) é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.
✂️ d) a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.
✂️ e) o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.

8415Q455284 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, CRM MG, FUNDEP UFMG

Acerca do contrato de trabalho, considere as afirmativas a seguir.

I. O contrato a termo deve ser expresso ou tácito, escrito ou verbal, sendo que, no caso do contrato a termo expresso, deve ser comunicado ao empregado o tempo de duração, pois a finalidade é que as partes contratantes tenham conhecimento do prazo de vigência do contrato para não serem surpreendidas com o seu término sem qualquer aviso prévio.

II. O banco de horas deve ser fixo, uma vez que o ajuste deve apontar previamente os horários de trabalho e os períodos de sobrejornada e de compensação, vedada a variação do trabalho extra e da folga compensatória de acordo com a demanda.

III. O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado (gênero), subordinado a um termo final (espécie).

IV. A estabilidade, a suspensão ou a interrupção do contrato restringem o exercício do poder potestativo do empregador e, por isso, impedem a despedida imotivada.

A partir dos estudos relacionados às espécies do contrato de trabalho e duração do trabalho, estão corretas as afirmativas:

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.

8417Q456585 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

✂️ a) designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.
✂️ b) ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato.
✂️ c) fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.
✂️ d) receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.
✂️ e) cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

8420Q418714 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

É certo afirmar:

I. Nos contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, admite-se que a venda ocorra de forma ad mensuram ou ad corpus.

II. São características do contrato de compra e venda: a bilateralidade; a consensualidade; a onerosidade; geralmente, a comutatividade; e a instantaneidade.

III. A venda com reserva de domínio é cláusula especial do contrato de compra e venda pela qual o comprador assume a posse da coisa, mas só se torna seu proprietário após pagar o preço integral.

IV. As cláusulas especiais do contrato de compra e venda previstas no Código Civil são cláusulas obrigatórias por rigor legal, sendo, opcionais, somente naqueles negócios que a própria lei criar a exceção.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições I e III estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições II e III estão corretas.

Questões de Concursos 2017

Resolva questões de 2017 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

8401Q741962 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Analista, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC

8402Q791884 | Engenharia Química, Perito Criminal, IGP RS, FUNDATEC

8403Q445264 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

8404Q467283 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

8405Q389975 | História, História Geral, Professor de Nível Superior PNS, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

8406Q463961 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC

8407Q791641 | Engenharia Química, Engenheiro Químico, SESAU RO, FUNRIO

8408Q558425 | Informática, Software, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

8409Q444761 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

8410Q333404 | Matemática, Aritmética e Algebra, Instituto Quadrix

8411Q735071 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC

8412Q374119 | Português, Redação Oficial, Assistente Administrativo, Câmara de Maringá PR, AOCP

8413Q722034 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Técnico Municipal Nível Médio Nível VII, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

8414Q448626 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix

8415Q455284 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, CRM MG, FUNDEP UFMG

8416Q47488 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Gestão, TCE PE, CESPE CEBRASPE

8417Q456585 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

8418Q793746 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Professor de Nível Suporte I, ITAIPU Binacional, NC UFPR

8419Q474004 | Educação Física, Técnico Desportivo, UFSM, UFSM

8420Q418714 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES