Questões de Concursos 2017

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8722Q408313 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Titularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porque

✂️ a) tanto a titularidade, quanto a execução dos serviços públicos devem ser expressamente delegadas à iniciativa privada quando o Poder Público pretender prover referidas utilidades de forma indireta.
✂️ b) a titularidade dos serviços públicos demanda delegação expressa na lei que autoriza a execução daqueles pela iniciativa privada, seja por meio de concessão ou por permissão de serviços públicos.
✂️ c) a concessão de serviços públicos transfere a titularidade do serviço para o concessionário, que gozará de proteção inerente ao regime jurídico da prestação do serviço enquanto perdurar a relação jurídica.
✂️ d) a titularidade do serviço público remanesce com o ente federado assim competente, sendo-lhe permitido delegar à iniciativa privada a execução das referidas utilidades.
✂️ e) somente os consórcios podem reunir titularidade e execução de serviços públicos no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, tendo em vista que às autarquias e empresas estatais podem ser atribuídos um ou outro conceito, alternativamente.

8723Q932857 | Português, VESTIBULAR Primeiro semestre IF PE, IF PE, IF PE

TEXTO 2

“O BONZINHO SE DÁ MAL”: GENEROSIDADE E MANIPULAÇÃO

(1) Você tenta levar sua vida direitinho. Busca ser cordial e ter empatia com o semelhante. Trata o outro bem, pois acha que é assim que qualquer criatura merece ser tratada. Com quem gosta mais, vai além. Se lhe sobra, compartilha. Quando vê o erro, o instinto de proteção passa na frente e você tenta alertar. Se cabem dois, por que ir sozinho? Isso te alegra, então eu fico contente.
(2) A você, tudo isso parece ser natural, orgânico. E daí você se engana. De forma egoísta, acha que tem o direito de retirar do outro o direito de ser quem ele é. Quer recíproca, similaridade, espelhamento de atitudes. Vê injustiça na troca, acha que faz mais e recebe menos. “Trouxa, agora está aí cultivando mágoas. Da próxima vez, farei diferente”. E não reflete sobre tudo o que se passou.
(3) Ser verdadeiramente generoso é uma virtude que contempla um pequeno punhado de pessoas. Em geral, emprestamos em vez de doar. E não fazemos isso por uma debilidade de caráter: a vida se mantém a partir de trocas, tudo só existe em relação.
(4) Quando tentamos oferecer algo gratuitamente, inconscientemente esperamos alguma contrapartida: reconhecimento, carinho, atenção, prestígio, escuta, aprovação. Às vezes, buscamos apenas sermos percebidos e validados naquilo que somos, mas não cremos ser. É bem comum. Nisso, tornam-se admiráveis os que ajudam desconhecidos, sem se importarem com os problemas dos que estão próximos – a quem poderão cobrar pela generosidade?
(5) O mesmo vale para os mercenários: aqueles que sabem dar preço às coisas mais impalpáveis, que encontram equivalência entre dois valores tão díspares, mas deixam as intenções às claras. Só nos sentimos enganados quando não deixamos às claras o preço das nossas atitudes.
(6)A generosidade é uma das formas mais primitivas de manipulação desenvolvidas pelo ser humano. Vem do berço. Mais precisamente, do colo. A nossa primeira referência de doação vem da mãe, ou de quem exerceu esse papel. O bebê, indefeso e incapaz, estará submetido à oferta que provém dessa fonte. E aí aprendemos o que é chantagem emocional, que mais tarde se traduzirá no duelo entre o “só eu sei o que fiz por você” versus “você poderia ser melhor para mim”. Quem sai vencedor? A culpa. Justo ela, uma das emoções mais tóxicas que povoam nossa alma.
(7) O comportamento de abuso é fruto desse eixo desestrutural, seja para o abusador ou para o abusado. Há, inclusive, uma espécie de alternância entre esses papéis. Quando o dito generoso se vê menosprezado pelo outro, diz: isso é um absurdo, depois de tudo que eu fiz. Mas não percebe o quanto esse fazer é, em si, uma atitude abusiva.
(8)Isso não é uma ode ao egoísmo ou à ganância. Mas a partilha saudável é aquela que se dá em acordo, de forma pura. Se não consegue, melhor não ser generoso, para também não ser hipócrita. Ou, pior: emitir faturas para guardá-las na gaveta, à espera da melhor oportunidade de apresentá-la àquele que julgardevedor. Não esqueçamos: são as boas intenções que lotam o inferno.

TORRES, João Rafael. “O bonzinho se dá mal”: generosidade e manipulação. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas-blogs/psique/o-bonzinho-se-da-mal-generosidade-e-manipulacao. Acesso: 08 out. 2017(adaptado).

Diversas regras definem o emprego do acento grave indicativo da crase. A esse respeito, analise as expressões destacadas nas proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Em: “sabem dar preço às coisas mais impalpáveis” e “deixam as intenções às claras” (5º parágrafo), o acento grave foi aplicado pela mesma razão.
II. Em: “Às vezes, buscamos apenas sermos percebidos” (4º parágrafo), houve o emprego do acento grave por se tratar de uma locução adverbal feminina.
III.No trecho: “submetido à oferta que provém dessa fonte” (6º parágrafo), a crase ocorreu pela presença de termo que exige a preposição “a” e palavra feminina determinada pelo artigo “a”.
IV.No trecho: “à espera da melhor oportunidade” (8º parágrafo), o acento grave foi utilizado por se tratar de uma locução prepositiva.
V. Em: “uma ode ao egoísmo ou à ganância”, (8º parágrafo) houve a ocorrência de crase, porém, nesse caso, o uso do acento grave é facultativo.

Estão CORRETAS, apenas, as proposições

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I e V.

8725Q735495 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC

No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir.

I. As intervenções corporais são ingerências sobre o corpo vivo da pessoa humana que afetam seus direitos fundamentais. No processo penal apenas o indiciado ou réu pode ser objeto de tal medida.

II. Discute-se na doutrina se a busca pessoal (arts. 244 e 249 CPP) é uma espécie de intervenção corporal considerada pequena ou leve havendo quem sustente que a referida medida sequer se enquadra como intervenção corporal.

III. A Lei n° 13.271/2016, que regulamenta a revista íntima, entrou em vigor trazendo importante instrumento de proteção à dignidade ao prever que a revista íntima em ambiente prisional e sob investigação policial será unicamente realizada por funcionários e servidores femininos.

IV. As intervenções corporais são classificadas como leves e graves, ou ainda, invasivas e não invasivas, conforme o nível de ingerência.

Estão corretas apenas as afirmativas:

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e IV.

8727Q924686 | Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii) débitos decorrentes da legislação do trabalho, no valor de 30 salários mínimos; (iii) débitos com os sócios da massa falida X; e (iv) remuneração devida ao administrador da massa. Em tal quadro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O débito de natureza tributária será pago em primeiro lugar.
✂️ b) O débito de natureza tributária será pago em segundo lugar.
✂️ c) O débito de natureza tributária será pago em terceiro lugar.
✂️ d) O débito de natureza tributária será pago em quarto lugar.

8729Q445461 | Direito Constitucional, Ordem Social, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
✂️ b) O dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não se estende ao adolescente e ao jovem.
✂️ c) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
✂️ d) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

8730Q455192 | Direito do Trabalho, Férias, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO

No curso do período aquisitivo, NÃO terá direito a férias o empregado que:

✂️ a) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.
✂️ b) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
✂️ c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 45 (quarenta) dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.
✂️ d) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação total dos serviços da empresa.
✂️ e) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, embora descontínuos.

8732Q466470 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

Instrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter acesso ao sistema de informática de emissão de nota fiscal, relativa ao ICMS, o contribuinte deve estar em dia com suas obrigações tributárias estaduais. Em janeiro de 2016, a empresa Alfa Ltda., com pagamento de tributos em atraso, requereu acesso ao sistema e teve o seu pedido indeferido.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) ainda que a emissão de notas fiscais seja obrigação acessória, o princípio da legalidade estrita, vigente no direito tributário, impõe que tais deveres sejam previstos por lei ordinária, sendo inválida a restrição estabelecida por instrução normativa.
✂️ b) o ICMS é tributo sujeito à anterioridade nonagesimal, de modo que, embora válida a instrução normativa, o indeferimento é ato insubsistente, por ter aplicado a instrução normativa antes do prazo constitucional.
✂️ c) a interdição de emissão de notas fiscais é meio indireto de cobrança do tributo, já que inibe a continuidade da atividade profissional do contribuinte, o que torna a instrução normativa em questão inválida.
✂️ d) o ICMS não é tributo sujeito à anterioridade nonagesimal, de modo que o indeferimento é válido.
✂️ e) a emissão de notas fiscais é obrigação acessória, podendo ser regulada por ato infralegal, sendo válida a restrição estabelecida.

8735Q445741 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Procurador do Trabalho, MPT

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Incluem-se nas competências privativas dos tribunais eleger os seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes. Na interpretação do Supremo Tribunal Federal, a escolha dos órgãos diretivos dos tribunais compete exclusivamente aos seus magistrados, excluindo-se os juízes de primeiro grau, ainda que vitalícios.
✂️ b) Até que sobrevenha lei complementar específica, nos termos da Constituição da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.
✂️ c) Encontram-se arroladas entre as garantias dos membros do Poder Judiciário: a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; e a inamovibilidade, salvo motivo de interesse público, nos termos da Constituição da República.
✂️ d) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e em todos os tribunais, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
✂️ e) Não respondida.

8738Q729401 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

Na hipótese de idêntica ação ser proposta no Brasil e no exterior, e inexistindo Tratado com o país estrangeiro, marque a opção correta:

✂️ a) A litispendência internacional não pode ser conhecida de ofício e deve ser arguida. Arguida, ela impede que o juiz brasileiro dê curso à ação intentada no Brasil se a questão já tiver sido submetida a juiz estrangeiro.
✂️ b) A litispendência internacional pode ser conhecida de ofício e impede que o juiz brasileiro dê curso à ação intentada no Brasil se a questão já está submetida ajuiz estrangeiro.
✂️ c) Em tema afeto à soberania, os Estados estrangeiros estão impedidos de conhecer demandas que versem sobre causas situadas no território de outras soberanias, sob pena de responsabilização internacional.
✂️ d) Se uma sentença brasileira decidir determinada questão que também tenha sido decidida por sentença estrangeira, será sempre a sentença brasileira a que produzirá efeitos no Brasil.
✂️ e) A ação intentada no estrangeiro não impede que a mesma questão seja submetida a juiz brasileiro, nem produz litispendência.

8740Q378172 | Administração Pública, Governabilidade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

Assinale a alternativa correta.

Sabendo que os dois principais sistemas de Governança Coorporativa são o outsider system, adotado em países com os Estados Unidos e Inglaterra, e o insider system, relacionado a países asiáticos e ao Brasil, assinale a alternativa que não contém uma característica do insider system.

✂️ a) Grandes acionistas tipicamente no comando das operações diárias, diretamente ou via pessoas de sua indicação.
✂️ b) Frequente o controle familiar nas grandes companhias, bem como a presença do Estado como acionista relevante.
✂️ c) Baixo ativismo e menor porte dos investidores institucionais.
✂️ d) Estrutura de propriedade mais concentrada.
✂️ e) Mercado com possibilidade real de aquisições hostis de controle.

Questões de Concursos 2017

Resolva questões de 2017 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

8721Q449270 | Direito Constitucional, Educação, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN

8722Q408313 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

8723Q932857 | Português, VESTIBULAR Primeiro semestre IF PE, IF PE, IF PE

8724Q321787 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, CESPE CEBRASPE

8725Q735495 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC

8726Q535565 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Obras Portuárias, Auditor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE

8727Q924686 | Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

8728Q557077 | Informática, Segurança da Informação, Oficial de Apoio Judicial, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

8729Q445461 | Direito Constitucional, Ordem Social, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

8730Q455192 | Direito do Trabalho, Férias, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO

8731Q447007 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

8732Q466470 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

8733Q478502 | Farmácia, Multiprofissional em Atenção Básica, HUB, CESPE CEBRASPE

8734Q747306 | Economia, Custo de Produção, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

8735Q445741 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Procurador do Trabalho, MPT

8736Q536113 | Engenharia Civil, Engenheiro, DPE PR

8737Q419122 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

8738Q729401 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

8739Q407100 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente de Fiscalização, CRMV DF, Instituto Quadrix

8740Q378172 | Administração Pública, Governabilidade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR