Questões de Concursos 2017

Quanto aos serviços públicos, considere as definições a seguir.

I- Chegando normalmente ao fim o prazo do contrato de concessão, integram-se ao patrimônio público os bens vinculados ao serviço público.

II- Desfazimento contratual discricionário por denúncia da Administração, cujos requisitos, na legislação brasileira, preveem a prévia autorização legislativa específica e o pagamento de indenização ao concessionário.

III- Extinção contratual por ato vinculado da Administração, com necessária motivação e comprovação de falta grave por parte do concessionário, prevista legal ou contratualmente.

IV- Forma de desfazimento contratual que se origina da vontade do concessionário, mas materializa-se e produz efeitos jurídicos mediante edição de ato unilateral da administração pública.

Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos nomes das definições apresentadas.

Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava.

Nessa situação hipotética,

Em relação aos contratos mercantis, julgue os itens a seguir.

I O atraso longo e habitual no pagamento das parcelas do prêmio ajustado em contrato de seguro é suficiente para a constituição da mora, ainda que não haja notificação prévia da seguradora.

II A cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

III As cláusulas de exclusividade e de territorialidade são típicas de um contrato de factoring.

IV Na hipótese de inadimplemento no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou medida judicial.

Estão certos apenas os itens

Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras relativas ao domicílio eleitoral nas eleições para governador a serem realizadas no próximo ano. Após o respectivo processo legislativo, a lei foi devidamente promulgada pelo chefe do Poder Executivo estadual.

De acordo com as normas da CF, a referida lei deve ser considerada

O pâncreas é uma glândula mista, pois possui funções endócrina e exócrina. O conteúdo de suas secreções endócrinas é liberado na circulação sanguínea e apresenta diferentes tipos celulares como alvos, enquanto o conteúdo de suas secreções exócrinas é liberado no lúmen do sistema digestório e participa do processo de digestão dos alimentos.

Sobre a correlação entre os produtos e funções de secreções endócrinas e exócrinas do pâncreas, é correto afirmar que

Os resumos possuem limite de palavras de acordo com o tipo de trabalho técnico-científico. Considere o texto a seguir.

Os resumos de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros) e relatórios técnico-científicos devem possuir de ______ a ______ palavras no total. Os resumos de artigos de periódicos devem possuir de ______ a ______. E os resumos destinados a indicações breves devem possuir no máximo de ______ a ______.

É CORRETO apenas o que se afirma em