Questões de Concursos 2018

Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão

Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles

    A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
    No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.
    Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.
    Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.
    Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
    A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.
    O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador.

FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania

O texto a seguir é referência para a questão.

Ancient dreams of intelligent machines: 3,000 years of robots

The French philosopher René Descartes was reputedly fond of automata: they inspired his view that living things were biological machines that function like clockwork. Less known is a strange story that began to circulate after the philosopher’s death in 1650. This centred on Descartes’s daughter Francine, who died of scarlet fever at the age of five.
According to the tale, a distraught Descartes had a clockwork Francine made: a walking, talking simulacrum. When Queen Christina invited the philosopher to Sweden in 1649, he sailed with the automaton concealed in a casket. Suspicious sailors forced the trunk open; when the mechanical child sat up to greet them, the horrified crew threw it overboard.
The story is probably apocryphal. But it sums up the hopes and fears that have been associated with human-like machines for nearly three millennia. Those who build such devices do so in the hope that they will overcome natural limits – in Descartes’s case, death itself. But this very unnaturalness terrifies and repulses others. In our era of advanced robotics and artificial intelligence (AI), those polarized responses persist, with pundits and the public applauding or warning against each advance. Digging into the deep history of intelligent machines, both real and imagined, we see how these attitudes evolved: from fantasies of trusty mechanical helpers to fears that runaway advances in technology might lead to creatures that supersede humanity itself.

(Disponível em: .)

Do Diário do Imperador

      Acabo de ler o Diário do Imperador D. Pedro II, escrito exatamente há um sécuio. Por essas pequenas anotações, pode-se acompanhar um ano da sua vida, amostra suficiente das dificuldades com que o Brasil tem lutado sempre para entrar no bom caminho, para melancolia e desânimo de seus mais devotados servidores.
      Assim mesmo se exprimiu o Imperador: "Muitas coisas me desgostam; mas não posso logo remediá-las e isso me aflige profundamente. Se ao menos eu pudesse fazer constar geralmente como penso! Mas pra quê - se tão poucos acreditariam nos embaraços que encontro para que eu faça o que julgo acertado! Há muita falta de zelo, e o amor da pátria só é uma palavra - para a maior parte!"
      A respeito de certo boato que se espalhara, comenta, com desgosto: "Tudo inventam; e triste política é a que vive de semelhantes embustes quando tantos meios honestos havia de fazer oposição; mas para isso é necessário estudar as necessidades da Nação - e onde está o zelo?"
      (A palavra ZELO ocorre numerosas vezes neste diário: é essa "dedicação ardente", essa "diligência", que o Imperador não encontra na maior parte dos que, no entanto, por função, estão encarregados dos problemas nacionais. E isso lhe causa sofrimento.)
      Os moços de hoje deviam ler estas palavras, e entendê-las: "Na educação da mocidade é que sobretudo confio para regeneração da pátria. Gritam que se não pode chegar ao poder senão fazendo oposição como a fazem; mas, quando no poder, não sofrem do mal que fomentaram? A imprensa é inteiramente livre, como julgo deva ser, e na Câmara e no Senado a oposição tem representantes; mas que fazem estes pela maior parte?"
      Os homens públicos também deveríam meditar sobre esta passagem: "...Mas tudo custa a fazer em nossa terra e a instabilidade de ministério não dá tempo aos ministros para iniciarem, depois do necessário estudo, as medidas mais urgentes. É preciso trabalhar, e vejo que não se fala quase senão em política, que é, as mais das vezes, guerra entre interesses individuais."
      Há neste pequeno diário, de um ano e cinco dias, variadas observações sobre agricultura, teatro, ciência, educação; impressões de visitas a diferentes estabelecimentos educacionais e industriais; breves apontamentos sobre ministros e personalidades do tempo. Terminada a leitura, parece-nos que estamos na mesma, que o século não passou; apenas as pessoas mudaram de nome. E o Imperador, há cem anos, escrevendo: "A falta de zelo; a falta de sentimento do dever é nosso primeiro defeito moral. Força é contudo aceitar suas consequências, procurando, aliás, destruir esse mal que nos vai tornando tão fracos.”
      D. Pedro II deixou fama de sabedoria, e comparandose as modestas (mas importantíssimas) observações de seu diário com a verborragia demagógica de que ainda somos vítimas, e dos males que a acompanham, compreende-se que muita gente desesperada até pense em tornar-se monarquista.
      Mas convém não esquecer estas palavras do próprio Imperador: “Nasci para consagrar-me às letras e às ciências; e, a ocupar posição política, preferiría a de presidente da República ou ministro à de Imperador".
      Sejamos, pois, republicanos, democratas, estudiosos, honestos, justiceiros, e cultivemos o ZELO de bem servir à pátria, aos homens, às instituições. Neste particular, estamos com um século de atraso.

MEIRELES, Cecília. Escolha o seu sonho. São Paulo: Global, 2016 (Texto adaptado)