Questões de Concursos 2018

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1601Q52531 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser

✂️ a) readaptado para que possa voltar ao exercício na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
✂️ b) revertido à Corporação, com todos os direitos restabelecidos.
✂️ c) indenizado pelo período em que esteve afastado, entre 2016 e 2018, e aproveitado a partir de fevereiro de 2018.
✂️ d) indenizado pelo período em que esteve afastado, entre 2016 e 2018, e reincorporado a partir de fevereiro de 2018.
✂️ e) reintegrado à Corporação, com todos os direitos restabelecidos.

1602Q51493 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

A, nascido em 07/02/1963, foi denunciado pelo Ministério Público em 08/01/1993 como incurso no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 02/07/1992. A denúncia foi recebida em 02/02/1994. O réu foi citado por edital e não compareceu ao ato designado para o interrogatório. O processo prosseguiu. O réu foi pronunciado nos termos da denúncia em 15/12/1998. O processo foi suspenso, porque o réu não foi encontrado para ser intimado pessoalmente da pronúncia. Entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que criou a possibilidade da intimação da pronúncia por edital. Com referência a essa situação hipotética, de acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) O Juiz não deverá determinar a intimação do réu por edital sobre a decisão de pronúncia. O processo deverá permanecer suspenso até a captura do réu, se houver decreto de prisão preventiva, ou até o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, previsto para dezembro de 2018.
✂️ b) O Juiz deverá determinar a intimação do réu, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008, em observância ao princípio “tempus regit actum”, não tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva estatal, pelo fato de o processo ter sido suspenso após a decisão de pronúncia.
✂️ c) O Juiz deverá extinguir a punibilidade do réu, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, porque transcorrido lapso temporal superior a 20 (vinte) anos entre a data do recebimento da denúncia e a presente data (02/09/2018), operando-se a prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena máxima abstrata cominada ao crime de homicídio.
✂️ d) O Juiz deverá determinar a intimação do réu, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008 – que permite a intimação por edital do réu solto que não for encontrado –, e, uma vez preclusa a decisão de pronúncia, também deverá aplicar o art. 457, do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008 – que deixou de exigir a presença do acusado na sessão plenária para que esta se realize – por se tratarem de normas de natureza processual, incidindo de forma imediata sobre os atos processuais pendentes.

1603Q931643 | História, IF MT Vestibular IF MT, IF MT, IF MT, 2018

Texto associado.

De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas: "Entradas e bandeiras são termos quase sinônimos. Entrada possui, por vezes, acepção mais genérica, referindo-se a expedições originadas de diversas partes do Brasil, formadas por iniciativas oficial ou particular, ao passo que bandeira se remete às expedições dos paulistas .

(Fonte: Vainfas, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 64)

Sobre as bandeiras, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O processo de ocupação de Mato Grosso não pode ser relacionado ao movimento das entradas e bandeiras.
✂️ b) Seja para capturar os índios nativos para utilizá-los como mão de obra, ou para descobrir minas de metais e pedras preciosas, o chamado bandeirismo apresador e o prospector desempenharam papel relevante para a ampliação dos limites geográficos do Brasil colonial.
✂️ c) As denominadas bandeiras apresadoras tinham uma organização interna militarizada, que comportava, exclusivamente, homens brancos, chefiados por uma autoridade militar da Coroa.
✂️ d) Os bandeirantes eram autônomos e não se submetiam às ordens da Coroa Portuguesa, sendo considerados, por isso, inimigos da realeza.
✂️ e) Era possível fazer a viagem desde a capitania de São Paulo até as minas de Cuiabá somente através dos rios e os trajetos não ofereciam maiores perigos aos viajantes.

1604Q735098 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES, 2018

Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição.

Essa situação hipotética trata-se de flagrante

✂️ a) esperado, sendo legal a prisão.
✂️ b) provocado, sendo ilegal a prisão.
✂️ c) ilegal, tendo em vista que a prisão se realizou 24 horas após a prática do crime.
✂️ d) forjado, sendo legal a prisão.
✂️ e) preparado, sendo legal a prisão.

1608Q353183 | Contabilidade Geral, Ponto de Equilíbrio, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

A Cia. Gama produz e vende agendas. O preço de venda de cada agenda é de R$ 30. Os custos variáveis unitários das agendas são de R$ 12 e a sociedade empresária paga comissão de 20% sobre o preço a seus vendedores.

Ainda, a sociedade empresária incorre nos seguintes custos e despesas fixos por mês: • salários dos funcionários da fábrica: R$ 2.000;

• salários dos funcionários da administração: R$ 3.000;

• depreciação das máquinas e da fábrica: R$ 1.000;

• aluguel da fábrica: R$ 1.500. Os sócios da Cia. Gama requerem da empresa um lucro líquido de R$ 24.000 ao ano.

Considerando a alíquota do imposto sobre a renda e a contribuição social de 25%, assinale a opção que indica o ponto de equilíbrio econômico mensal da empresa.

✂️ a) 598 unidades.
✂️ b) 764 unidades.
✂️ c) 792 unidades.
✂️ d) 848 unidades.
✂️ e) 3292 unidades.

1609Q339150 | Raciocínio Lógico, Negação Não p, Assistente de Gestão Municipal, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Considere a afirmação: Cláudio é assistente de gestão municipal e Débora é professora.

Uma negação lógica para essa afirmação está contida na alternativa:

✂️ a) Cláudio não é assistente de gestão municipal, mas Débora é professora.
✂️ b) Débora não é professora, mas Cláudio é assistente de gestão municipal.
✂️ c) Se Cláudio não é assistente de gestão municipal, então Débora é professora.
✂️ d) Débora não é professora ou Cláudio não é assistente de gestão municipal.
✂️ e) Cláudio não é assistente de gestão municipal e Débora não é professora.

1610Q326688 | Pedagogia, Planejamento de Ensino, Professor Licenciado em Pedagogia, Prefeitura de Boa Vista RR, FGV, 2018

Associe cada estratégia de integração disciplinar à sua definição.

I. multidisciplinaridade;

II. interdisciplinaridade;

III. transdisciplinaridade.

( ) Há uma relação entre os conteúdos de duas ou mais disciplinas para abordar um tema de maneira mais aprofundada.

( ) Um tema é abordado por diversas disciplinas sem uma relação direta entre elas.

( ) É uma abordagem mais complexa, em que a divisão por disciplinas, hoje implantada nas escolas, deixa de existir.

A ordem correta das associações é:

✂️ a) I – II – III;
✂️ b) II – I – III;
✂️ c) II – III – I;
✂️ d) III – I – II;
✂️ e) III – II – I.

1612Q53506 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
✂️ b) Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
✂️ c) A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
✂️ d) A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.

1614Q353140 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Analista de Controladoria, Companhia Águas de Joinville, FEPESE, 2018

Orçamento flexível é:

✂️ a) Um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).
✂️ b) Aquele que abrange todas as atividades da empresa, servindo como parâmetro para elaboração de todas as previsões da organização.
✂️ c) Aquele que procura avaliar e selecionar investimentos de longo prazo, que sejam coerentes com o objetivo da empresa de maximizar a riqueza dos proprietários.
✂️ d) Aquele que gera um plano financeiro anual ou plurianual consolidado e deve refletir os objetivos, as metas e as ações contidos nos instrumentos de planeamento da organização.
✂️ e) Aquele que se ajusta para as mudanças no volume de vendas e outras atividades direcionadoras de custo. O orçamento flexível pode ser idêntico ao orçamento mestre no formato, mas os gestores podem prepará-lo para qualquer nível de atividade.

1615Q216326 | Medicina Legal, Traumatologia forense, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Em relação às energias de ordem química, das substâncias que são capazes de causar danos à vida e à saúde, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os cáusticos, quando provocam escaras endurecidas, é devido ao seu efeito liquefaciente.
✂️ b) Os ácidos produzem escaras secas e de cor variada.
✂️ c) O efeito coagulante dos cáusticos produz escaras úmidas.
✂️ d) O critério médico-legal é o menos importante dentre os critérios de exclusão ou identificação dos envenenamentos.
✂️ e) Para conservação do material coletado para pesquisa em necropsia de envenenados, sempre é necessário usar formol para conservação do material.

1617Q455622 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Guilherme tem 17 anos e possui ensino fundamental completo. De posse de sua CTPS e buscando seu primeiro emprego, apresentou currículo e fez entrevista na empresa Brinquedos e Cia Ltda., loja do comércio varejista de brinquedos, para preencher a vaga de auxiliar administrativo. A jornada de trabalho a ser cumprida é das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, de segunda-feira a sextafeira. Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, é correto afirmar que

✂️ a) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento bem como a rescisão do contrato de trabalho, se esta vier a ocorrer antes que ele complete 18 anos.
✂️ b) Guilherme poderá ser contratado somente na condição de aprendiz, com a devida anotação do contrato em sua CTPS.
✂️ c) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que tal possibilidade seja prevista por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser o excesso de horas em um dia compensado pela diminuição em outro, observado o limite máximo de 48 horas semanais.
✂️ d) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. Não será permitida a prorrogação de jornada de trabalho, em qualquer hipótese.
✂️ e) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis e seja respeitado o horário das aulas.

1618Q455345 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Mauro trabalha na sede da empresa Cristal Ltda, localizada em São Paulo, e ocupa o cargo de Gerente de Produtos, enquadrado como cargo de confiança. O setor em que Mauro trabalha será totalmente desativado e passará a ser desenvolvido na filial da empresa, localizada na cidade de Campinas, interior do Estado de São Paulo. Nesse caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumulado do TST, é correto afirmar que a empresa Cristal Ltda

✂️ a) poderá transferir Mauro e qualquer outro empregado da empresa, unilateralmente, pois a transferência de empregado para outra localidade diversa da que resultar o contrato sempre será permitida, ainda que não haja anuência do empregado.
✂️ b) não poderá, apesar de Mauro exercer cargo de confiança, unilateralmente, transferi-lo para a cidade de Campinas, ainda que haja comprovação da necessidade do serviço, pois não houve extinção do estabelecimento.
✂️ c) poderá transferir Mauro, unilateralmente, para a cidade de Campinas, visto que exerce cargo de confiança, desde que haja comprovação da necessidade do serviço.
✂️ d) somente poderá transferir Mauro para a cidade de Campinas/SP, unilateralmente, se houver previsão explícita no contrato de trabalho.
✂️ e) poderá transferir Mauro, unilateralmente, para a cidade de Campinas, pois exerce cargo de confiança, independentemente da comprovação da necessidade do serviço.

1619Q175933 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Sobre as correntes do pensamento jurídico, é correto afirmar que para o

✂️ a) jusnaturalismo de Norberto Bobbio, só é válido o direito estatal, de modo que a justiça se identifica com a própria ordem jurídica positivada.
✂️ b) tridimensionalismo jurídico de Carlos Cóssio, o direito se constitui pela união dialética dos elementos fato, valor e norma.
✂️ c) marxismo de Evguiéni Pachukanis, há uma interdependência no capitalismo entre a forma mercadoria e a forma jurídica, o que o leva a propugnar a própria extinção do direito.
✂️ d) normativismo de Ronald Dworkin, os princípios são regras jurídicas.
✂️ e) egologismo existencial de Miguel Reale, há duas ordens jurídicas válidas, quais sejam a natural e a positiva.

1620Q168054 | Auditoria, Processo de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere à qualidade de uma evidência de auditoria, assinale a opção correta.

✂️ a)
Um contrato de compra e venda digitalizado e recebido por email é mais confiável que o mesmo documento recebido na via original em papel.
✂️ b) No caso de dúvida quanto à confiabilidade de determinada evidência de auditoria, o auditor deve ampliar a amostra, excluir da seleção o item questionado e refazer os testes.
✂️ c) O conhecimento e a experiência do auditor sobre a área de atuação de um especialista da administração não afetam a confiabilidade da informação prestada à auditoria.
✂️ d) O auditor deve avaliar a competência, habilidade e objetividade do especialista para garantir a confiabilidade da evidência no caso de utilização de trabalho de especialista da administração.
✂️ e) Uma resposta em reunião presencial a uma indagação feita por representação verbal de membro da administração e o envio de uma resposta por email têm o mesmo nível de confiabilidade.