Questões de 2018 com Gabarito (Comentado)

1962Q462556 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.

✂️ a) A reforma do Código Penal e a revisão de toda a legislação especial são exemplos de sugestões apresentadas pelos doutrinadores criminalistas para a melhoria da política criminal.
✂️ b) Diferentemente do que ocorre em diversos países, no Brasil a vítima e a reparação da vítima não constituem pauta de preocupação dos penalistas na orientação da política criminal.
✂️ c) As últimas alterações legislativas em matéria criminal garantem que a atuação do Poder Judiciário, além da condenação do agente do crime, resulte na ideal reparação para a pessoa ofendida e até mesmo para a sociedade.
✂️ d) No Poder Judiciário não se adota o direito penal de emergência: essa função é desempenhada exclusivamente pelo Poder Legislativo.
✂️ e) As constantes edições de leis penais emergenciais pelo Poder Legislativo, com o objetivo de impor reformas pontuais na legislação, melhoram a eficiência da política criminal.

1963Q458906 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1964Q450749 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Advogado, excluir, FGV, 2018

A Construtora X instalou um estande de vendas em um shopping center da cidade, apresentando folder de empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com área comum que incluía churrasqueira, espaço gourmet, salão de festas, parquinho infantil, academia e piscina. A proposta fez tanto sucesso que, em apenas um mês, foram firmados contratos de compra e venda da integralidade das unidades. A Construtora X somente realizou a entrega dois anos após o prazo originário de entrega dos imóveis e sem pagamento de qualquer verba pela mora, visto que o contrato previa exclusão de cláusula penal, e também deixou de entregar a área comum de lazer que constava do folder. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe

✂️ a) ação individual ou coletiva, em razão da propaganda enganosa evidenciada pela ausência da entrega da parte comum indicada no folder de venda.
✂️ b) ação individual ou coletiva, em busca de ressarcimento decorrente da demora na entrega; contudo, não se configura, na hipótese, propaganda enganosa, mas apenas inadimplemento contratual, sendo viável a exclusão da cláusula penal.
✂️ c) ação coletiva, somente, haja vista que cada adquirente, individualmente, não possui interesse processual decorrente da propaganda enganosa.
✂️ d) ação individual ou coletiva, a fim de buscar tutela declaratória de nulidade do contrato, inválido de pleno direito por conter cláusula abusiva que fixou impedimento de qualquer cláusula penal.

1965Q375067 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Consideradas as regras de colocação pronominal prescritas para o uso da norma culta da língua portuguesa, está correta a alternativa:

✂️ a) Inspirada por reflexões vigorosas, essenciais às ideias de justiça social e de direitos humanos, a CULT se sente muito orgulhosa de ter se transformado em uma grande divulgadora da cultura queer no Brasil.
✂️ b) Inspirada por reflexões vigorosas, essenciais às ideias de justiça social e de direitos humanos, a CULT sente-se muito orgulhosa de ter transformado-se em uma grande divulgadora da cultura queer no Brasil.
✂️ c) Um escritor que se insurge contra as normas gramaticais para transgredi-las e, assim, dar asas a sua atividade criadora deve fazê-lo com conhecimento de causa. Se o fizer apenas intuitivamente, poderá provocar uma anarquia linguística.
✂️ d) Na Literatura Oral Tradicional, se integram enunciados cuja divulgação faz-se por transmissão oral, de geração para geração, de comunidade para comunidade, de indivíduo para indivíduo. E isso repete-se há séculos, senão milênios.
✂️ e) De origem mais ou menos remota e, em geral, de autor anônimo, enunciados orais se registram na memória dos povos e se tornam parte do conjunto de tradições, usos e costumes de diferentes países. Se trata, pois, do que se costuma chamar de tradição oral.

1969Q592870 | Química, Teorias Atômicas, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca de átomos e substâncias orgânicas, assinale a opção correta.

✂️ a) Átomos de carbono sempre fazem ligações simples com átomos de hidrogênio.
✂️ b) A reatividade de uma substância orgânica depende do número de átomos de carbono de sua molécula, mas independe de como esses átomos estão organizados na cadeia.
✂️ c) As substâncias orgânicas são necessariamente substâncias naturais.
✂️ d) Substâncias orgânicas formam soluções neutras, independentemente da presença de átomos de oxigênio ou nitrogênio em suas moléculas.
✂️ e) Os átomos de carbono podem formar uma, duas, três ou quatro ligações químicas.

1972Q471063 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

Ignácio, proprietário de um valioso imóvel, decidiu doá-lo a seu filho Cláudio, incluindo nessa doação as valiosíssimas obras de arte que adornavam o referido imóvel, e que valiam mais do que o próprio imóvel. Quando ambos procuraram o tabelião local para fazer a escritura de doação, foi-lhes informado que, como o imóvel estava localizado em unidade federada diversa da unidade federada em que Ignácio tinha seu único domicílio, tanto a Administração Tributária do Estado da localização do imóvel, como Administração Tributária do Estado de domicílio de Ignácio, queriam receber a totalidade do ITCD incidente sobre o total da transmissão, ou seja, sobre a soma do valor do bem imóvel e dos bens móveis (obras de arte) que nele se encontravam.

Tendo consultado um advogado especialista, este os informou, com base no Código Tributário Nacional, que o ITCD incidente sobre o bem imóvel deveria ser pago ao Estado em que se localizava este bem, enquanto que o ITCD incidente sobre os bens móveis deveria ser pago ao Estado em que estava domiciliado Ignácio, mas que, diante da insistência de ambos os Estados em receber a totalidade do ITCD incidente sobre a referida transmissão, só restaria a eles,

✂️ a) relativamente ao valor que se propõem a pagar, ingressar, judicialmente, com ação direta de inconstitucionalidade, em razão da tentativa de bitributação.
✂️ b) pagar a cada um dos Estados o valor integral por eles exigido e, em seguida, ingressar com ação de repetição do indébito preventiva, para assegurar o recebimento, de imediato, em devolução, do valor pago ao Estado que não venha a ser considerado sujeito ativo do crédito tributário.
✂️ c) pagar a cada um dos Estados o valor integral por eles exigido e, em seguida, ingressar com ação de anulação de débito fiscal preventiva, para assegurar o recebimento, de imediato, em devolução, do valor pago ao Estado que não venha a ser considerado sujeito ativo do crédito tributário.
✂️ d) relativamente ao valor que se propõem a pagar, ingressar, judicialmente, com ação de consignação em pagamento, que, se julgada procedente, implicará reconhecimento de que o pagamento foi feito e fará com que a importância consignada seja convertida em renda, com a consequente extinção do crédito tributário.
✂️ e) pagar a cada um dos Estados o valor integral por eles exigido e, em seguida, ingressar, cumulativamente, com ação indenizatória preventiva, para assegurar o recebimento, de imediato, em devolução, do valor pago ao Estado que não venha a ser considerado sujeito ativo do crédito tributário, e ação direta de inconstitucionalidade, em razão da tentativa de bitributação.

1977Q52537 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

De acordo com o previsto no Decreto Estadual n° 58.052/12, a Polícia Militar deve, como os demais órgãos e entidades do Estado de São Paulo, possuir uma estrutura que atuará como instância consultiva da autoridade máxima, sempre que provocada, sobre os recursos interpostos relativos às solicitações de acesso a documentos, dados e informações não atendidas ou indeferidas. Essa estrutura é designada pelo Decreto referido como

✂️ a) Comissão de Acesso à Informação - CAI.
✂️ b) Comitê de Qualidade da Gestão Pública - CQGP.
✂️ c) Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA.
✂️ d) Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
✂️ e) Comitê Gestor do Sistema de Documentos e Informações - SPdoc.

Questões de Concursos 2018

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1961Q464393 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

1962Q462556 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

1963Q458906 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1964Q450749 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Advogado, excluir, FGV, 2018

1965Q375067 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

1966Q374532 | Português, Acentuação Gráfica, Aeronavegantes, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, EEAR, 2018

1967Q62008 | Português, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2018

1968Q49949 | Raciocínio Lógico, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

1969Q592870 | Química, Teorias Atômicas, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

1970Q523031 | Auditoria, Auditoria Interna, Auditor Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

1971Q473863 | Educação Física, Educação Física, Professor Licenciado em Educação Física, Prefeitura de Boa Vista RR, FGV, 2018

1972Q471063 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

1973Q420862 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

1974Q340664 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

1975Q340230 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

1976Q52749 | Matemática, Oficial da Marinha Mercante, EFOMM, MB, 2018

1977Q52537 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

1978Q558342 | Informática, Memória, Técnico em Informática, Prefeitura de Caxias do Sul RS, EXATUS PR, 2018

1979Q551179 | Informática, Arquivos, Agente de Organização Escolar, Secretaria de Estado de Educação SP, CKM Serviços, 2018

1980Q479750 | Farmácia, Farmacocinética, Multiprofissional em Atenção Básica, Hospital Universitário de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018