Questões de Concursos 2018

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores acerca da matéria.

Dada a extinção da punibilidade de Antônio, o juízo não poderia ter decretado o confisco da motocicleta apreendida.

As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.

O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada

Polos geradores de tráfego são empreendimentos que atraem ou produzem grande número de viagens, causando reflexos negativos na circulação viária e em seu entorno imediato, e, em certos casos, prejudicando a acessibilidade de toda a região, além de agravar as condições de segurança de veículos e pedestres. Qualquer que seja a estruturação formal do roteiro para elaboração de estudos de impacto de polos geradores de tráfego, é importante que sejam desenvolvidos segundo os seguintes planos distintos de análise:

I. Análise dos impactos sobre as vias de acesso e adjacentes ao empreendimento em função das prováveis ocorrências de congestionamentos e de pontos críticos de circulação e segurança viárias, pela redução ou esgotamento de sua capacidade de tráfego e assimetria entre oferta e demanda de vagas de estacionamento.

II. Análise dos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recupe ração de área degradada e análise preliminar de risco.

III. Análise do projeto arquitetônico do empreendimento no que diz respeito às características geométricas e de localização dos acessos, vias internas de circulação, raios horizontais e declividades em rampas e acessos, bem como ao dimensionamen to, arranjo funcional e suficiência das vagas de estacionamento e de carga e descarga de veículos, entre outros aspectos.

Está correto o que se afirma em

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

Numa turma com 40 alunos, 22 alunos ficaram de recuperação: 17 em Química e 13 em Física.

O número de alunos que estão de recuperação nas duas disciplinas é:

A sequência infinita A₁, A₂, A₃, A₄, ... é definida da seguinte maneira: para cada j = 1, 2, 3, 4, ...,

A_j = 1, se j for múltiplo de 3;

A_j = 3, se j - 1 for múltiplo de 3;

A_j = 5, se j - 2 for múltiplo de 3.

Dessa forma, por exemplo, A₁ = 3 e A₂ = 5. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.