Questões de 2018 com Gabarito (Comentado)

3609Q471157 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Considere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA). O objetivo é de cobrar o IPVA reajustado já no ano de 2017, sendo certo que o fato gerador da obrigação se daria no dia 01/01/2017.

No dia 26/12/2016, um Decreto do município de Belo Horizonte/MG, assinado pelo prefeito, com a motivação de atualização, para o recolhimento no ano de 2017, acrescentou 15% sobre o valor do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU) exigido no ano de 2016. Cumpre ressaltar que o índice oficial de correção monetária no ano de 2016 previa percentual de 10%. O fato gerador do tributo também se dá no dia 01/01/2017.

Diante desse caso hipotético e considerando o IPVA 2017 e IPTU 2017, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O IPVA não poderá ser cobrado no ano de 2017, tendo em vista a violação ao princípio da anterioridade nonagesimal.
✂️ b) O IPTU poderá ser cobrado no ano de 2017, uma vez que o Código Tributário Nacional admite a atualização do IPTU mediante Decreto.
✂️ c) O IPVA poderá ser cobrado no ano de 2017, e o IPTU não poderá ser cobrado no ano de 2017.
✂️ d) O IPVA e o IPTU não poderão ser cobrados no ano de 2017.
✂️ e) O IPTU não poderá ser cobrado, uma vez que não se respeitou o princípio da anterioridade do exercício financeiro.

3611Q459715 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Sobre o princípio da legalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É considerado por setor da doutrina como restrição deontológica de segundo grau, que não admite exceções.
✂️ b) Tem como destinatários tanto o Juiz quanto o legislador e, no processo judicial, incide não apenas na fase de conhecimento, como também na fase de execução das penas.
✂️ c) Tem como consectários a proibição de analogia em Direito Penal, de irretroatividade da lei penal gravosa, de utilização dos costumes para fundamentar ou agravar a pena e de criação de leis penais indeterminadas ou imprecisas.
✂️ d) Tem âmbito de aplicação mais abrangente do que indica o teor literal da fórmula em latim “Nulla poena sine lege; nulla poena sine crimine; nullum crimen sine poena legali”, pois abrange crimes e contravenções penais, além de penas e medidas de segurança.

3612Q455309 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Médico Perito Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que:

✂️ a) as atividades de exposição permanente do trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas.
✂️ b) o direito do empregado ao adicional de periculosidade cessará com o controle do risco à sua saúde ou integridade física.
✂️ c) a exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais são consideradas atividades ou operações perigosas.
✂️ d) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.

3613Q419840 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que,

✂️ a) culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora e, sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota, contudo, a penalidade deve se reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
✂️ b) independentemente de culpa ou dolo, deixe de cumprir a obrigação e, sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, todavia, o valor da sanção imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
✂️ c) independentemente de culpa ou dolo, deixe de cumprir a obrigação e, sendo solidária a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, todavia, o valor da soma imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal e a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
✂️ d) culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, e, quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor, poderá exceder o valor da obrigação principal e o juiz não poderá reduzi-la.
✂️ e) culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora e, se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, independentemente de estipulação no contrato, o credor poderá exigir indenização suplementar, até o montante do prejuízo e, neste caso, o juiz poderá reduzir o valor estabelecido a título de pena contratual.

3614Q390734 | Direito Penal, Criminologia, Investigador de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Com relação ao método, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência do

✂️ a) dever ser, teorética (observação da realidade), que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.
✂️ b) ser, empírica (observação da realidade), que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.
✂️ c) dever ser, conceitual e abstrata, que se vale exclusivamente do método indutivo.
✂️ d) dever ser, teorética e especulativa, que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.
✂️ e) ser, empírica e teorética (observação da realidade), que se vale exclusivamente do método indutivo.

3617Q374704 | Português, Conjunções, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Está correto o uso do elemento sublinhado na seguinte frase:

✂️ a) Nos diálogos forjados nas redes sociais, os usuários selecionam aqueles dos quais estão dispostos a interagir.
✂️ b) A maioria das pessoas hoje acessa as redes sociais em cuja influência revolucionou a forma de compartilhar notícias.
✂️ c) Deve-se reagir com cautela à recepção de conteúdos aos quais são disseminados nas mídias digitais.
✂️ d) As mídias sociais são acusadas de formar redutos no qual o usuário consome um conteúdo que o agrade.
✂️ e) A esfera pública, na qual os mais engajados prevalecem, parece tomada por uma intensa polarização.

3618Q374604 | Português, Redação, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

“Os turistas visitaram o Corcovado, conheceram a floresta da Tijuca, telefonaram para seus parentes na Suíca, passearam de bondinho no Pão de Acúcar e tomaram caipirinha na beira da praia de Copacabana”.

A marca desse segmento textual que faz com que ele não possa ser considerado como narrativo é:

✂️ a) todas as ações são praticadas pelos mesmos personagens.
✂️ b) a inexistência de qualquer conflito entre os personagens.
✂️ c) a ausência de indicações de localização de tempo.
✂️ d) as ações citadas não obedecerem a uma sequência.
✂️ e) a não ocorrência de mudanças de tempos verbais.

Questões de Concursos 2018

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3601Q648402 | Informática, Aspectos Gerais, Professor do Ensino Básico, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE, 2018

3602Q647875 | Informática, Algoritmos, Técnico em Informática, Banco do Pará PA, FADESP, 2018

3603Q593582 | Química, Sistemas de equilíbrio, Profissional de Atividades Estratégicas, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018

3604Q558403 | Informática, Windows Explorer, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 14a Região, FCC, 2018

3605Q550609 | Informática, Word, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

3606Q546666 | Física, Física Médica, Físico, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

3607Q479418 | Farmácia, Assistência Farmacêutica, Médico Multiprofissional em Atenção Básica, Hospital Universitário de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

3608Q474540 | Educação Física, Professor do Ensino Básico, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE, 2018

3609Q471157 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

3610Q464183 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Oficial Combatente, Polícia Militar ES, AOCP, 2018

3611Q459715 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

3612Q455309 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Médico Perito Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

3613Q419840 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

3614Q390734 | Direito Penal, Criminologia, Investigador de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

3615Q390431 | História, Alagoas AL, Professor, Secretaria de Estado de Educação AL, CESPE CEBRASPE, 2018

3616Q383940 | Biologia, Biomedicina, Biomédico, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

3617Q374704 | Português, Conjunções, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

3618Q374604 | Português, Redação, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

3619Q334966 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente Administrativo Júnior, Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná PR, Instituto Quadrix, 2018

3620Q334747 | Matemática, Cálculo Aritmético, Copeiro, CRM PR, Instituto Quadrix, 2018