Questões de Concursos 2018

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4981Q471302 | Direito Tributário, Fiscalização, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018

Relativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as presidir deverá, segundo o Código Tributário Nacional, lavrar os termos fiscais necessários para documentá-las. Estes termos, de acordo com este mesmo Código, deverão

I. ser lavrados, necessariamente, em um dos livros contábeis exibidos, se exibidos.

II. documentar o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo que esse termo fixará prazo máximo para a conclusão das referidas diligências.

III. quando lavrados em separado, ser entregues, por cópia autenticada, pela autoridade que proceder ou presidir as referidas diligências, à pessoa sujeita a fiscalização.

IV. ser firmados por, no mínimo, três autoridades, de diferentes níveis hierárquicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

4983Q464196 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4984Q449925 | Direito do Consumidor, Convenção coletiva de consumo, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente que

✂️ a) a convenção não obriga somente os filiados às entidades signatárias.
✂️ b) torna-se obrigatória desde a sua assinatura, independentemente do registro no cartório de títulos e documentos.
✂️ c) não é permitida a regulação escrita em convenção que diga respeito a relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas à quantidade de produtos ou serviços.
✂️ d) não é permitida a regulação escrita em convenção que diga respeito a relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas a preços de produtos ou serviços.
✂️ e) a regulação por convenção coletiva de consumo é permitida para entidades civis de consumidores, as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.

4985Q446687 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponibilidade ou por aposentadoria compulsória, os juízes estaduais togados de 1º grau não perdem a garantia funcional da vitaliciedade.”

PORQUE

II. “No tocante à auto-organização da magistratura, a Constituição da República não veda o legislador estadual de legislar sobre as garantias institucionais do Poder Judiciário, consubstanciadas na autonomia orgânico-administrativa e financeira preconizadas pela ‘Lex Mater’.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
✂️ b) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
✂️ c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
✂️ d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

4989Q377556 | Administração Pública, Burocrático, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

A administração burocrática é inspirada no modelo weberiano de burocracia. Quais são as principais características desse modelo de administração pública?

✂️ a) A busca pelo formalismo, a impessoalidade, a hierarquização e o rígido controle dos meios de se entregar serviços públicos.
✂️ b) A busca pela hierarquização, o ajuste fiscal sem controle dos meios de entrega dos serviços públicos.
✂️ c) A busca pela mensuração dos resultados da entrega dos serviços públicos, sem se importar com os meios utilizados.
✂️ d) A busca pela mensuração dos resultados, a concessão da autonomia gerencial aos dirigentes e a atribuição de responsabilidade pelo desempenho em suas unidades.

4990Q371359 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV, 2018

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A invalidação do ato demissional de Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado por Alfredo.
✂️ b) Maria, em razão de ter adquirido a estabilidade, independentemente da existência e necessidade do cargo que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade.
✂️ c) Maria deverá ser readaptada em cargo superior ao que ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato demissional.
✂️ d) Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem.

4992Q334272 | Matemática, Cálculo Aritmético, Professor, Seduc CE, UECE, 2018

No contexto do conjunto dos números inteiros positivos, os números primos são aqueles, maiores do que um e que possuem apenas dois fatores (ou divisores) positivos: o número um e o próprio número. O conjunto dos números primos tem fascinado as pessoas desde a mais remota antiguidade. É um conjunto extraordinário, inclusive sendo base para aplicações no mundo contemporâneo, como é o caso da criptografia e seus usos. Sua sequência é muito irregular e parece ter alguma “estrutura escondida’’. Dentre as indagações envolvendo os números primos encontra-se a seguinte: “Há uma sequência infinita de números primos distintos? ou, equivalentemente, “O conjunto dos números primos tem cardinal infinito?” Segundo muitos registros históricos, o primeiro matemático que provou a infinitude do conjunto dos números primos foi

✂️ a) Eratóstenes, aproximadamente 200 anos a. C.
✂️ b) Hipaso de Metaponto, aproximadamente 400 anos a. C.
✂️ c) Euclides, aproximadamente 300 anos a. C.
✂️ d) Arquimedes, aproximadamente 300 anos a. C.

4993Q165671 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da isenção da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

✂️ a) Os praças das Forças Armadas que exercem função de capelão têm direito à isenção da taxa do serviço de registro de veículo.
✂️ b) O atestado de pobreza é prova necessária para o gozo da isenção da taxa sobre o serviço de expedição de certificado de vacinação animal.
✂️ c) O solicitante de certidão para fins militares terá isenção da taxa de expedição do documento somente se comprovar ser militar.
✂️ d) As microempresas têm direito à isenção da referida taxa, desde que apresentem documento fornecido pelo órgão estatal competente que comprove a condição de microempresa.
✂️ e) A isenção da referida taxa é aplicável ao serviço de emissão de atestado de vida, mas não ao de sepultamento de cadáver.

4994Q164481 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será

✂️ a) reduzido proporcionalmente ao número de meses ainda não decorridos do ano-calendário, posteriores ao mês de aquisição.
✂️ b) reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição.
✂️ c) proporcional ao número de dias já transcorridos, contados da data do fato gerador.
✂️ d) inversamente proporcional ao número de semanas completas já transcorridas, contadas da data do fato gerador.
✂️ e) reduzido à metade se a aquisição do bem tiver ocorrido no segundo semestre do ano-calendário.

4996Q62015 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2018

Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.

I. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.
II. Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.
III. Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Estão CORRETAS as assertivas:

✂️ a) II, III e IV, apenas
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.

4997Q53486 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

A sociedade empresária Alfa S. A. está sendo executada na Justiça do Trabalho e, em 13/03/2018, recebeu citação para pagamento da dívida que possui em relação a um processo. Mesmo citada, a sociedade empresária permaneceu inerte, pelo que, no 10º dia contado da citação, o juízo iniciou, a requerimento do exequente a tentativa de bloqueio pelo sistema Bacen-Jud e, paralelamente, inscreveu o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A atitude do magistrado está correta, eis que não houve o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, sendo a inserção imediata no BNDT uma adequada medida coercitiva judicial.
✂️ b) A Lei deixa ao arbítrio do juiz determinar a partir de quando o nome do devedor deve ser inserido em cadastro restritivo de crédito, inclusive no BNDT.
✂️ c) A Justiça do Trabalho não atua mais com inserção e retirada do nome de devedores no BNDT, pelo que a atitude do magistrado é inócua e contrária às regras da CLT.
✂️ d) A decisão que determinou a inserção do nome do devedor no BNDT está equivocada, porque somente poderia ocorrer 45 dias depois de ele não pagar, nem garantir o juízo.

4998Q52579 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O período de licença especial deve interromper a contagem de tempo de efetivo serviço.
✂️ b) A interrupção da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer em casos de decretação de estado de sítio.
✂️ c) A licença para tratar de interesse particular não implica prejuízo na contagem de tempo de efetivo serviço.
✂️ d) A concessão de licença é regulada pela chefia imediata do policial-militar.
✂️ e) A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde.

4999Q798544 | Fisioterapia, Fisioterapia Cardiovascular, Fisioterapeuta, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Um homem de sessenta anos de idade, participante eventual de corridas de rua de 5 km, apresentou perda súbita da consciência logo no início de uma das provas. Assim que ele caiu desacordado no chão, um socorrista leigo, vendo seu estado geral, iniciou a realização de compressões torácicas na região central do peito do indivíduo, na altura da linha intermamilar. Em alguns segundos, a equipe de socorristas da prova se fez presente e avaliou o indivíduo, confirmando que ele apresentava-se irresponsivo, com respiração agônica e sem pulso carotídeo.

Com relação a esse quadro clínico, julgue os itens que se seguem.

Constatados os sinais clínicos, a abertura das vias aéreas deveria ter sido o primeiro procedimento a ser realizado no paciente.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos 2018

Resolva questões de 2018 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4981Q471302 | Direito Tributário, Fiscalização, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018

4982Q471166 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Consultor Parlamentar, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018

4983Q464196 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

4984Q449925 | Direito do Consumidor, Convenção coletiva de consumo, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

4985Q446687 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

4986Q418594 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

4987Q390322 | História, História Geral, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

4988Q390021 | História, História Geral, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018