Questões de Concursos 2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”

PORQUE

II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Ainda que detenham status constitucional especial, os direitos fundamentais não se apresentam como direitos absolutos, seja porque têm conteúdo variável no tempo e no espaço, seja porque devem conviver e dialogar com outros direitos constitucionalmente previstos.

Considere, então, os seguintes direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos.

III. É garantido o direito de propriedade.

IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

V. Ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Apresentam direitos ou garantias fundamentais que recebem condicionamento ou ressalva expressa da Constituição os itens

Marta, adolescente de 14 anos, recebeu vultosa herança que seu tio, solteiro e sem filhos, destinou-lhe por testamento. A seus pais, pessoas de poucos recursos financeiros, coube o usufruto e a administração legais dos bens de sua filha. Certo dia, chateada com Carla, sua amiga de escola, Marta cria perfil falso em rede social e passa a atentar contra a imagem e honra de sua amiga, o que veio a ser descoberto pelos pais de Carla.

Inconformados, os pais de Carla, representando sua filha, ajuízam ação judicial com pedido de reparação de danos morais em face dos pais de Marta, o qual:

“Toda vez que pinto um retrato perco um amigo.”

As formas verbais sublinhadas mostram perfeita concordância de tempos; as formas verbais a seguir que mostram inadequação são:

Analise as afirmativas a seguir

I. Um ângulo agudo e um ângulo obtuso de um paralelogramo sempre são complementares.

II. Toda propriedade do losango vale para o quadrado.

III. Toda propriedade do losango vale para o paralelogramo.

IV. O quadrado tem as propriedades do paralelogramo, do retângulo e do losango.

Estão corretas apenas as afirmativas