Questões de Concursos 2018

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561Q455460 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque.

Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial;
✂️ b) as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito;
✂️ c) Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual;
✂️ d) os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente;
✂️ e) os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual.

564Q421913 | Direito Civil, Posse, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Simprônio foi vítima de esbulho possessório do imóvel que titularizava pelo vício da clandestinidade perpetrado por Mévio que, tendo o bem sob seu poder, alienou onerosamente a posse para um terceiro que, de plano, cuidou de edificar um imóvel para utilizá-lo como moradia.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Simprônio tem direito a reintegrar-se na posse do imóvel, independente da boa fé do terceiro adquirente.
✂️ b) Em se tratando de aquisição clandestina da posse, Simprônio poderá se valer do desforço pessoal, desde que o realize imediatamente ao momento em que tome conhecimento do esbulho.
✂️ c) Simprônio somente tem direito a propor ação indenizatória em face do esbulhador.
✂️ d) A onerosidade da alienação inviabiliza o pleito de reintegração na posse em face do terceiro.
✂️ e) Simprônio pode intentar ação de reintegração de posse ou indenizatória em face do terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

565Q450206 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018

Joana, que paga pontualmente todas as suas contas de água, luz e telefone, mudou-se para sua nova casa em 1o de julho de 2017. Em janeiro de 2018, foi surpreendida pelo corte do abastecimento de energia nessa residência. Ao buscar explicações perante a concessionária do serviço público, essa lhe informou que existiam débitos de consumo do período de dezembro de 2015 a maio de 2017, o que totalizava dívida de mais de R$ 5.000,00. Além do corte, houve inclusão do nome de Joana nos órgãos restritivos de crédito.

Tomando por base exclusivamente as informações contidas na relação de consumo acima narrada, é correto afirmar:

✂️ a) A prestação de serviço de abastecimento de energia elétrica tem natureza propter rem, motivo pelo qual a cobrança pela dívida anterior a 1o de julho de 2017 e o corte são lícitos.
✂️ b) Débitos pretéritos, ainda que os mais recentes estejam pagos, autorizam a suspensão do serviço, sob pena de locupletamento indevido do consumidor.
✂️ c) O fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço público uti singuli, porque tem utilização individual e não compulsória, remunerada por taxa ao fornecedor, sendo obrigação de Joana quitar os débitos pretéritos.
✂️ d) A suspensão do fornecimento de energia elétrica por débitos pretéritos é ilícita, porém é juridicamente admissível a cobrança judicial e extrajudicial da integralidade do débito contra Joana.
✂️ e) A suspensão do abastecimento e a cobrança do período anterior a julho de 2017 constituem práticas ilícitas, que ensejam indenização por dano moral in re ipsa.

566Q390459 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Professor, Seduc CE, UECE, 2018

No que diz respeito à Guerra de Canudos, pode-se afirmar corretamente que

✂️ a) a oposição ao Estado laico da República, que instituiu o casamento civil e a secularização dos cemitérios, associada à miséria e ao abandono do povo, caracterizam a comunidade de Antônio Conselheiro.
✂️ b) ocorreu no sertão nordestino, mas o objetivo de Antônio Conselheiro era espalhar aquele modelo socialista de comunidade a todos os cantos do Brasil com apoio dos antimonarquistas.
✂️ c) o discurso messiânico e sebastianista de Conselheiro tinha guarida entre os donos de terra que criticavam a República, pois faziam parte da elite monarquista deposta pelo golpe de 1889.
✂️ d) apesar de alguma simpatia popular, Canudos não teve apoio das populações das cidades vizinhas, devido aos saques e às invasões promovidas pelos jagunços liderados por Conselheiro.

570Q326298 | Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE, 2018

Uma educação emancipatória contribui para estabelecer uma relação dialética entre o currículo e o contexto histórico, social, político e cultural em que esse currículo está inserido. Na visão de Paulo Freire, são elementos de uma educação emancipatória

✂️ a) a reflexão crítica nas relações com o mundo; a atitude de fala consciente, que é mais importante do que a atitude de escuta.
✂️ b) o desenvolvimento de uma ação dialógica; a ideia de consciência como espelho da realidade.
✂️ c) a conscientização de homens e mulheres quanto à sua vocação ontológica e histórica de ser mais; a adaptação e o ajuste à sociedade contemporânea.
✂️ d) o desenvolvimento de uma consciência crítica capaz de superar a ideologia da opressão; o diálogo não como construção teórica, mas como construção prática.
✂️ e) o envolvimento de todos os atores do processo educativo por meio da vivência da prática dialógica; a cultura como o acrescentamento que o homem faz ao mundo que não fez.

574Q474512 | Educação Física, Educação Física, Professor, Seduc CE, UECE, 2018

Capoeira é uma das práticas corporais mais presentes no Brasil. Sua importância também é notada por ter sido, em 2008, considerada patrimônio nacional. No que diz respeito a essa prática, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os maiores mestres da capoeira no Brasil foram: Mestre Pastinha, representante da Capoeira Regional, e Mestre Bimba, representante da Capoeira Angola.
✂️ b) a Capoeira Angola é jogada em ritmo mais lento, mais próximo ao solo; apresenta certa malícia e atos teatrais.
✂️ c) a Capoeira Regional apresenta movimentos mais velozes, ágeis e objetivos; realiza-se em um plano mais alto em relação ao solo.
✂️ d) após a abolição da escravatura, a Capoeira era praticada, predominantemente, por escravos libertos. Tal fato fez com que o governo estabelecesse a proibição de sua prática em 1890.

575Q455145 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da família. O pai de Simão trabalha como frentista em um Posto de Combustíveis, sendo que sua função é exercida em contato direto com as bombas de combustíveis. O pai de Simão tomou conhecimento que seu empregador está contratando novos funcionários para exercerem a mesma função que a sua, ocasião em que o pai de Simão indicou o filho para o trabalho. Por todo o exposto, é correto afirmar que Simão

✂️ a) pode iniciar na empresa como aprendiz de seu pai na função de frentista, para, assim, adquirir experiência no abastecimento dos veículos, dentre outras peculiaridades do serviço.
✂️ b) pode iniciar o trabalho na mesma função que seu pai, pois já completou 16 anos de idade.
✂️ c) não pode iniciar qualquer atividade laboral, pois somente poderá fazê-lo quando completar 18 anos de idade.
✂️ d) não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade.
✂️ e) pode iniciar seu trabalho na empresa na mesma função que seu pai, desde que concilie o trabalho com os estudos.

576Q421261 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.

Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

✂️ a) nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.
✂️ b) anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.
✂️ c) válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.
✂️ d) nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.
✂️ e) válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

580Q49934 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro. Diante deste caso, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Quando há participação de dois ou mais agentes no cometimento do mesmo crime, a pena será a mesma para todos, não importando, o grau de maior ou menor participação.
✂️ b) Ficou configurado o concurso de pessoas, em razão do reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.
✂️ c) Caso Romero apenas tivesse estimulado Fausto ao cometimento do crime, não haveria concurso de pessoas, pois não há o que se falar em concorrência, quando uma pessoa comente uma conduta atípica e a outra, comete conduta típica, embora concorram para o mesmo resultado.
✂️ d) Maria não poderá responder pelo concurso de pessoas, uma vez que Maria apenas deixou a porta da casa aberta para Fausto, e este foi quem subtraiu os bens juntamente com Romero.
✂️ e) No caso, não há o que se falar em concurso de agentes, uma vez que não houve prévio ajuste entre os mesmos. Afinal, Fausto e Romero nem se conheciam.

Questões de Concursos 2018

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561Q455460 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

562Q215119 | Medicina Legal, Perícia, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

563Q341347 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Investigador de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

564Q421913 | Direito Civil, Posse, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

565Q450206 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018

566Q390459 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Professor, Seduc CE, UECE, 2018

567Q52771 | Matemática, Oficial da Marinha, Colégio Naval, MB, 2018

568Q483260 | Geografia, Geoprocessamento, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE, 2018

569Q53934 | Veterinária, Tecnologia de Produtos de Origem Animal TPOA, Veterinário, EMATERCE, CETREDE, 2018

570Q326298 | Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE, 2018

571Q332171 | Matemática, Cálculo Aritmético, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

572Q58083 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

573Q543908 | Probabilidade e Estatística, Moda, Sociólogo, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018

574Q474512 | Educação Física, Educação Física, Professor, Seduc CE, UECE, 2018

575Q455145 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

576Q421261 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

577Q331417 | Matemática, Cálculo Aritmético, Conferente, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

578Q58027 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

579Q374817 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Técnico de Som, Câmara de Pará de Minas MG, FUMARC, 2018

580Q49934 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018