Questões de 2018 com Gabarito (Comentado)

5644Q536437 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro de Segurança de Barragens Júnior, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

O medidor de vazão é um importante instrumento de controle do barramento. Sobre este tema, NÃO está correto o que se afirma em:

✂️ a) A redução da vazão no medidor de vazão pode ser indício de ocorrência de colmatação no sistema interno de drenagem.
✂️ b) Estando a vazão no medidor constante, está assegurada a estabilidade do barramento.
✂️ c) O aumento da turbidez da água passante no medidor de vazão pode estar associado à formação de um piping no barramento.
✂️ d) O aumento gradativo da vazão pode estar associado à formação de erosão interna no barramento.

5646Q471360 | Direito Tributário, Administração tributária, Advogado, excluir, FGV, 2018

José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por ser a taxa de um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retira seu fundamento de validade.
✂️ b) A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo inconstitucional.
✂️ c) Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seu custeio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos.
✂️ d) A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.

5647Q459076 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional. Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5652Q447357 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Em decorrência de tal previsão constitucional, é correto afirmar que

✂️ a) a garantia da inviolabilidade não abrange manifestações injuriosas, ainda que proferidas no estrito âmbito de discussão da causa.
✂️ b) a garantia da inviolabilidade alcança a relação advogado-cliente, não havendo dano moral em carta de cobrança de honorários que possua expressões ofensivas.
✂️ c) a garantia da inviolabilidade impede processar criminalmente um advogado pela suposta prática de crime de desacato.
✂️ d) o princípio da indispensabilidade determina que somente advogados possam fazer sustentação oral em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) o princípio da indispensabilidade possui exceções, como a impetração de habeas corpus e mandado de segurança.

5653Q447254 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que

✂️ a) lhe é vedado legislar em matéria de meio ambiente, na hipótese de o mesmo tema já ter sido objeto de lei federal.
✂️ b) cabe ao Governador, privativamente, apresentar projeto de lei em matéria de organização judiciária do Distrito Federal.
✂️ c) sua lei orgânica deve ser promulgada pela Câmara Legislativa independentemente de sanção governamental, incabível no
✂️ d) lhe foram asseguradas as competências não vedadas pela Constituição Federal, motivo pelo qual sua lei orgânica pode dispor em matéria de regime jurídico dos servidores públicos.
✂️ e) lhe é vedado legislar em matéria de licitações e contratações, uma vez que se trata de competência privativa da União.

5655Q418588 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018.

No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00.

Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Quanto ao valor de R$ 45.000,00, houve extinção da obrigação por confusão.
✂️ b) João não poderá se beneficiar da compensação do débito, pois não constituiu seu devedor em mora.
✂️ c) A obrigação constituída em 05/09/2018 configura hipótese de sub-rogação.
✂️ d) O saldo devedor de R$ 5.000,00, convertido em quatro pneus, foi extinto por novação.
✂️ e) O encontro de contas ocorrido em 05/09/2018, configura consignação e, a extinção do saldo, dação em pagamento.

5658Q372867 | Direito Internacional, Direito Civil Internacional, FGV, 2018

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.

Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.

Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar

✂️ a) a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
✂️ b) a lei francesa, porque François é residente da França.
✂️ c) a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
✂️ d) a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.

5660Q232875 | , Aplicação das Normas Processuais, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

O Código de Processo Civil (CPC), cuja entrada em vigor se deu no dia 18 de março de 2016, portanto um ano após a sua publicação, trouxe à tona a problemática da aplicação da lei no tempo. Sendo o arcabouço jurídico do Código de Processo Civil destinado à regular a relação processual, é correto afirmar que

✂️ a) a lei passou a ser aplicada apenas aos processos ajuizados depois da sua entrada em vigor, sem retroatividade, em atenção à unidade processual e à validade dos atos processuais já praticados, evitando, com isso, a utilização de duas normas no mesmo processo.
✂️ b) os atos que estavam pendentes nos processos em curso no momento da sua entrada em vigor se sujeitaram à nova lei processual, mas foi preservada a eficácia dos atos processuais já praticados na égide da lei antiga, aplicando a teoria do isolamento dos atos processuais.
✂️ c) as fases postulatória, probatória, rescisória e recursal, por serem independentes e compostas de atos inseparáveis, implicaram a incidência da nova lei, mas apenas aos atos do processo cuja fase não tenha sido iniciada.
✂️ d) aplicou a teoria da unidade processual, segundo a qual a lei nova deve incidir sobre todos os atos processuais praticados e a praticar no processo em curso, refazendo-se aqueles realizados em desconformidade com a nova lei.
✂️ e) o novo CPC aplicou a teoria da unidade processual, incidindo a sua aplicação sobre os atos já praticados e os por vir a ser, repetindo aqueles efetivados em desacordo com a nova regra processual.

Questões de Concursos 2018

Resolva questões de 2018 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5641Q556244 | Informática, Linux, Técnico Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

5642Q553368 | Informática, Windows, Agente de Controle Urbano, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano PB, IBADE, 2018

5643Q545970 | Física, Física Médica, Físico, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

5644Q536437 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro de Segurança de Barragens Júnior, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

5645Q474247 | Educação Física, Educação Física, Professor de Educação Física, SEDUC AL, CESPE CEBRASPE, 2018

5646Q471360 | Direito Tributário, Administração tributária, Advogado, excluir, FGV, 2018

5647Q459076 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

5648Q458724 | Direito Empresarial e Comercial, Acionista, Técnico Bancário, Banco da Amazônia, CESGRANRIO, 2018

5649Q454967 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

5650Q447684 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018

5651Q447570 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Técnico, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, 2018

5652Q447357 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

5653Q447254 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

5654Q420298 | Direito Civil, Empresário, Bacharelado em Ciências Contábeis, Conselho Federal de Contabilidade, CONSULPLAN, 2018

5655Q418588 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

5656Q384804 | Biologia, Genética, Professor, SEDUC AL, CESPE CEBRASPE, 2018

5657Q384103 | Biologia, Biomedicina, Analista de Saneamento, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, 2018

5658Q372867 | Direito Internacional, Direito Civil Internacional, FGV, 2018

5659Q353115 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

5660Q232875 | , Aplicação das Normas Processuais, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018