Questões de Concursos 2018

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6981Q449726 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que

✂️ a) a legislação consumerista se aplica a qualquer relação entre usuário e presta-dor de serviço público, independentemente do regime ao qual se sujeita o cus-teio do serviço, alcançando os serviços remunerados por taxa e os serviços gratuitos.
✂️ b) considerando a sujeição dos serviços públicos à legislação específica, a rela-ção entre o prestador e o usuário do serviço público não se submete ao Código de Defesa do Consumidor.
✂️ c) dada a previsão expressa de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre prestadores e usuários de serviço público, a suspensão do fornecimento de energia elétrica deve observar primariamente as condicionan-tes dessa legislação, ainda que os motivos da suspensão estejam previstos na Lei 8.987/1995.
✂️ d) não obstante a previsão expressa de aplicação do Código de Defesa do Con-sumidor às relações entre prestadores e usuários de serviço público, a sus-pensão do fornecimento de energia elétrica deve observar as condicionantes da Lei 8.987/1995 (Lei Geral do Serviço Público), uma vez que essa possui previsão específica para a matéria, como é próprio do regime jurídico adminis-trativo.

6986Q412014 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA, FCC, 2018

Considere que determinado Estado pretenda transferir à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte metropolitano, objetivando, com isso, a melhoria do serviço ofertado ao usuário, com renovação da frota e maior regularidade e pontualidade. Para tanto, exigiu dos particulares que irão explorar o serviço investimentos consideráveis, os quais serão amortizados pela tarifa cobrada dos usuários, demandando, para, tanto, não menos do que 10 anos de exploração. O instituto jurídico adequado para os fins colimados é

✂️ a) permissão de serviço público, independente de licitação e com prazo determinado.
✂️ b) concessão de serviço público, mediante prévio procedimento licitatório.
✂️ c) concessão de serviço público, de caráter oneroso e precário.
✂️ d) autorização, mediante prévio procedimento licitatório e por prazo determinado.
✂️ e) concessão, se o particular for pessoa física, ou permissão, se for pessoa jurídica ou consórcio.

6988Q390304 | História, História Geral, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) os próximos itens, a respeito da questão árabe-israelense. O brasileiro Osvaldo Aranha foi o presidente da Assembleia-Geral da ONU em 1947, que aprovou a resolução sobre o Plano de Partição da Palestina, com a chamada “solução de dois Estados”.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6992Q371136 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia e Direito, FGV, 2018

Concebo, na espécie humana, dois tipos de desigualdade: uma que chamo de natural ou física, por ser estabelecida pela natureza e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito e da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

Levando em consideração o trecho acima, assinale a afirmativa que apresenta a perspectiva de Rousseau sobre como se coloca o problema da desigualdade.

✂️ a) As desigualdades naturais são a causa das desigualdades morais, uma vez que as diferenças naturais se projetam na vida política.
✂️ b) As desigualdades naturais são inaceitáveis; por isso, o homem funda a sociedade civil por meio do contrato social.
✂️ c) As desigualdades naturais são aceitáveis, mas as desigualdades morais não o são, pois consistem em privilégios de uns sobre os outros.
✂️ d) Todas as formas de desigualdade consistem num fato objetivo, devendo ser compreendidas e toleradas, pois elas geram o progresso humano e produzem mais bens do que males.

6994Q336957 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente de Gestão Municipal, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

As máquinas A, B e C produzem o mesmo parafuso, porém com tecnologias distintas. A máquina A é a que tem tecnologia menos avançada; a máquina B, com tecnologia intermediária, produz o dobro de unidades produzidas pela máquina A, no mesmo período de tempo; e a máquina C, também no mesmo período de tempo, produz 50% de unidades a mais que as produzidas pela máquina B. Sabendo que em uma hora de trabalho ininterrupto a produção total das três máquinas é de 726 unidades do parafuso, o número de parafusos produzidos pela máquina B é

✂️ a) 242.
✂️ b) 246.
✂️ c) 248.
✂️ d) 250.
✂️ e) 252.

6996Q224000 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Santa Catarina, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:

✂️ a) O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que todos serão indicados pela Assembleia Legislativa.
✂️ b) O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que todos serão indicados pelo Governador do Estado.
✂️ c) O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.
✂️ d) O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e cinco pelo Governador do Estado.
✂️ e) Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre os brasileiros que tenham mais de vinte e um anos de idade, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

6997Q180891 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ? SE e domiciliado em São Paulo ? SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Diante da impossibilidade de saber de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa que o atingiu, Túlio poderá buscar a responsabilização direta do condomínio, indicando-o como réu na ação de reparação de danos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6998Q168401 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

No Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual n° 104, de 09 de outubro de 2013), consta como obrigação do contribuinte

✂️ a) apresentar, quando solicitado e no prazo estabelecido pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual, bens, mercadorias, informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos.
✂️ b) aguardar que a fiscalização o oficie para atualizar seus dados cadastrais, quando então, deverá fazê-lo.
✂️ c) apresentar, bens, mercadorias, informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos, estabelecido pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual, responsável pela fiscalização.
✂️ d) identificar-se pessoalmente nas repartições administrativas e nas ações fiscais, não podendo fazê-lo através de representante.
✂️ e) disponibilizar local adequado em seu estabelecimento, para a execução dos procedimentos de fiscalização.

6999Q167860 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul

✂️ a) é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
✂️ b) compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.
✂️ c) dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.
✂️ d) estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.
✂️ e) dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município.

7000Q165429 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se

✂️ a) básica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.
✂️ b) privilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.
✂️ c) qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
✂️ d) básica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.
✂️ e) privilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais.

Questões de Concursos 2018

Resolva questões de 2018 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

6981Q449726 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

6982Q422515 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

6983Q422399 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

6984Q420625 | Direito Civil, Bens, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

6985Q418393 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

6986Q412014 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA, FCC, 2018

6987Q390408 | História, Teoria em História, Técnico, IPHAN, CESPE CEBRASPE, 2018

6988Q390304 | História, História Geral, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

6989Q386001 | Biologia, Microbiologia, Biomédico, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

6990Q384492 | Biologia, Genética, Professor, SEDUC AL, CESPE CEBRASPE, 2018

6991Q375109 | Português, Sintaxe, Psicólogo Assistente Técnico, Conselho Regional de Psicologia SC, Instituto Quadrix, 2018