Questões de Concursos 2019

"Ainda que dispondo de relativa autonomia na efetivação de seu trabalho, o assistente social depende, na organização de sua atividade, do Estado, da empresa, entidades não - governamentais que viabilizam aos usuários o acesso a seus serviços, fornecem meios e recursos para sua realização, estabelecem prioridades a serem cumpridas, interferem na definição de papéis e funções que compõem o cotidiano do trabalho institucional. Ora, se assim é, a instituição não é um condicionante a mais do trabalho do assistente social. Ela organiza o processo de trabalho do qual ele participa."

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo, Cortez, 1998, p. 63.

A partir da análise do trecho, conclui-se que

Engrenagens cilíndricas de dentes retos são utilizadas para transmitir movimento entre dois eixos paralelos e recomendadas a aplicações que exigem pouco ruído. 

Carolina estava em um período financeiramente difícil e precisou utilizar o cheque especial que seu banco lhe oferecia, uma quantia de R$ 1.200,00. Ao final do primeiro mês em que estava devendo o cheque especial, o banco emitiu uma notificação a Carolina, lhe informando de que a sua dívida era de R$ 1.560,00 e que passaria para R$ 2.028,00 no segundo mês, e assim por diante, sendo atualizada uma única vez ao final do mês. “Carolina concluiu, portanto, que sua dívida formaria uma progressão ______________ e que o valor da dívida passaria do triplo do valor que pegou a partir ao final do __________ mês devendo ao banco.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

I. A novatio legis incriminadora, como norma irretroativa, é a lei que não existia no momento da prática da conduta e que passa a considerar como delito a ação ou omissão realizada. 

II. Depois do trânsito em julgado da condenação, se a aplicação da lei penal mais benéfica depender de mera operação matemática, o juiz da execução da pena é competente para aplicá-la. Por outro lado, se for necessário juízo de valor para aplicação da lei penal mais favorável, o interessado deverá ajuizar revisão criminal para desconstituir o trânsito em julgado e aplicar a lei nova. 

III. O princípio da continuidade normativa típica ocorre quando uma norma penal é revogada, mas a mesma conduta continua sendo crime no tipo penal revogador, ou seja, a infração penal continua tipificada em outro dispositivo, ainda que topologica ou normativamente diverso do originário.

IV. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais leve aplica-se ao crime continuado ou ao permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou da permanência, haja vista que tal interpretação mais benéfica ao acusado privilegia o princípio constitucional de presunção de inocência. 

Estão corretas as afirmativas

Para a doutrina, a Constituição Ideal é