Questões de Concursos 2019

A regra-matriz de incidência tributária é um ferramental para que se possam identificar todos os critérios informadores da

norma geral e abstrata de conduta que prescreve a incidência do tributo. A regra-matriz de incidência tributária é formada

a partir da revelação de diversas proposições prescritivas que, não raras vezes, encontram-se esparsas por numerosos

diplomas normativos. Estrutura-se da seguinte forma: na hipótese da norma – também chamada de descritor, antecedente

ou suposto –, haverá a descrição hipotética de um evento portador de expressão econômica. O consequente normativo –

também denominado de prescritor – prescreve os efeitos irradiados, caso aconteça o fato abstratamente descrito na

hipótese. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os critérios que compõem a hipótese tributária são o material, o espacial e o temporal. O prescritor será formado

pelos critérios pessoal e quantitativo. Este formado pela base de cálculo e alíquota; aquele composto pelos sujeitos

ativo e passivo.

( ) O critério material contém a descrição do comportamento que, se ocorrido em determinadas coordenadas de tempo

e de espaço, fará irromper o vínculo jurídico prescrito pelo consequente. Ele é a descrição objetiva do fato.

( ) O critério temporal é aquele no qual se encontram as coordenadas de tempo, em que, se ocorrer o fato descrito no

critério material, irromperá a relação jurídica prescrita pelo consequente. O critério espacial, por sua vez, é aquele no

qual se encontram as coordenadas de espaço estabelecidas pelo legislador como local em que, se se concretizar o

comportamento presente no núcleo da hipótese de incidência tributária, nascerá a relação jurídica prescrita pelo

consequente normativo.

( ) A função da base de cálculo não se restringe à determinação do montante devido a título de tributo. São três as suas

funções: i) função mensuradora (medir as reais proporções do fato); ii) função objetiva (compor a específica

determinação da dívida); e iii) função comparativa (confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material da

hipótese de incidência tributária).

O Marajá 

        A família toda ria de dona Morgadinha e dizia que ela estava sempre esperando a visita de alguém ilustre. Dona Morgadinha não podia ver uma coisa fora do lugar, uma ponta de poeira em seus móveis ou uma mancha em seus vidros e cristais. Gemia baixinho quando alguém esquecia um sapato no corredor, uma toalha no quarto ou – ai, ai, ai – uma almofada fora do sofá da sala. Baixinha, resoluta, percorria a casa com uma flanela na mão, o olho vivo contra qualquer incursão do pó, da cinza, do inimigo nos seus domínios. 

        Dona Morgadinha era uma alma simples. Não lia jornal, não lia nada. Achava que jornal sujava os dedos e livro juntava mofo e bichos. O marido de dona Morgadinha, que ela amava com devoção apesar do seu hábito de limpar a orelha com uma tampa de caneta Bic, estabelecera um limite para sua compulsão por limpeza. Ela não podia entrar em sua biblioteca. Sua jurisdição acabava na porta. Ali dentro só ele podia limpar, e nunca limpava. E, nas raras vezes em que dona Morgadinha chegava à porta do escritório proibido para falar com o marido, esse fazia questão de desafiá-la. Botava os pés em cima dos móveis. Atirava os sapatos longe. Uma vez chegara a tirar uma meia e jogar em cima da lâmpada só para ver a cara da mulher. Sacudia a ponta do charuto sobre um cinzeiro cheio e errava deliberadamente o alvo. Dona Morgadinha então fechava os olhos e, incapaz de se controlar, lustrava com a sua flanela o trinco da porta.

(Luis Fernando Veríssimo. Comédias para se ler na escola. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008. Adaptado)

 A recente onda de escândalos de corrupção levou as empresas brasileiras a investir em uma área ainda pouco conhecida no mercado: o compliance. 

O profissional que atua nesse setor é responsável por receber denúncias, combater fraudes, realizar investigações internas e garantir que a companhia cumpra leis, acordos e regulamentos da sua área de atuação. Ele tem o papel importante de auxiliar a empresa a se proteger de eventuais problemas de corrupção. 

“Nos últimos anos, a área de compliance assumiu protagonismo nas empresas. É uma profissão com salários altos já que as pessoas com experiência ainda são escassas no mercado”, diz o advogado Thiago Jabor Pinheiro, 35. 

“Como não existem cursos de graduação específicos de compliance, o estudante que se interesse pela área pode direcionar seu curso para questões de auditoria, prevenção de fraude, direito administrativo e governança corporativa”, diz Pinheiro. 

Apesar de sobrarem vagas nesse mercado, conseguir um emprego não é fácil. “É fundamental que a pessoa seja atenta aos detalhes, entenda como funciona uma organização e tenha fluência em inglês porque as melhores práticas vêm de fora do país, sobretudo dos EUA e da Inglaterra”, diz o advogado. 

Para Caroline Cadorin, diretora de uma consultoria, os candidatos precisam ter jogo de cintura para lidar com as mais diversas situações. “Estamos falando de profissionais com forte conduta ética, honestidade e que buscam a promoção da transparência. Hoje as empresas estão cientes de seus papéis ativos no combate à corrupção, especialmente aquelas envolvidas em projetos de órgãos públicos. As companhias que mantêm departamentos de compliance são vistas como mais transparentes”, diz Cadorin. 

(Larissa Teixeira. Folha de S.Paulo, 28.09.2017. Adaptado)

            Não tendo assistido à inauguração dos bonds elétricos, deixei de falar neles. Nem sequer entrei em algum, mais tarde, para receber as impressões da nova tração e contá-las. Daí o meu silêncio da outra semana. Anteontem, porém, indo pela Praia da Lapa, em um bond comum, encontrei um dos elétricos, que descia. Era o primeiro que estes meus olhos viam andar. (...) 

            De repente ouvi vozes estranhas, pareceu-me que eram burros que conversavam, inclinei-me (ia no banco da frente); eram eles mesmos. Como eu conheço um pouco a língua dos Houyhnhnms, pelo que dela conta o famoso Gulliver, não me foi difícil apanhar o diálogo. Bem sei que cavalo não é burro, mas reconheci que a língua era a mesma. O burro fala menos, decerto, é talvez o trapista daquela grande divisão animal, mas fala. Fiquei inclinado e escutei:             - Tens e não tens razão, respondia o da direita ao da esquerda. 

            O da esquerda: 

            - Desde que a tração elétrica se estenda a todos os bonds, estamos livres, parece claro. 

            - Claro parece, mas entre parecer e ser, a diferença é grande. (...) O bond elétrico apenas nos fará mudar de senhor. 

            - De que modo? 

            - Nós somos bens da companhia. Quando tudo andar por arames, não somos já precisos, vendem-nos. Passamos naturalmente às carroças. 

            - Pela burra de Balaão! exclamou o burro da esquerda. Nenhuma aposentadoria? Nenhum prêmio? Nenhum sinal de gratificação? Oh, mas onde está a justiça deste mundo? 

            - Passaremos às carroças – continuou o outro pacificamente – onde a nossa vida será um pouco melhor; não que nos falte pancada, mas o dono de um burro sabe mais o que ele lhe custou. Um dia, a velhice, a lazeira, qualquer cousa que nos torne incapaz restituir-nos-á a liberdade... 

            - Enfim! 

            - Ficaremos soltos na rua, por pouco tempo, arrancando alguma erva que aí deixem crescer para recreio da vista. Mas que valem duas dentadas de erva, que nem sempre é viçosa? Enfraqueceremos, a idade ou a lazeira ir-nos-á matando, até que, para usar esta metáfora humana – esticaremos a canela. Então teremos a liberdade de apodrecer. Ao fim de três dias, a vizinhança começa a notar que o burro cheira mal; conversação e queixumes. No quarto dia, um vizinho, mais atrevido, corre aos jornais, conta o fato e pede uma reclamação. No quinto dia sai a reclamação impressa. No sexto dia, aparece um agente, verifica a exatidão da notícia; no sétimo, chega uma carroça, puxada por outro burro, e leva o cadáver. 

            Seguiu-se uma pausa. 

            - Tu és lúgubre, disse o burro da esquerda, não conheces a língua da esperança. 

            - Pode ser, meu colega; mas a esperança é própria das espécies fracas, como o homem e o gafanhoto; o burro distingue-se pela fortaleza sem par. A nossa raça é essencialmente filosófica. Ao homem que anda sobre dois pés, e provavelmente a águia, que voa alto, cabe a ciência da astronomia. Nós nunca seremos astrônomos. Mas a filosofia é nossa. Todas as tentativas humanas a este respeito são perfeitas quimeras. 

                                                   (Machado de Assis, Crônica de 16 de outubro de 1892) 

Trapista: relativo à ordem religiosa da Trapa, ramo beneditino dos cistercienses, fundada em 1140. 

Tudo o que não puder contar, não faça: 

integridade é não agir errado mesmo sozinho 

    Immanuel Kant, famoso filósofo alemão do século 18, dizia: “Tudo o que não puder contar como faz, não faça!”. Ao jogarmos um simples papelzinho pela janela não temos consciência alguma de que não se trata apenas de um simples papelzinho. O que está por trás disso é absolutamente sério. O que estamos fazendo conosco, com o meio em que vivemos e com o mundo? Há que se dizer que culpar terceiros sempre nos traz alívio. 

    Mas não é um simples papelzinho... Se jogarmos três ao dia, serão quatorze por semana, e se milhões de pessoas de todo o mundo jogarem três míseros papéis por dia? Um dos maiores responsáveis por alagamentos nas cidades é o lixo, acarreta entupimento de bueiros e canalizações, levando a dispersar doenças e incômodo à população em geral. 

    O âmago desta questão é a consciência. Nos dias de hoje coletamos informações prontas e não levamos questões reflexivas ao cotidiano agitado e quase atropelado pelo que não nos afeta tanto por enquanto. O que seremos no futuro? Seremos seres abastecidos virtualmente, mas submergidos no lixo? A grande preocupação é que a realidade virtual se sobreponha à realidade real! 

    A vida no planeta como a conhecemos acabará de forma dramática, e somente através desse processo de conscientização poderemos garantir a sustentabilidade ambiental. Sustentabilidade: “Pensar globalmente, agir localmente”. Não é um simples papelzinho. É questão de educação, caráter, reflexão! 

(Mario Sergio Cortella. http://mariosergiocortella.com. Adaptado)