Questões de Concursos 2019
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5234Q707067 | Direito Tributário, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2019
Texto associado.
Em relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao poder de tributar do Município, analise as assertivas abaixo:
I. É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.
II. A cobrança de ITBI é devida no momento do registro da compra e venda na matrícula do imóvel.
III. O STF assentou entendimento de que os contratos de promessa não constituem fato gerador para a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Quais estão corretas?
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5235Q707042 | Contabilidade Geral, Estrutura Conceitual Básica, Técnico de Nível Superior Contador, IDAM, IBFC, 2019
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5236Q706835 | Direito Processual Penal, Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito, Perito Criminal Engenharia Civil, CPC RENATO CHAVES, FADESP, 2019
Texto associado.
Considerando a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo e exame pericial, julgue as afirmativas a seguir.
I. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 15 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
II. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
III. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, mesmo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo.
IV. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
V. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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5237Q705903 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019
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5238Q705575 | Informática, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019
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5239Q705024 | Política Internacional, Diplomata Prova 1, Instituto Rio Branco, IADES, 2019
Texto associado.
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5240Q702984 | Português, Interpretação de Textos, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019
Texto associado.
Texto CG2A1-I
1 Na década de 1960, o mundo passou por um aumento
populacional inédito devido à brusca queda na taxa de
mortalidade, o que gerou preocupações sobre a capacidade dos
4 países em produzir comida para todos. A solução encontrada
foi desenvolver tecnologia e métodos que aumentassem a
produção.
7 Em 1981, o indiano ganhador do Prêmio Nobel de
Economia, Amartya Sen, em seu livro Pobreza e Fomes,
identificou a existência de populações com fome mesmo em
10 países que não convivem com problemas de abastecimento. O
economista indiano traçou então, pela primeira vez, uma
relação causal entre fome e questões sociais como pobreza e
13 concentração de renda. Tirou, assim, o foco de aspectos
técnicos e mudou o tom do debate internacional sobre a
questão e as políticas públicas a serem tomadas a partir daí.
16 As últimas décadas foram de grande evolução no
combate à fome em escala global. Nos últimos 25 anos, 7,7%
da população mundial superou o problema, o que representa
19 216 milhões de pessoas. É como se mais que toda a população
brasileira saísse da subnutrição em menos de três décadas.
Contudo, 10,8% do mundo ainda vive sem acesso a uma dieta
22 que forneça o mínimo de calorias e nutrientes necessários para
uma vida saudável, e 21 mil pessoas morrem diariamente por
fome ou problemas derivados dela.
25 Um estudo publicado em 2016 pela FAO
(Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura) mostra que a produção mundial de alimentos é
28 suficiente para atender a demanda das 7,3 bilhões de pessoas
que habitam a Terra. Apesar disso, aproximadamente uma em
cada nove dessas pessoas ainda vive a realidade da fome. A
31 pesquisa põe em xeque toda a política internacional de combate
à subnutrição crônica colocada em prática nas últimas décadas.
Em vez de crescimento da produção e ajudas momentâneas,
34 surge agora como caminho uma abordagem territorial que
valorize e potencialize a produção local.
Embora os números absolutos estejam caindo, o tema
37 ainda é um dos mais delicados da agenda internacional.
Um exemplo da extensão do problema está na declaração
dada em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
40 (UNICEF), segundo a qual 1,4 milhão de crianças, de quatro
diferentes países da África — Nigéria, Somália, Iêmen e Sudão
do Sul —, corre risco iminente de morrer de fome. A questão
43 é tão antiga quanto complexa, e se conecta intrinsecamente
com a estrutura política e econômica sobre a qual o sistema
internacional está construído. Concentração da renda e da
46 produção, falta de vontade política e até mesmo desinformação
e consolidação de uma cultura alimentar pouco nutritiva são
fatores que compõem o cenário da fome e da desnutrição no
49 planeta.
Internet: www.nexojornal.com.br (com adaptações).
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