Questões de Concursos 2022

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.

Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.

Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 

I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço, Manoel, José e Maria, ao pleitearem o seguro-desemprego, deverão solicitá-lo ao IBAMA, ao passo que Flávio deverá solicitá-lo ao INSS.

Em relação à equação não balanceada a seguir, que representa o processo de obtenção de ferro a partir do óxido de ferro III presente no minério hematita, são feitas as seguintes afirmações:

Fe2O3 (s) + C (s) → Fe (s) + CO (g)

Dados: volume molar gasoso nas Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP) = 22,4 L mol^-1 constante de Avogadro = 6,0 x 10²³ mol^-1

I – A partir de 25 mol de óxido de ferro III e 960,0 g de carbono, podem ser obtidos 4,50 x 10²⁵ moléculas de monóxido de carbono, considerando-se rendimento de 100% na reação.

II – O estabelecimento da ligação química entre um átomo de ferro e um átomo de oxigênio, no óxido de ferro III, ocorre através de uma ligação covalente polar.

III – A partir de 200,0 kg de hematita com 80% de pureza em relação ao óxido de ferro III, e quantidade suficiente de carbono, podem ser obtidos 67200 L de monóxido de carbono nas CNTP, considerando-se rendimento de 100% na reação.

IV – O monóxido de carbono apresenta geometria linear e é classificado como um óxido anfótero.

V – A obtenção de 130 mol de ferro, a partir de 100 mol de óxido de ferro III e quantidade suficiente de carbono, representaria um rendimento da reação de 65%

Das afirmativas feitas, estão corretas apenas

Em 2021, mais de 40% da perda de floresta nativas no mundo ocorreu no Brasil, segundo dados do Global Forest Watch, plataforma de monitoramento de florestas desenvolvida pela Universidade de Maryland. Esse mapeamento é feito há duas décadas a partir de análises de ______ (adaptado de G1, 2022).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a legislação brasileira, os bancos de investimento

Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

Alguns cinemas apresentam uma tecnologia em que as imagens dos filmes parecem tridimensionais, baseada na utilização de óculos 3D. Após atravessar cada lente dos óculos, as ondas luminosas, que compõem as imagens do filme, emergem vibrando apenas na direção vertical ou apenas na direção horizontal.

Com base nessas informações, o funcionamento dos óculos 3D ocorre por meio do fenômeno ondulatório de

Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta.

A partir das afirmações:

‘Todo estudioso tem muito conhecimento’
‘Algumas pessoas que têm muito conhecimento são geniais’

É correto concluir que

 Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 

I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço, Manoel está habilitado para usufruir o seguro-desemprego. 

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 

Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.

Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são exclusivos daqueles que participam do seu custeio.

A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), trata das faltas disciplinares. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma falta disciplinar

José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações processuais nas quais o escritório atua. Ao final de suas reflexões, concluiu que
I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.
II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.
III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.
Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.  

A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na prestação dos serviços e à redutibilidade do valor nominal dos benefícios. 

No que se refere às disposições legais sobre o processo administrativo no Estado da Bahia (Lei Estadual nº 12.209/2011), assinale a alternativa correta. 

A Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento na política pública de combate à corrupção, recentemente sofreu diversas alterações.
Nesse contexto, em matéria de procedimento nas ações de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.