Questões de Concursos 2022

Mário desejava adquirir um apartamento de José, tendo sido pactuado o preço em R$ 300.000,00, pois o imóvel necessitava de ampla reforma, ainda que um imóvel naquela região custasse em torno de R$ 400.000,00. Para poder efetuar o registro do negócio jurídico, Mário foi informado pelo registrador de que deveria recolher o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI).

Mário declarou ao Fisco municipal o mesmo valor que constaria da escritura pública (R$ 300.000,00), mas o Fisco não aceitou tal valor, arbitrando-o unilateralmente em R$ 400.000,00.

À luz do Código Tributário Nacional e do entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro quando dispõe que “as despesas nele legalmente empenhadas pertencem ao exercício financeiro”.

Entre os desdobramentos do registro de uma informação de natureza orçamentária relativa ao empenho de uma despesa está:

A partir dos dados da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Os sprinklers são elementos automáticos acionados por iluminação intensa.

O Município Beta, pretendendo construir uma escola no imóvel de Maria, editou decreto que declarou o imóvel como de utilidade pública. Em seguida, o Município ajuizou ação de desapropriação, sem requerer a imissão provisória na posse do imóvel. No curso do processo judicial, o Município decidiu construir a escola em outro imóvel que já era de sua propriedade, de maneira que revogou o decreto de utilidade pública e requereu a extinção do processo de desapropriação, pela desistência.

No caso em tela, adotando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve extinguir o feito, homologando a desistência:

Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.

Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:

Com base no COBIT 4.1, julgue o item que se segue.

No domínio entregar e suportar, há processo específico que visa gerenciar dados, incluindo procedimentos efetivos para becape e recuperação de dados, de modo a assegurar a qualidade e disponibilidade dos dados de negócio.

Considerando a microeconomia, julgue o item a seguir, conforme as condições e hipóteses apresentadas em cada item.

Considerando uma economia com apenas duas firmas que produzem o mesmo produto q e que possuem custo marginal de produção igual a 50, suponha que a demanda pelo produto q nessa economia seja dada pela funçãoP = 300 - q/4, em que P é o preço do produto e q é a quantidade consumida do produto. Nesse contexto, se q₁ é a quantidade produzida do produto q pela firma 1 e q₂ é a quantidade produzida do produto q pela firma 2, no equilíbrio de Cournot, o preço será igual aP = 300 - 1000/12.

No que diz respeito à teoria macroeconômica, julgue o item que se segue.

Há criação de meios de pagamento quando uma empresa saca recursos de sua conta de depósitos à vista em um banco comercial e realiza, com esses recursos, o pagamento de seus funcionários.