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Questões de Concursos 2022

Resolva questões de 2022 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q935777 | Geografia, Globalização e Desenvolvimento, INEP, INEP, 2022

A dublagem é o novo campo a ser explorado pela inteligência artificial, e há empresas dedicadas a fazer com que as vozes originais de atores sejam transpostas para outros idiomas. A novidade reforça a tendência da automação de postos de trabalho nas mais diversas áreas. Tem potencial para facilitar a vida de estúdios e produtoras e, ao mesmo tempo, tornar mais escassas as oportunidades para dubladores e atores que trabalham com isso.

GAGLIONI, C. Disponível em: www.nexojornal.com.br. Acesso em: 25 out. 2021.

A consequência da mudança tecnológica apresentada no texto é a

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362Q861340 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que

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363Q861304 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado, Senado Federal, FGV, 2022

Em outubro de 2022, sob o regime jurídico da nova lei de licitações, o Senado Federal publicou edital de licitação para aquisição de determinados materiais de escritório.
A sociedade empresária Delta tem interesse em participar do certame, mas, em setembro de 2021, foi condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista.
Nesse contexto, com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária Delta

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364Q861302 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado, Senado Federal, FGV, 2022

O Senado Federal publicou edital de licitação para contratação de utilização de programas de informática para todo seu parque computacional, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021.
Tendo em vista que, no processo administrativo que antecedeu o edital, a autoridade competente atestou a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual, no instrumento convocatório constou que o contrato para prestação do serviço de disponibilização de programas na área de tecnologia da informação terá prazo de 5 (cinco) anos.
Por estar em dúvida acerca da regularidade do citado prazo de vigência do contrato e diante do princípio da autotutela, o agente público que conduz a licitação solicitou ao Advogado do Senado Federal parecer sobre a matéria.
Desta forma, a orientação jurídica dada, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi no sentido de que o prazo de 5 (cinco) anos previsto no edital 

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365Q861214 | Direito Constitucional, Organização Política Administrativa do Estado, Advogado, Senado Federal, FGV, 2022

No curso de uma demanda ajuizada em face do Município Delta, um Procurador Municipal constatou que era alegada a inconstitucionalidade da Lei municipal nº XX, sendo este o principal fundamento do pedido do autor. Ato contínuo, em uma pesquisa, observou que existiam inúmeras causas nas quais esse fundamento já fora acolhido, inclusive em outras regiões do País, considerando que diversos Municípios possuíam leis com conteúdo similar.
Por perceber que a demanda poderia ter o mesmo desfecho das demais, além de ser provável que outras ações semelhantes viessem a ser julgadas, consultou o Procurador-Geral do Município Delta a respeito da possibilidade de ser requerida, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a edição de Súmula Vinculante que expressasse a compatibilidade da Lei municipal nº XX com a ordem constitucional.
O Procurador-Geral respondeu corretamente que o Município Delta

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366Q861033 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

É garantida a concessão de aposentadoria pelo RGPS à segurada com deficiência com 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada deficiência durante igual período.

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367Q861370 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, FGV, 2022

Em virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agrediu, mediante socos e chutes, sua esposa, na presença de familiares (pais, irmãos, filhos e primos) que lá se encontravam para a comemoração de um aniversário. Ao elaborar a denúncia, o promotor de justiça arrolou, além da vítima, as demais pessoas presentes como testemunhas.

O magistrado, ao deliberar sobre a designação de audiência de instrução e julgamento, deverá: 

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368Q861238 | Direito Administrativo, Lei 8112 e 14133, Procurador do Estado, AGU, FGV, 2022

Maria e João, servidores públicos do Estado Alfa, receberam gratificações que, posteriormente, restou-se comprovado que foram pagas de forma indevida.
I. Maria, servidora pública estadual, recebeu gratificação X, por força de sentença judicial transitada em julgado que, posteriormente, foi rescindida. Os valores foram pagos apenas no período entre o trânsito em julgado da sentença e sua rescisão.
II. João, servidor público estadual, recebeu indevidamente valores da gratificação Y em decorrência de erro administrativo de cálculo do Departamento de Recursos Humanos do Estado Alfa, erro esse que não se enquadrou como interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração estadual.
Em matéria de devolução dos valores indevidamente recebidos pelos servidores acima, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

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369Q861213 | Direito Constitucional, Organização Política Administrativa do Estado, Advogado, Senado Federal, FGV, 2022

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as despesas de pessoal realizadas no âmbito do Município Delta, entendeu que a Lei municipal nº XX, que concedera uma gratificação aos servidores públicos municipais, era incompatível com a ordem constitucional.
Nesse caso, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Estado Alfa

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370Q683349 | Relações Internacionais, Meio Ambiente, Relações Internacionais, MEC, INEP, 2022

Nós, chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015 no momento em que a Organização comemora seu septuagésimo aniversário, decidimos sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais. Nós estamos anunciando 17 ODS com 169 metas associadas. Nunca antes os líderes mundiais comprometeram-se a uma ação comum e um esforço via uma agenda política tão ampla. Estamos criando juntos um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, nos dedicando coletivamente à busca do desenvolvimento global e da cooperação vantajosa para todos, que podem trazer enormes ganhos para todos os países e todas as partes do mundo.
Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 14 jun. 2022 (adaptado).
A respeito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), assinale a alternativa correta.
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371Q862091 | Conhecimentos Bancários, Atendimento Bancário, Técnico Bancário, Banco da Amazônia, CESGRANRIO, 2022

Um banco comercial lançou uma campanha publicitária em mídia televisiva, usando, de forma lúdica, desenhos animados para a comunicação com os clientes. Nas mensagens passadas pelos personagens, é nítida a preocupação desse banco com questões intrínsecas às variáveis do composto de marketing de serviços. Os vídeos veiculados falam da gentileza e da competência dos gerentes, da adequação do valor das taxas de juros, do programa de Redução de Tarifas, das diversas opções para interagir com o banco (Agências, Internet Banking, Telefone de Atendimento e Caixas Automáticos), da confiabilidade dos serviços de Telefone de Atendimento, e fornecem todas as informações sobre os produtos de Investimento (Poupança, Fundos e CDB’s).

Se for feito um paralelo dessas mensagens com os “P” do composto de marketing de serviços, identifica-se que se enfatiza a importância

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372Q861421 | Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Juiz de Direito, TJ MG, FUNDEP, 2022

A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

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373Q861396 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP, 2022

Assinale a alternativa que descreve um crime militar em tempo de paz.

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374Q683116 | Logística, Transporte, Tecnologia em Logística, MEC, INEP, 2022

A embalagem para proteção é uma importante dimensão do produto para o especialista em logística. Sob muitos aspectos, é a embalagem que deve ser manuseada, e o produto em si é preocupação secundária. É a embalagem que tem forma, volume e peso. O produto em seu interior pode não ter as mesmas características. A questão é que, se um televisor for removido de sua caixa e substituído com equipamento para teste de choques, como é feito em testes de dano durante manuseio, a logística não vai tratar a caixa de maneira diferente, presumindo que a alteração não é conhecida. O pacote fornece um conjunto revisado das características do produto.
BALLOU, R.H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos: Logística Empresarial. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2008 (adaptado).

Diante do exposto e considerando a importância da embalagem para a logística, avalie as afirmações a seguir.
I. A embalagem pode adicionar, aos produtos, custos que podem ser equilibrados com a diminuição dos custos dos estoques e da perda de materiais.
II. A embalagem tem várias funções, como a de promover o uso de um produto, protegê-lo e aumentar a eficiência em sua distribuição.
III. A embalagem promove a melhor utilização do equipamento de transporte, assim como altera a densidade do produto.
É correto o que se afirma em
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375Q945086 | Serviço Social, Políticas Sociais pós Constituição Federal, Serviço Social, MEC, INEP, 2022

A conjuntura brasileira das últimas décadas é marcada pela precarização, focalização e desfinanciamento das políticas públicas e sociais. A trajetória recente das políticas sociais brasileiras, profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e políticas pobres para os pobres e da descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006 (adaptado).

Considerando a relação entre a questão social e políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas e sociais são desdobramentos, respostas e formas de enfrentamento às expressões da questão social no capitalismo.
II. O ideário neoliberal brasileiro prioriza a privatização e a descentralização das políticas sociais.
III. O debate da questão social independe de componentes de resistência ao neoliberalismo e da luta por criação e implementação de políticas sociais.

É correto o que se afirma em
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376Q944975 | Comunicação Social, Comunicação Social na Constituição Federal, Jornalismo, MEC, INEP, 2022

As atividades jornalísticas são uma exceção à aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (art. 4º, II, “a”), isto é, a regulamentação da proteção de dados pessoais não pode ser usada como forma de censura ou limitação do exercício da liberdade de imprensa.
CHAVES, R. et al. Jornalismo e proteção de dados pessoais: a liberdade de expressão, informação e comunicação como fundamentos da LGPD. São Paulo: Abraji, 2022 (adaptado).
“Art. 5º Para os fins desta Lei [LGPD], considera-se: II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.”
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União.


Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. A publicação de dados bancários de suspeitos de fraude configura violação da LGPD, por serem classificados como dados sensíveis.
II. A publicação de informações reveladas sem o consentimento de pacientes em hospitais configura violação da LGPD.
III. A aplicabilidade da LGPD ao jornalismo contribui para proteger o profissional e a fonte.

É correto o que se afirma em
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377Q943809 | Direito Civil, Compra e Venda, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

Conforme o magistério de Maria Helena Diniz, o contrato de compra e venda, desde que as partes o consintam, vem, muitas vezes, acompanhado de cláusulas especiais, que embora não lhe retire os seus caracteres essenciais, alteram sua fisionomia, exigindo a observância de normas particulares, visto que esses pactos subordinam os efeitos de contrato a evento futuro e incerto, tornando condicional o negócio (Curso..,. 2005, p. 206). (...) As cláusulas especiais, para valerem e terem eficácia, devem constar expressamente do instrumento, ponto que as diferencia das regras especiais, antes estudadas. Repita-se que justamente por serem presumidas em alguns contratos é que a venda a contento e a venda sujeita a prova foram elencadas como regras especiais, para fins didáticos. De qualquer modo, alertamos, mais uma vez, que tais figuras jurídicas são tratadas como cláusulas especiais. IN: TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 3 - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie, 12. ed. Forense, 12/2016. VitalBook file.
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir acerca das cláusulas especiais da compra e venda.
(I) A cláusula de retrovenda é um pacto acessório adjeto à compra e venda, que encerra uma condição resolutiva previamente conhecida pelas partes, na medida em que condiciona o negócio jurídico a evento futuro e incerto, possibilitando sua resolução com a restituição do valor recebido e reembolso de eventuais despesas suportadas pelo comprador. Tal instituto tem se apresentado em desuso, face a utilização, cada vez mais comum, do instituto da promessa de compra e venda.
(II) A compra e venda entabulada com cláusula de preempção permite ao vendedor do imóvel exercer o direito de preferência em sua reaquisição, caso o comprador opte por aliená-lo em um prazo de até 2 (dois) anos da venda. Tal prazo e reduzido para 180 (cento e oitenta) dias, em se tratando de bens móveis.
(III) A teoria do adimplemento substancial aplica-se aos contratos de financeiramente de imóveis garantidos por cláusula de reserva de domínio, impedindo a retomada do bem, em observância à função social dos contratos, preservação da autonomia privada e conservação do negócio jurídico.
É correto o que se afirma em:
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378Q943649 | Publicidade e Propaganda, Sociologia da Comunicação, POC, ENADE, IBMEC, 2022

Os estudos de Marshall McLuhan eram focados nas dimensões sinestésicas e estéticas que o meio possibilita, ao invés dos aspectos funcionais e ideológicos em que um meio se diferencia do outro. Com base nesta afirmação, avalie as informações a seguir:

I. O meio é a mensagem, ou seja, é uma extensão do homem à medida em que suas características específicas nos modelam e determinam as peculiaridades das mensagens transmitidas.

II. O determinismo tecnológico representa a evolução das culturas como decorrentes de uma afetação direta dos modelos de tecnologias que emergem e que determinam os modos de ser do ser humano.

III. A ideia de aldeia global refere-se ao fato de que o progresso tecnológico acabou por reduzir todo o planeta à mesma situação que ocorre numa aldeia, onde a tecnologia diminui as distâncias e incompreensões estre as pessoas e promove uma consciência global interplanetária.

Das afirmativas anteriores qual (quais) são CORRETAS?
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379Q863097 | Específico Agente de Endemias, Epidemiologia e Saúde Coletiva, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Costa Marques RO, IBADE, 2022

São atribuições dos Agentes de Combate às Endemias no controle da Esquistossomose, EXCETO:

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