Questões de Concursos 2022

José intentou demanda em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, pleiteando a condenação desta a custear determinado tratamento hospitalar cuja cobertura lhe havia sido negada em sede administrativa.

Sem prejuízo, o autor requereu, em sua petição inicial, a concessão de medida liminar que determinasse à parte ré que custeasse de imediato o tratamento pretendido, o que foi deferido pelo juiz da causa.

No tocante ao referido provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:

Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem.

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KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: o que é esclarecimento?

In: Textos Seletos. Tradução de Raimundo Vier e Floriano de Souza

Fernandes. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1985, p. 100.

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Considerando o fragmento de Kant, quanto ao movimento do Iluminismo, assinale a alternativa correta.

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.

Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

Na Summa contra gentiles, falando a propósito das verdades relativas a Deus, Tomás escreve: “há algumas verdades que superam todo poder da razão humana, como, por exemplo, a verdade de que Deus é uno e trino. Outras verdades podem ser pensadas pela razão natural, como, por exemplo, as verdades de que Deus existe, de que Deus é uno, e outras mais”.

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REALE, G.; ANTISIERI, D. História da filosofia: patrística e escolástica.

Volume 2. Tradução de Ivo Storniolo. São Paulo: Paulus, 2003.

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Com base no texto e em seus conhecimentos a respeito de Tomás de Aquino, assinale a alternativa correta.