Questões de Concursos 2023

De acordo com o art. 2º da Lei nº 11.947/2009, são diretrizes da alimentação escolar:

I. O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

II. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

III. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.

IV. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

V. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

VI. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

Estão CORRETOS:

Os textos a seguir caracterizam dois biomas brasileiros.

Texto 1

No contexto da disponibilidade de água através da precipitação, destaca-se a questão do déficit hídrico na maior parte da área abrangida pelo bioma. O clima na região varia do superúmido (com pluviosidade em torno de 2 000 mm/ano), num pequeno trecho, até o semiárido, em área maior, com pluviosidade entre 300-500 mm/ano e chuvas restritas a poucos meses durante o ano.

Extraído de https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/

livros/liv97884_cap7.pdf

Texto 2

Todos os habitantes do(a) [-----] têm suas vidas marcadas pelo eterno ciclo das águas, desde o dourado, um peixe de escamas, até o ribeirinho. O início do período chuvoso ocorre, geralmente, de outubro a março com precipitação média de 1200 mm a 1400 mm e a estação de seca, entre abril e setembro. O ciclo hidrológico e a dinâmica hídrica do bioma são condicionantes importantes que garantem a alta biodiversidade e possibilitam o funcionamento ecológico de toda região.

Extraído de: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/

liv97884_cap7.pdf

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.