Questões de Concursos 2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br))

Analise: Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause:______.

Marque a alternativa com os dados completos e corretos para dar o sentido legal do Parágrafo Único.

Leia o texto a seguir.

Em 2015, a pobreza aumentou 19% no país, representando 3,6 milhões de pessoas, já no período de 2015 a 2017 o crescimento atingiu 33%. O aumento da fome e da pobreza no país está conexo ao crescimento da desigualdade social que, a grosso modo, mede a distância entre as pessoas. O aumento da desigualdade sugere que as famílias estão cada vez mais distantes em relação às possibilidades de prover suas necessidades básicas. O estudo aponta que a desigualdade social manteve um aumento persistente nos últimos anos.

AGUIARA, Odaleia Barbosa de; PADRÃO, Susana Moreira. Direito humano à

alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos

para garantir direitos sociais. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139,

jan./abr. 2022, p. 132.

O que relaciona a fome à desigualdade social no texto?

Assinale a assertiva correta sobre o conceito de atendimento pessoal.