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Questões de Concursos 2023

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301Q861491 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

  Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações comerciais sobre as quais incide o ICMS, declarando ao fisco os referidos tributos como devidos. Entretanto, mesmo já tendo cobrado os valores do consumidor final, não realizou, entre os anos de 2013 a 2015, os recolhimentos na data devida.
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente. 

Caso o Ministério Público tome conhecimento da conduta do contribuinte somente em 2023, o prazo para aplicação da sanção penal cabível terá prescrito, de acordo com a legislação pertinente.  

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302Q861322 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado, Inspetor, AGER MT, CESPE CEBRASPE, 2023

   Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via pública. Vários munícipes já haviam alertado o órgão público competente acerca do problema, mas este não tinha se manifestado a respeito.
Na situação hipotética apresentada, a responsabilidade do município decorre de omissão

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303Q861319 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado, Inspetor, AGER MT, CESPE CEBRASPE, 2023

Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a seguir.
I Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos só é possível se a vítima do dano for usuária do serviço prestado. II Conforme entendimento pacificado na doutrina administrativa, não se aplica o regime da responsabilidade civil objetiva do Estado aos serviços sociais autônomos, na condição de entidades de cooperação governamental. III Determinadas sociedades de economia mista e empresas públicas podem estar sujeitas ao regime de responsabilidade civil subjetiva aplicável pelo direito privado.
Assinale a opção correta. 

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304Q944559 | Geografia, População, Medicina, PUC RS, PUC RS, 2023

Considere a canção Ponta de Areia, de Milton Nascimento e Fernando Brant.
Ponta de areia Ponto final Da Bahia-Minas Estrada natural Que ligava Minas Ao porto, ao mar Caminho de ferro Mandaram arrancar Velho maquinista Com seu boné Lembra o povo alegre Que vinha cortejar Maria-fumaça Não canta mais Para a moça, as flores Janelas e quintais Na praça vazia Um grito, um ai Casas esquecidas Viúvas nos portais
Escrita em 1975, a canção trata das transformações pelas quais a região em destaque passava. Ao interpretá-la à luz da Geografia, assinale a alternativa correta.
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305Q862405 | Legislação EBSERH, Regimento Interno EBSERH, EBSERH, IBFC, 2023

O Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata dos Colegiados Internos. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Câmara Técnica.

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306Q862225 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC, 2023

Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei no 14.133/2021, a aquisição 

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307Q861795 | Redação Oficial, Aspectos Gerais da Redação Oficial, Assistente de Empresa Pública de Comunicação, EPC, VUNESP, 2023

Um ofício de um funcionário de nível técnico endereçado a um deputado deverá conter os seguintes Vocativo e Fecho, respectivamente:

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308Q861329 | Direito Penal, Noções de Direito Penal, Juiz de Direito, TJ MS, FGV, 2023

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que: 

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309Q861282 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Administrador, CROSC, Instituto Quadrix, 2023

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa alcança apenas os agentes públicos, não sendo aplicável a terceiros que não integrem os quadrados da Administração Direta ou Indireta.

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310Q944384 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Vestibular Indígena, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

Ana tem um cartão com uma senha de 4 dígitos. Certo dia,ao tentar realizar uma compra, ela se esqueceu da senha,porém lembra que
sua senha tem exatamente um dígito 1; sua senha tem exatamente dois dígitos 3; o dígito 1 não é sucedido imediatamente por um dígito 3.
Supondo que Ana escreva todas as possíveis senhas quecumprem essas condições, quantas são as possibilidadesde senha que ela escreverá?

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311Q862437 | Nutrição, Alimentos e Nutrientes, Nutricionista, IIER SP, Quadrix, 2023

O termo biodisponibilidade indica a proporção do nutriente ingerido que é absorvido e utilizado pelo organismo. Em relação à biodisponibilidade e à fonte de vitaminas e minerais, assinale a alternativa correta.

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312Q862378 | Radiologia, Equipamentos Radiológicos, Técnico em Radiologia, EBSERH, IBFC, 2023

A patologia demonstrada na incidência para coluna lombar no posicionamento radiológico oblíquas são defeitos da parte interarticular (espondilólise). Em relação a rotação que deverá ser feita e ao critério radiográfico para que a obliquidade esteja correta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Obliquidade de 15º - Critério: o pedículo será visualizado lateral ao corpo vertebral.

(  ) Obliquidade de 30º - Critério: o pedículo será visualizado anterior ao corpo vertebral.

(  ) Obliquidade de 45º - Critério: o pedículo será visualizado próximo do centro do corpo vertebral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

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313Q862216 | Português, Interpretação de Texto, Policial Penal Agente Penitenciário, TRF 3a, VUNESP, 2023

Texto associado.

As pitangueiras d’antanho*

       Tem seus 23 anos, e eu a conheço desde os oito ou nove, sempre assim, meio gordinha, engraçada, de cabelos ruivos. Foi criada, a bem dizer, na areia do Arpoador; nasceu e viveu em uma daquelas ruas que vão de Copacabana a Ipanema, de praia a praia. A família mudou-se quando a casa foi comprada para construção de edifício.

             Certa vez me contou:

           – Em meu quarteirão não há uma só casa de meu tempo de menina. Se eu tivesse passado anos fora do Rio e voltasse agora, acho que não acertaria nem com a minha rua. Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância...

             Falta-lhe uma base física para a saudade. Tudo o que parecia eterno sumiu.

         Outra senhora disse então que se lembrava muito de que, quando era menina, apanhava pitangas em Copacabana; depois, já moça, colhia pitangas na Barra da Tijuca; e hoje não há mais pitangas. Disse isso com uma certa animação, e depois ficou um instante com o ar meio triste – a melancolia de não ter mais pitangas, ou, quem sabe, a saudade daquela manhã em que foi com o namorado colher pitangas.

          Também em minha infância, há pitangueiras de praia. Não baixinhas, em moitas, como aquelas de Cabo Frio, que o vento não deixa crescer; mas altas; e suas copas se tocavam e faziam uma sombra varada por pequenos pontos de sol.

(Rubem Fonseca, “As pitangueiras d’antanho”. 200 crônicas escolhidas, 2001. Fragmento)

* d’antanho: de épocas passadas

Na passagem do terceiro parágrafo – Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância... – as vírgulas e as reticências indicam, correta e respectivamente:

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314Q861630 | Conhecimentos Bancários, Mercado Financeiro, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO, 2023

Um consultor financeiro capta clientela para investir em instituição financeira legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sendo eficiente na sua atividade. Em determinado momento, é informado pelo seu contato na referida instituição de que um dos indivíduos indicados estaria realizando operações de aportes de recursos em descompasso com sua capacidade financeira.

Nos termos da Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020, os fatos descritos pertinentes aos aportes constituem a ocorrência de indícios de suspeita de lavagem de dinheiro para fins dos procedimentos relacionados às suas atividades financeiras de

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315Q861626 | Conhecimentos Bancários, Mercado Financeiro, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO, 2023

Quando um indivíduo, ao comprar um produto em uma loja, efetua o pagamento utilizando papel-moeda (cash), a moeda estará cumprindo, nessa operação, a função de  

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316Q861333 | Direito Penal, Noções de Direito Penal, Juiz de Direito, TJ MS, FGV, 2023

Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residência de seus pais. Em novembro de 2022, retornou ao Brasil com a pretensão de realizar novo concurso público, o que o motivou a requerer a sua reabilitação. Diante desses fatos, é correto afirmar que: 

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317Q861261 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Licitações, Administrador, CRAPE, Instituto Quadrix, 2023

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Poderão habilitar-se para participar da decisão coordenada, na qualidade de ouvintes, as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. 

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318Q937223 | Geografia, Urbanização brasileira, PPL, ENEM, INEP, 2023

O processo produtivo do café integra vários subprocessos, realizados em unidades físicas bem definidas e caracterizadas no tempo e no espaço por elementos arquitetônicos, resultando uma arquitetura específica e original: a fazenda cafeeira. O desenvolvimento tecnológico, ao inovar o processo produtivo, alcançou outros espaços para além da fazenda cafeeira.

Revista História Viva. Disponível em: www2.uol.com.br. Acesso em: 23 jul. 2012 (adaptado).


De acordo com o texto, a produção de café gerou mudanças no espaço urbano, que estão evidenciadas no(a)
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319Q861799 | Redação Oficial, Aspectos Gerais da Redação Oficial, Assistente de Empresa Pública de Comunicação, EPC, VUNESP, 2023

Assinale a alternativa em que o enunciado atende as orientações da Redação Oficial do Manual de Redação da Presidência da República.

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320Q861265 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Licitações, Administrador, CRAPE, Instituto Quadrix, 2023

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à locação e à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, e às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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