Questões de Concursos 2024

Julgue o item subsequente.

No Direito Civil brasileiro, os contratos de adesão, que são aqueles em que as cláusulas são preestabelecidas por uma das partes sem possibilidade de negociação pela outra, são considerados nulos de pleno direito. Essa nulidade se justifica pela presunção de que tais contratos são sempre leoninos e abusivos, violando o princípio da igualdade contratual e a liberdade das partes na formação do contrato, de acordo com o Código Civil. 

De acordo com o Art. 3 da Portaria n° 2.436 de 2017, assinale a alternativa que contenha os princípios do SUS que devem ser executados na Atenção Básica: 

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), marque a opção CORRETA que trata da sua vigência. 

Sobre os serviços de assistência privada a saúde, com base na Lei Federal nº 8.080/1990, julgue os itens a seguir:

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Estão corretas: 

No contexto do Código de Conduta, qual é a principal consequência esperada da prática da integridade e honestidade entre os colaboradores?

Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.

Embora não desestimule os servidores de carreira, o clientelismo é uma conduta que torna ineficiente e fragiliza os instrumentos de controle da administração pública.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da ética, da democracia e do exercício de cidadania.

O recolhimento de tributos constitui exemplo de cidadania empresarial, não se podendo dizer o mesmo de projeto de inclusão social implantado por uma organização para atender as famílias carentes em seu entorno.

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

A evacuação de imóveis foi feita após o primeiro tremor de terra, acontecido na década de 1970, o que gerou certa estabilidade do solo logo após o abandono dos imóveis pelos moradores. 

A respeito da doença de chagas, é correto afirmar:

Com base na Lei Federal nº 11.350/2006, está incorreto afirmar:

Conforme a Lei n.o 13.595/2018, algumas das atribuições do agente de combate às endemias devem se submeter à assistência de profissional de nível superior e estarão condicionadas à estrutura de atenção básica e de vigilância epidemiológica e ambiental. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta atribuição cujo desempenho se sujeita à referida assistência e ao mencionado condicionamento.  

Em conformidade com o Código de Ética e Integridade dos Correios, assinale a alternativa correta sobre os Princípios Éticos Fundamentais:

Quais são as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)?

De acordo a Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios do SUS, exceto:

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

A empresa responsável pela área de extração teve que indenizar moradores e fechar acordo de ressarcimento bilionário com a prefeitura de Maceió, por causa dos danos causados.

São sintomas da febre maculosa, exceto:

Sobre o pré-preparo de alimentos, analise as afirmativas a seguir.

I. As embalagens impermeáveis (latas e pouch, por exemplo) devem ser lavadas antes de serem abertas.

II. Devem ser utilizados somente utensílios adequados e, preferencialmente, de madeira.

III. Os alimentos não devem entrar em contato com os cabos dos utensílios ou outros pontos tocados pelas mãos.

Está correto o que se afirma em