Questões de Concursos 2024

As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas atividades profissionais cotidianas. Essas fontes se dividem em fontes formais primárias e secundárias.
Assinale a opção que indica um exemplo de fonte secundária

Com relação à interface GPIB, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma interface paralela, utilizada em equipamentos de teste e que possibilita a interconexão de apenas dois equipamentos, um controlador (master) e um subordinado (slave).
II. Foi uma interface bastante utilizada, porém, mais recentemente, acabou sendo substituída por outras interfaces com melhor desempenho como a USB.
III. Também conhecida como IEEE-488, essa interface permite a conexão de vários equipamentos a um mesmo barramento.

Está correto o que se afirma em

A arquitetura de um computador define como seus componentes são organizados e a forma da execução de instrução e fluxos de dados por ocasião de seu funcionamento.
Diante do exposto, assinale a opção que melhor descreve um aspecto da arquitetura escalar de computadores.

Considerando os conceitos de Controle Estatístico do Processo (CEP), assinale a afirmativa correta.

A CVM necessita desenvolver o Plano de Tecnologia da Informação. Esse plano deverá, também, contemplar as informações de:

Davi, um Database Administrator (DBA) que trabalha na Comissão de Valores Mobiliários, identificou, em sua base de dados SQL Server, que muitas operações efetuadas no banco não tinham rastreamento. Com o objetivo de identificá-las, ele iniciou a configuração de auditoria dos dados iniciando com as operações CREATE, ALTER e DROP para qualquer objeto de servidor.

Os itens de auditoria a serem configurados por Davi formam um grupo de ações chamadas:

Na visão de D. W. Winnicott (2012), a tendência antissocial de uma criança pode ser curada

A ISSAI 100 estabelece os princípios fundamentais de Auditoria para o setor público. A norma define os três tipos de auditoria que poderão ser utilizados nas fiscalizações a cargo das Entidades de Fiscalização Superiores (EFS).
Nesse sentido, associe os tipos de auditoria que estão na ISSAI 100 às respectivas definições.

Tipos de auditoria:

I. Auditoria Operacional. II. Auditoria de Conformidade. III. Auditoria Financeira.


( ) É o tipo de auditoria que foca em determinar se intervenções, programas e instituições estão operando em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento.

( ) É o tipo de auditoria realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.

( ) É o tipo de auditoria que objetiva obter evidência de auditoria suficiente e apropriada para permitir ao auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes devido a fraude ou erro.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Uma organização exclusivamente religiosa sediada em Vitória (ES) pretende requerer a imunidade dos IPTUs de imóveis de sua propriedade que funcionam como seus templos no território do mesmo município. Ao se dirigir ao setor da Secretaria Municipal de Fazenda responsável pelo IPTU, foi-lhe informado que, ademais da documentação comprobatória da propriedade e uso dos imóveis, a organização religiosa deveria apresentar.

I. comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
II. cópia autenticada do instrumento de constituição atualizado.
III. cópia do Balanço Geral da matriz e Demonstração da Conta de Resultados.
IV. declaração da Receita Federal do Brasil, da agência do Banco Central do Brasil ou de órgão competente da Administração Federal, certificando a ausência de remessa de recursos para o exterior.

À luz do texto da Lei Municipal nº 7.888/2010 (Lei do processo administrativo-tributário), o Fisco poderia exigir de tal organização religiosa os documentos previstos em

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sobre essa normativa, assinale a alternativa correta.

Em relação aos Programas de Assistência Social avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

( ) O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integra a Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.


As afirmativas são, respectivamente,

Uma das formas de resolução da sociedade do tipo limitada em relação a um sócio é a exclusão. Compulsando as disposições do Código Civil sobre este instituto e o tipo societário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O sócio minoritário pode ser excluído extrajudicialmente por deliberação representativa de mais da metade do capital social, sem necessidade de previsão de justa causa, se o contrato tiver cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

( ) A exclusão do sócio que teve sua falência decretada se dá por via judicial, através da ação de dissolução parcial, ou por deliberação dos sócios, ao contrário da exclusão do sócio remisso, que é extrajudicial.

( ) A liquidação integral da quota do sócio para o pagamento a credor particular implica na sua exclusão de pleno direito da sociedade; a seu turno, a exclusão de sócio por incapacidade superveniente depende da propositura de ação de dissolução parcial.

( ) Não é possível aos sócios minoritários excluir judicialmente sócio majoritário em razão de falta grave no cumprimento de suas obrigações, devendo ser requerida a dissolução da sociedade por impossibilidade de preenchimento do seu fim.


As afirmativas são respectivamente,

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A LAI restringe a divulgação de informação pessoal relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.
II. As empresas públicas não se submetem ao regime da LAI.
III. O serviço de busca e fornecimento da informação pública poderá ser remunerado mediante taxa.


Está correto o que se afirma em

A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), tem expressa previsão de que o ITCMD

O Capítulo III do Título V da Lei n° 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. ( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. ( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. ( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,

Leia o fragmento a seguir em relação à valoração do estoque.
O custo dos estoques de itens que não são normalmente ______ e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos ______ deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

O TCE-PA deseja fortalecer (hardening) a segurança de suas estações de trabalho para proteger contra diversas ameaças. As ações que devem ser tomadas pelo tribunal incluem

A Lei nº 14.133/2021 inclui as modalidades de licitação listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio à preservação do meio ambiente. Acerca de tais instrumentos presentes na EC nº 132/2023, avalie as afirmativas a seguir:

I. O impacto ambiental passa a ser um dos possíveis critérios para a fixação de alíquotas diferenciadas de IPVA.

II. A concessão de incentivo regional de diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoa jurídica considerará, sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

III. Do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída aos Estados, certo percentual será creditado aos Municípios com base em indicadores de preservação ambiental de acordo com o que dispuser lei federal.

IV. Na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, os Estados e o Distrito Federal priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.


Está correto o que se afirma em: