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Questões de Concursos 2024

Resolva questões de 2024 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


15241Q1046318 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Considere o que preconiza a Lei nº 12.764/2012 sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no § 1º, do Art. 1º.

“Para efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I e II:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e em manter as relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e a padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos”.

A esse respeito, é correto afirmar que(,)

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15242Q1045545 | Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Em uma aula de ciências para o 9º ano do ensino fundamental, a professora propõe uma discussão sobre a evolução das teorias científicas ao longo do tempo, com foco na compreensão de que o conhecimento científico é provisório e influenciado pelo contexto cultural e histórico. Ela começa apresentando exemplos de teorias antigas, como o modelo geocêntrico de Ptolomeu, e discute como o modelo heliocêntrico de Copérnico e as observações de Galileu mudaram essa visão. Em seguida, incentiva os alunos a refletirem sobre como os avanços científicos e as mudanças culturais impactaram o conhecimento científico, evidenciando que as Ciências da Natureza são construções humanas em constante revisão e aprimoramento. A aula destaca o caráter humano do empreendimento científico, mostrando que as teorias e descobertas refletem o contexto e os valores de cada época, uma das competências específicas de ciências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece competências gerais e específicas para a educação básica. Considerando a relação entre essas duas dimensões, analise as afirmativas a seguir.

I. As competências específicas são pré-requisitos para o desenvolvimento das competências gerais, uma vez que as primeiras fornecem os conhecimentos e as habilidades básicas necessárias para a construção das segundas.
II. As competências gerais e específicas se desenvolvem de forma isolada, sendo a primeira mais abrangente e a segunda mais específica ao conteúdo de cada área do conhecimento.
III. As competências gerais e específicas se complementam e se desenvolvem de forma inter-relacionada ao longo da escolaridade, com as primeiras orientando o desenvolvimento das segundas e vice-versa.
IV. As competências gerais são desenvolvidas de forma isolada no currículo e não interferem nas competências específicas, que são trabalhadas por disciplina, de acordo com os conteúdos estabelecidos pela BNCC.
V. O desenvolvimento das competências gerais no currículo escolar é integrado ao das competências específicas, de modo que as competências gerais fornecem um fundamento transversal para os conteúdos disciplinares, promovendo uma formação abrangente e contextualizada.

Expressa a dinâmica de desenvolvimento das competências ao longo da escolaridade o que se afirma em
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15243Q1045193 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Senhor do Bonfim BA, BRB, 2024

Com base na LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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15244Q1044593 | Estatística, Inferência Estatística, Analista de Pesquisa Energética Recursos Energéticos, EPE, FGV, 2024

Uma concessionária, que presta serviço na área de energia renovável, afirma que 90% dos seus clientes estão satisfeitos com seu serviço.
Um analista curioso resolve fazer um teste de hipótese para verificar se a afirmação da concessionária é verdadeira. Para tanto, selecionou uma amostra de 25 clientes, dos quais verificou que 20 estão satisfeitos com os serviços prestados pela concessionária.
Considerando que o analista aplicou um teste bilateral com um nível de significância de 5%, onde Zα/2 = 1,96, assinale a opção que indica a conclusão do teste de hipótese aplicado pelo analista.
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15245Q1044515 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Superintendente Nacional de Previdência Complementar, CFC, FGV, 2024

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, regula a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. A referida lei estabelece diretrizes para o funcionamento e a supervisão desses fundos de pensão, visando garantir a transparência, a boa governança e a segurança dos benefícios previdenciários para os servidores públicos e empregados dessas instituições. A lei também inclui disposições sobre a responsabilidade das patrocinadoras e as condições para a administração e gestão dessas entidades.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
As afirmações são, respectivamente,
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15246Q1044513 | Contabilidade Geral, Procedimentos Específicos, Superintendente Nacional de Previdência Complementar, CFC, FGV, 2024

A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, estabelece os procedimentos contábeis que devem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), além de regulamentar o registro e a avaliação de títulos e valores mobiliários no âmbito dessas entidades. A norma visa uniformizar práticas contábeis, assegurar a transparência das demonstrações financeiras e garantir que os ativos sejam avaliados de acordo com critérios consistentes e atualizados, refletindo adequadamente a sua realidade econômica. Essas diretrizes são fundamentais para a confiabilidade das informações financeiras e para a proteção dos interesses dos participantes e assistidos dos planos de previdência. Para o registro contábil de processo sucessório, a entidade deve observar alguns conceitos.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na Resolução CNPC nº 43/2001, com suas respectivas definições:
I - Incorporação:
II - Fusão:
III - Cisão:
IV - Transferência de gerenciamento:
( ) operação que consiste na transferência de gestão de um plano de benefícios de uma entidade fechada para outra, mantidos os mesmos patrocinadores, e abrangendo a totalidade dos seus participantes e assistidos e a integralidade de seus ativos e passivos, incluindo os direitos e obrigações previstas no regulamento do plano de benefícios.
( ) absorção de um plano de benefício previdencial por outro que assume todos os seus direitos e obrigações, ficando mantidas as relações jurídicas já constituídas;
( ) transferência de parcela do patrimônio (bens, direitos e obrigações) de um plano de benefícios previdencial para um ou mais planos de benefícios previdenciais, extinguindo-se no caso de transferência total ou mantendo-se no caso de transferência parcial;
( ) união ou junção de dois ou mais planos de benefícios previdenciais, dando origem a um novo plano de benefício, que lhes sucedem em todos os seus direitos e obrigações.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
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15247Q1044272 | Direito Empresarial Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

A restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos na fonte dos salários dos empregados pelo devedor, ora falido, e não recolhidos aos cofres públicos, será paga no processo falimentar
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15248Q1044153 | Banco de Dados, Data Mining, Desenvolvimento de Sistemas, TJ RR, FGV, 2024

A mineração de dados está inserida no processo de descoberta de conhecimento em bases de dados, empregando diversas técnicas e métodos na execução de diferentes tarefas.
Selecione a opção que contém apenas tarefas de mineração de dados.
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15249Q1044118 | Segurança e Saúde no Trabalho, Nr 18, Técnico de Segurança do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

Conforme a NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, o posicionamento e configuração dos pontos de ancoragens e/ou estaiamento da grua devem seguir as instruções do fabricante sobre os esforços aplicados nesses pontos e ter as estruturas e materiais de fixação definidos em projeto e cálculos elaborados por profissional legalmente habilitado, vinculado ao
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15250Q1043929 | Direito Penal, Concurso de Crimes, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

Sobre o tema do concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.
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15251Q1043841 | Direito Financeiro, Fiscalização, Ciências Jurídicas, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

O interesse público envolvido nas atividades financeiras do Estado enseja a preocupação de todos na garantia da melhor aplicação dos seus recursos. Para tanto, o Direito Financeiro brasileiro possui um sistema regulamentando a fiscalização e o controle do cumprimento do orçamento.
Sobre o controle do orçamento público, é correto afirmar que
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15252Q1043756 | Contabilidade Pública, Contabilidade Pública, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Uma entidade usa o Regime de Caixa para contabilizar as suas transações.

De acordo com o Regime de Caixa, uma receita deve ser contabilizada de acordo com

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15253Q1043516 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

O testamento deixado por Hermenegildo gerou significativas controvérsias quando ele faleceu, em virtude da imprecisão dos legados cujo cumprimento impôs a seus dois herdeiros, seus filhos Alberto e Bento.
Dentre os legados que constavam do testamento, o único válido é:
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15254Q1043226 | Fonoaudiologia, Audiologia, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Com relação aos programas preventivos em saúde do trabalhador voltado para a audição, analise as afirmativas a seguir.

I. Em se tratando da audição dos trabalhadores, apesar do aparato da legislação no sentido de prever o desenvolvimento de programas de preservação auditiva (PPA), faz-se necessário a implantação de programas eficientes.

II. É importante incluir no PPA, o controle dos agentes ortoagressivos no ambiente do trabalho, a diminuição dos casos de desencadeamento e agravamento das perdas auditivas.

III. Atualmente, a grande maioria das empresas desenvolvem integralmente o PPA.


Está correto o que se afirma em
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15255Q1043203 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Uma sociedade empresária não constituiu reserva legal em 2023. Assinale a opção que indica um possível motivo para o fato, de acordo com a Lei no 6.404/76 e alterações.
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15256Q1043082 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

À luz da recente jurisprudência da 1ª. Seção do STJ pacificando divergência entre ambas as Turmas de Direito Público acerca do exercício da capacidade ativa tributária por entidades integrantes do sistema “S” quanto às contribuições tributárias instituídas em seu favor, assinale a alternativa correta.
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15257Q1043012 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Administração, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) extrai-se o dever de publicação, notadamente na internet, de documentos e informações detidos pela Administração que não estão sujeitos a sigilo, o qual é designado pela doutrina e jurisprudência de transparência
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15258Q1042936 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

O Estado Democrático de Direito é fundado a partir de três pilares: liberdade, igualdade e segurança jurídica, valores que se encontram espraiados por todo o texto da Constituição Federal de 1988.


Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo:

I. O princípio da anterioridade indica que o tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou, bem como deverá ser respeitado um lapso temporal de 90 dias.


II. O princípio da progressividade indica que a incidência do tributo deve ser crescente ou decrescente de acordo com a essencialidade do bem sobre o qual recai.

III. O princípio da solidariedade indica que somente os cidadãos com maior capacidade contributiva devem contribuir para as despesas coletivas do Estado, para que se possa construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. O Princípio do Não Confisco veda a tributação excessiva que possa violar o direito de propriedade, visando proteger o contribuinte contra ações fiscais abusivas.

Está correto o que se afirma em

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15259Q1042810 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Ao tomar conhecimento de que Maria, maior e capaz, estava, voluntariamente, praticando atos de prostituição, Luiz, seu irmão, agindo com dolo, passou a tirar proveito da mercancia sexual por ela implementada, participando diretamente de seus lucros.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
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15260Q1042362 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme O Estado do Processo, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões deduzidas na petição inicial.

Desse modo, o magistrado acolheu de imediato essa parcela do pleito autoral, tendo condenado o réu ao pagamento de uma obrigação ainda ilíquida, restando consignado no ato decisório, ainda, que a apuração do quantum debeatur ficaria reservada para posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos veiculados na peça exordial.
A respeito do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
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