Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta
prática de crime contra a Administração Pública, gerador de
prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo
competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no
estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na
República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado
reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação
processual.
Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que Caio será:
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