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Questões de Concursos 2024

Resolva questões de 2024 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


241Q884732 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997, Agropecuária, ADAB, FGV, 2024

A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Brasil tipificou o crime de tortura em observância à obrigação assumida pela ratificação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
( ) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
( ) O crime de tortura é inafiançável, sendo aplicável o benefício da graça ou anistia.

As afirmativas são respectivamente
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243Q875251 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024

Em relação ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, quanto à tração, os veículos classificam-se em:
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244Q864509 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Sobre o Fundo de Previdência Complementar, o que a EC 103/2019 determina?
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245Q863029 | Específico Agente de Saúde, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

O planejamento pressupõe passos, momentos ou etapas básicas estabelecidos em uma ordem lógica. De forma geral, seguem-se as seguintes etapas:

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247Q862323 | Administração Geral, Sistemas e Métodos, Técnico Administrativo, Novacap DF, Quadrix, 2024

Quanto aos manuais administrativos, julgue o item.

Uma das vantagens dos manuais administrativos é que aumentam a predisposição dos colaboradores para assumir responsabilidades, dado que o que precisa ser feito está claramente estabelecido.

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248Q862291 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

Os Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana.

Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direito Humano desta natureza. 

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249Q862281 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Contador, CNU, Fundação CETREDE, 2024

A Lei n.º 4.320/1964, em seu capítulo II, traz regras que tratam da receita. Segundo tais regras, os agentes da arrecadação devem 

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250Q899723 | Serviço Social, Fundamentos Históricos do Serviço Social, Assistente Social, FUNASG RJ, Consulplan, 2024

Pode‐se dizer que o Serviço Social, em seu processo de profissionalização e desenvolvimento socio‐histórico, aparece vinculado a duas grandes matrizes do racionalismo contemporâneo: o racionalismo “formal‐abstrato”, que está na base da matriz positivista, e seus desdobramentos nas abordagens funcionalistas, estrutural‐funcionalistas e sistêmicas, e o racionalismo “crítico‐dialético”, expresso na teoria social de Marx.
(SIMIONATTO, 2015, p. 14.)
Sobre as matrizes teóricas que influenciaram o Serviço Social brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Em seu processo sócio‐histórico, a matriz teórica positivista, como uma das expressões da razão moderna, passa a fazer parte do suporte teórico‐metodológico buscado pela profissão enquanto necessidade de qualificação técnico‐científica para responder às exigências de modernização da sociedade e do Estado decorrentes da consolidação do capitalismo monopolista no Brasil.

II. Sob a orientação da matriz teórico-metodológica marxista, a ação profissional nos diferentes espaços sócio-ocupacionais caracteriza‐se, assim, pelo seu caráter empirista e pragmático, pela busca de controle, dominação, integração e ajustamento dos indivíduos sociais à ordem estabelecida.

III. O que importa na perspectiva marxista é a atividade prático‐imediata e não a apreensão da dinâmica contraditória de seu movimento e das determinações e possibilidades nele presentes.

IV. A “razão instrumental” ou “fenomênica”, presente nas formulações de base positivista, é substituída, em Marx, pela “razão dialética” ou “razão ontológica”, que busca captar o real em suas múltiplas determinações e reafirmar o caráter histórico e criador da práxis humana.


Está correto o que se afirma em
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251Q871746 | Geografia, Projeções e Representações, Auxiliar de Serviços Gerais/Coveiro/Gari, Prefeitura de Brasília de Minas MG, COTEC, 2024

O termo território também pode ser aplicado a espaços identificados com um sujeito, povo, etnia, comunidade e grupo social, mesmo que não seja delimitado oficialmente. Sobre esses espaços, marque a alternativa CORRETA:
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252Q864354 | Direito de Família, Regime de Bens, 2024

É possível alterar o regime de bens durante o casamento?
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253Q862969 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

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254Q862286 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Consultor Legislativo, CNU, FGV, 2024

Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações.

Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir.

  • I. 1ª geração: direitos da liberdade, direitos civis e políticos.
  • II. 2ª geração: direitos da igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais.
  • III. 3ª geração: direitos da fraternidade, direitos difusos, dos povos da humanidade.
  • IV. 4ª geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.


Está correto o que se afirma em 

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255Q862273 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Contador, CNU, Fundação CETREDE, 2024

A Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que constitui uma dessas infrações. 

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256Q926263 | Direito de Família, Regime de Bens, 2024

Como se dá a administração dos bens no regime de comunhão parcial?
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257Q877408 | Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, Motorista, Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO, IV UFG, 2024

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, as Sessões Ordinárias compõem-se de duas partes, sendo:
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258Q875250 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 17, Motorista, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024

Enquanto realiza o levantamento manual de uma carga pesada, um trabalhador decide adotar uma postura segura para evitar lesões. Para tanto, assinalar a alternativa que descreve escolhas para um posicionamento adequado:
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259Q870789 | Matemática, Porcentagem, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São Fidélis RJ, Consulplan, 2024

O valor de um imóvel vem sendo desvalorizado a partir de um determinado ano. No primeiro ano da sequência, o imóvel desvalorizou 8% e no segundo desvalorizou 10%. A desvalorização do imóvel no biênio foi de:
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260Q863064 | Específico Agente de Saúde, Atenção Básica e Saúde da Família, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024

A participação do ACS em campanhas de vacinação inclui:

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