O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu expediente
relacionado à atuação de João, Juiz de Direito do Estado Delta. De
acordo com a narrativa, em sede cautelar, no âmbito de processo
penal, João proferiu decisão judicial que violou a ordem
constitucional, pois teria condenado uma pessoa sem que ela e seu
advogado tivessem participado da colheita da prova. A referida
manifestação solicitava, então, que o ato judicial praticado pelo
magistrado fosse devidamente revisto pelo CNJ.
À luz dessa narrativa, segundo a Constituição da República,
assinale a opção que indica, corretamente, o entendimento a ser
adotado pelo CNJ em relação à almejada revisão do ato judicial
praticado.
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