Questões de Concursos 2025

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1042Q915604 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Considere que o montante total dos empréstimos realizados por determinado município tenha sido igual às despesas de capital fixadas no orçamento municipal para o exercício financeiro em execução. Nessa situação, caso o município precise realizar mais uma operação de crédito, sem alterar o total das despesas de capital, somente poderá fazê-la se for aprovado pela câmara de vereadores, por maioria absoluta, um crédito suplementar ou especial com finalidade precisa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1044Q1070685 | Direito do Trabalho, Das Relações Laborais, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa referência à preferência por homens. Paula teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6 meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contratação, o atestado de que não estaria grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Todas as exigências são legítimas, porque estão contidas no poder empregatício.
✂️ b) Todas as exigências são ilegítimas, pois violam os direitos da mulher e demonstram discriminação no mercado de trabalho.
✂️ c) As exigências nos casos de Ligia, Paula e Geórgia são ilegais, por violarem direitos das mulheres; em relação ao caso de Sílvia, a exigência é legítima.
✂️ d) As exigências relacionadas a Paula e a Geórgia são ilícitas, pois ferem o direito à maternidade, sendo as demais justificáveis, com base nas naturais exigências do mercado de trabalho.

1045Q1066781 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Produtor Cultural, UNIFESSPA, FADESP, 2025

A nova Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC) foi anunciada no mês de agosto de 2024 em um evento realizado no Rio de Janeiro. Nesta ocasião também foi lançada a Política Nacional de Economia Criativa - o Brasil Criativo, que tem como objetivo “contribuir de forma eficiente, efetiva e eficaz para o reconhecimento e a consolidação da economia criativa como estratégia de qualificação do desenvolvimento social, econômico, ambiental, político e cultural do Brasil”. No que diz respeito às diretrizes dessa política, considere os itens a seguir.

I. Estruturação do monitoramento e da avaliação de resultados e impactos das políticas públicas de economia criativa.
II. Inclusão produtiva de empreendedores, gestores e trabalhadores da cultura e da economia criativa brasileira.
III. Produção e difusão de estudos e pesquisas sobre a economia criativa brasileira.
IV. Promoção da identidade singular da Cultura brasileira, com ênfase nos seus produtos.

Estão corretos os itens

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.
✂️ e) I, II e IV, apenas.

1046Q1064783 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Assis Brasil AC, DECORP, 2025

O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao princípio de publicidade previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI):

✂️ a) Assegurar a publicação sistemática de relatórios, estimulando o envolvimento do cidadão e o monitoramento permanente das políticas públicas.
✂️ b) Reestruturar a divulgação de resultados de modo unilateral, preservando sigilo irrestrito para evitar questionamentos externos.
✂️ c) Direcionar a publicidade dos dados a grupos restritos, fortalecendo a participação de setores específicos.
✂️ d) Inserir informações com atraso significativo, permitindo que a administração gerencie eventuais falhas longe do escrutínio público.

1048Q1048697 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

A Secretaria de Finanças do Município Delta, ao elaborar a proposta orçamentária anual concernente ao próximo exercício financeiro, a ser encaminhada pelo Prefeito à Câmara Municipal, foi comunicada pelo Secretário de Saúde que a execução de determinado projeto se estenderia por dois exercícios financeiros, logo, a previsão das despesas do segundo exercício também poderia constar da referida proposta.

Ao analisar a comunicação do Secretário de Saúde, o congênere de Finanças concluiu corretamente, em relação às despesas do segundo exercício, que:

✂️ a) a sedes materiae é apenas o plano plurianual, não a lei orçamentária anual.
✂️ b) é obrigatória a sua inserção no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.
✂️ c) é permitida a sua inserção na lei orçamentária anual, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
✂️ d) a sedes materiae, considerando que se trata de despesa subsequente ao exercício a que se refere a proposta, é apenas o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ e) a lei orçamentária anual somente comporta despesas concernentes ao respectivo exercício financeiro, sendo que, na situação descrita, as despesas referidas pelo Secretário de Saúde figurarão como restos a pagar.

1050Q1044751 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Durante o exercício financeiro, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realizou pagamento de despesa pública sem que houvesse empenho prévio, alegando que o contrato já havia sido firmado no ano anterior. Posteriormente, o pagamento foi regularizado mediante liquidação e emissão de nota de empenho retroativa. O Tribunal de Contas questionou a legalidade da operação.
Com base nas disposições das Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O empenho retroativo é admitido para regularizar despesas liquidadas, desde que haja comprovação documental de que o serviço foi prestado ou bem entregue.
✂️ b) A realização de despesa sem prévio empenho é vedada, salvo em caso de calamidade pública, devidamente reconhecida.
✂️ c) O pagamento sem empenho prévio é válido quando a despesa decorre de contrato firmado em exercício anterior.
✂️ d) A liquidação da despesa deve sempre preceder o empenho, conforme o princípio da execução contábil.
✂️ e) A ordem de pagamento pode ser emitida sem a liquidação formal da despesa, desde que haja autorização orçamentária e saldo disponível.

1051Q1035711 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

Em janeiro de 2025, enfrentando dificuldades financeiras, Alpha Ltda. cedeu ao Fundo Gamma de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) o crédito que detinha contra a empresa Delta S.A., no valor de R$ 2.500.000,00, decorrente de contrato de fornecimento de equipamentos firmado em 2023. A cessão foi formalizada por instrumento particular, sem a anuência prévia de Delta S.A., mas devidamente notificada à devedora.

Ao ser notificada, Delta S.A. recusou-se a reconhecer a cessão, alegando que não havia anuído ao negócio entre Alpha Ltda.e o FIDC e que, em termo aditivo ao contrato principal, foi pactuada cláusula proibitiva de cessão sem consentimento. Além disso, Delta S.A. afirmou que tinha créditos próprios contra Alpha Ltda., vencidos desde novembro de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00, oriundos de contrato diverso, pretendendo realizar a compensação entre os créditos. O FIDC ajuizou ação contra Delta S.A., buscando o recebimento integral do crédito cedido, sem abatimento.

Considerando apenas as informações indicadas, à luz do Código Civil e do entendimento consolidado do STJ, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cessão de crédito não produz efeitos contra Delta S.A., pois exige anuência prévia do devedor, sendo ineficaz mesmo se notificada.
✂️ b) A cláusula contratual proibitiva de cessão impede a transferência do crédito, tornando a cessão ineficaz perante Delta S.A., ainda que tenha sido notificada.
✂️ c) A cessão é plenamente eficaz contra Delta S.A. após a notificação, e a existência de créditos próprios da devedora contra Alpha Ltda. não autoriza compensação, pois a cessão transfere o crédito livre de exceções pessoais.
✂️ d) A cessão é eficaz após a notificação à devedora, mas Delta S.A. poderá opor contra o cessionário as exceções que tinha contra o cedente antes da ciência da cessão, incluindo a compensação com créditos vencidos.
✂️ e) A cessão depende de autorização judicial prévia quando envolve créditos empresariais, sob pena de nulidade absoluta.

1052Q1035547 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Durante a análise da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no Estado X, o Tribunal de Contas identificou a inclusão de dispositivos que tratavam da criação de autarquias, da reorganização de estruturas administrativas, da concessão de incentivos fiscais e da autorização para abertura de créditos suplementares.

Com base nos princípios constitucionais aplicáveis ao orçamento, é correto afirmar que:

✂️ a) a criação de autarquias pode constar da LOA, desde que tenha impacto fiscal relevante.
✂️ b) apenas a autorização para abertura de créditos suplementares pode constar da LOA, além da previsão de receitas e despesas.
✂️ c) a concessão de incentivos fiscais é admitida na LOA, desde que prevista no anexo de metas fiscais.
✂️ d) a reorganização administrativa deve constar na LOA, ainda que não gere aumento de despesa pública.
✂️ e) a inclusão de matérias estranhas à previsão de receitas e despesas é admitida se houver interesse público relevante.

1055Q1033818 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Concurso XXXVIII, MPE RJ, FGV, 2025

Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave acidente envolvendo o veículo utilizado para o transporte coletivo, o que causou lesões corporais em todos os membros do referido grupo. Em razão dos ferimentos sofridos, foram levados inconscientes a um nosocômio para o atendimento de emergência. Na ocasião, foi constatado que todos deveriam receber transfusão sanguínea, de modo a assegurar a plena higidez dos seus sinais vitais.
Pouco após a chegada das vítimas ao nosocômio, diversos familiares compareceram ao local e informaram aos médicos que a transfusão sanguínea não poderia ser realizada, considerando a religião professada por essas pessoas.

Na situação descrita, é correto afirmar que

✂️ a) ainda que haja procedimento alternativo disponível em outra unidade do SUS, com viabilidade técnico-científica de sucesso, a transfusão pode ser realizada nas circunstâncias indicadas.
✂️ b) a liberdade de consciência, enquanto projeção da liberdade individual, evidencia que o ser humano tem um valor que não pode ser negado, sob pena de ser objetificado, logo, a transfusão não pode ser realizada.
✂️ c) na situação II, o TCEA pode realizar a imputação de débito e aplicar sanções administrativas, competindo à Câmara Municipal de Alfa apreciar as contas para fins de caracterização de causa de inelegibilidade.
✂️ d) na situação II, o TCEA deve julgar as contas e, em razão do ilícito praticado, Pedro ficará inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, assim que a decisão se tornar irrecorrível, salvo decisão diversa do Poder Judiciário.
✂️ e) na situação I, o TCEA deve emitir parecer, que só deixará de prevalecer por voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa; e, na situação II, as contas serão julgadas pelo TCEA, incidindo a inelegibilidade caso o ato configure dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

1058Q1032149 | Meteorologia, Climatologia, Perito em Geografia, MPU, FGV, 2025

A avaliação da influência térmica das condições atmosféricas sobre os seres humanos é um desafio complexo no contexto urbano, dado que envolve variáveis múltiplas e respostas individuais. No entanto, existem diferentes abordagens para modelar essa influência, cada uma com suas próprias premissas e limitações.
A abordagem baseada no paradigma do “ótimo térmico universal”, utilizada em muitos modelos tradicionais de avaliação do conforto térmico, caracteriza-se por:

✂️ a) valorizar a diversidade cultural;
✂️ b) priorizar a adaptação individual;
✂️ c) restringir-se a ambientes externos;
✂️ d) considerar as variações climáticas regionais;
✂️ e) basear-se em parâmetros físicos e fisiológicos.

1059Q1031953 | Direito da Criança e do Adolescente, Crimes e Infrações Administrativas do Eca, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Carlos, dono de uma casa de shows, sofre representação pela prática de infração administrativa prevista no Art. 258 da Lei nº 8.069/1990. Isso porque, em diligências de rotina, conselheiros tutelares encontram adolescentes no interior do estabelecimento em completa violação à normativa sobre o acesso de menores a locais de diversão. Em sua defesa, Carlos argumenta que é somente um dos sócios da casa de shows, de modo que a multa deveria ser aplicada à pessoa jurídica, já que os patrimônios são distintos e autônomos. Ainda, suscita a ausência de conduta dolosa, ao argumento de que os adolescentes omitiram a idade para ingressar no estabelecimento. O magistrado rejeita as alegações de Carlos e aplica multa de cinco salários mínimos. Três anos depois de preclusa a condenação, inicia-se a execução da multa. Carlos, citado, articula defesa em que sustenta a ocorrência de prescrição, com fulcro no Art. 114, I, do Código Penal.
Com base no caso narrado e nas disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:

✂️ a) assiste razão ao recorrente, já que o Código Penal, aplicado supletivamente ao caso, prevê o prazo prescricional de dois anos para a pena de multa, quando for a única cominada;
✂️ b) não assiste razão ao recorrente, pois, de acordo com previsão expressa da Lei nº 8.069/1990, o prazo prescricional para a cobrança de multa por infração administrativa tipificada na referida Lei é de cinco anos;
✂️ c) para a aplicação da penalidade pela prática da infração administrativa imputada a Carlos, não se prescinde da análise da presença de dolo ou culpa do infrator;
✂️ d) são igualmente legitimados para figurar no polo passivo da representação pela prática de infração administrativa tanto o empresário/responsável pelo estabelecimento quanto a própria pessoa jurídica;
✂️ e) de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as infrações administrativas não se apresentam com atributos de ordem jurisdicional; entretanto, cuida-se de legítimo exercício de função típica do Judiciário dentro do microssistema de proteção a crianças e adolescentes.

1060Q1031182 | Arquitetura, História da Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura e Urbanismo, IPHAN, FGV, 2025

A gestão de Aloísio Magalhães como diretor do Iphan representou uma nova fase dentro da instituição, apontando para uma política cultural de valorização de um Brasil heterogêneo, incorporando o bem ecológico, a tecnologia, a arte, o fazer e o saber.
Sobre as realizações de Aloísio Magalhães para o campo do patrimônio cultural, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Mapeou a representatividade do caju para a cultura brasileira e tombou o edifício da fábrica Tito Silva, que produzia vinho à base da fruta, reconhecendo no saber tecnológico peculiar, um bem cultural.
( ) Retomou e atualizou no Iphan outros aspectos preconizados no anteprojeto de Mário de Andrade.
( ) Participou da criação e coordenou as atividades do Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), em 1975.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – V – F.
✂️ d) V – V – V.
✂️ e) F – F – V.

Questões de Concursos 2025

Resolva questões de 2025 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1041Q915662 | Atendimento Bancário, Código de Defesa do Consumidor, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

1042Q915604 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

1043Q1074568 | Informática, Hardware, Professor de Técnico em Programação de Jogos Digitais, SEDUC PI, NUCEPE, 2025

1044Q1070685 | Direito do Trabalho, Das Relações Laborais, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

1045Q1066781 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Produtor Cultural, UNIFESSPA, FADESP, 2025

1046Q1064783 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Assis Brasil AC, DECORP, 2025

1047Q1062005 | Medicina Legal, Antropologia Forense, Antropologia Forense, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

1048Q1048697 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

1049Q1046199 | Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

1050Q1044751 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

1051Q1035711 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

1052Q1035547 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

1053Q1033862 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória em Raciocínio Lógico, Assistente Administrativo Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

1054Q1033857 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória em Raciocínio Lógico, Agente de Fiscalização, CONRERP 2 Região, Quadrix, 2025

1055Q1033818 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Concurso XXXVIII, MPE RJ, FGV, 2025

1056Q1033779 | Raciocínio Lógico, Verdades e Mentiras, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Rodrigues Alves AC, DECORP, 2025

1057Q1032505 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

1058Q1032149 | Meteorologia, Climatologia, Perito em Geografia, MPU, FGV, 2025

1059Q1031953 | Direito da Criança e do Adolescente, Crimes e Infrações Administrativas do Eca, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

1060Q1031182 | Arquitetura, História da Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura e Urbanismo, IPHAN, FGV, 2025