Matheus, servidor público, compareceu à sede do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de participar de
uma reunião com o corpo de auditores de controle externo da
entidade. Encerrado o encontro, Matheus se dirigia à porta da
repartição pública, ocasião em que foi atingido por João, agente
público que, atrasado para uma audiência, caminhava
aceleradamente e de forma imprudente, pelos estreitos
corredores do local. Em razão dos eventos, Matheus escorregou e
caiu ao solo, fraturando o braço esquerdo.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da
Constituição Federal e os entendimentos doutrinário e
jurisprudencial dominantes, analise as afirmativas a seguir.
I. À luz da teoria do risco integral, a responsabilidade civil do
Estado, em razão da conduta praticada por João, é objetiva.
II. Em se tratando de responsabilidade civil objetiva, não é cabível
ao Estado de Pernambuco alegar eventuais excludentes do
nexo de causalidade, como fato exclusivo de terceiro, caso
fortuito ou força maior.
III. Assegura-se ao Estado de Pernambuco, em caso de
condenação, o direito de regresso contra João, que agiu com
culpa, ao caminhar aceleradamente e de forma imprudente,
pelos estreitos corredores do local.
Está correto o que se afirma em:
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