Questões de Concursos 2025

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de contas, constatou o desvio doloso de recursos públicos por parte de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, acrescendo, no respectivo acórdão, que sua conduta se enquadraria como ato de improbidade administrativa. Por tal razão, realizou a imputação de débito e aplicou a João a sanção de multa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Um engenheiro da administração pública de um município elabora o orçamento para execução de uma pequena reforma em uma escola municipal. Nessa reforma, será necessária a contratação de um serviço de engenharia estimado em R$ 90.000,00.

Para esse serviço, o engenheiro deve recomendar:

Nos termos do Decreto Estadual nº 54.700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preço no âmbito do Estado de Pernambuco, o gerenciador deverá realizar, na fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP) no Sistema PEIntegrado, com o objetivo de permitir a participação de outros órgãos ou entidades da administração pública estadual na futura ata e determinar a estimativa total de quantidades ou do valor máximo da despesa a ser contratada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 54.700/2023, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O prazo mínimo para que outros órgãos ou entidades manifestem interesse em participar da Intenção de Registro de Preços (IRP) será de cinco dias úteis, contado da data de divulgação da IRP no PE-Integrado, com possibilidade de prorrogação ou redução desse prazo, a critério do gerenciador, mediante justificativa prévia.
( ) A Intenção de Registro de Preços (IRP) poderá ser justificadamente dispensada quando o objeto for de interesse restrito ao gerenciador ou o atendimento da demanda for incompatível com o seu trâmite.
( ) Os órgãos e as entidades da administração pública estadual, antes de iniciar processo licitatório ou contratação direta, consultarão as Intenções de Registro de Preço (IRPs) em andamento e deliberarão a respeito da conveniência de sua participação.

As afirmativas são, respectivamente,

Matheus, servidor público, compareceu à sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de participar de uma reunião com o corpo de auditores de controle externo da entidade. Encerrado o encontro, Matheus se dirigia à porta da repartição pública, ocasião em que foi atingido por João, agente público que, atrasado para uma audiência, caminhava aceleradamente e de forma imprudente, pelos estreitos corredores do local. Em razão dos eventos, Matheus escorregou e caiu ao solo, fraturando o braço esquerdo.

De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Constituição Federal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, analise as afirmativas a seguir.

I. À luz da teoria do risco integral, a responsabilidade civil do Estado, em razão da conduta praticada por João, é objetiva.
II. Em se tratando de responsabilidade civil objetiva, não é cabível ao Estado de Pernambuco alegar eventuais excludentes do nexo de causalidade, como fato exclusivo de terceiro, caso fortuito ou força maior.
III. Assegura-se ao Estado de Pernambuco, em caso de condenação, o direito de regresso contra João, que agiu com culpa, ao caminhar aceleradamente e de forma imprudente, pelos estreitos corredores do local.

Está correto o que se afirma em:

Uma caldeira industrial precisa converter 1 kg de água a 100°C em vapor d´água na mesma temperatura à pressão atmosférica (P = 1,01 x 10⁵ N/m²). O volume da água varia de 1,0 x 10^-6 m³ do líquido para 1.671,0 x 10^-6 m³ de gás, sabendo-se que o calor de vaporização da água (Lv) para essa pressão é de 2,256 x 10⁶ J/kg.

A variação da energia interna do sistema associada a esse processo é de

Para Netto e Braz (2006), o neoliberalismo legitima o projeto do capital monopolista de romper com as restrições sociopolíticas que limitam a sua liberdade de movimento, tendo como seu primeiro alvo o Estado, que foi

Estudiosa do Serviço Social, Guerra (2004) advoga que falar em fundamentos só tem sentido quando se opera com uma razão

O câncer de intestino é o tumor com maior projeção para o quinquênio 2026-2030, com aumento previsto em 10% entre as pessoas de 30 a 69 anos. De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o rastreamento para esse tipo de câncer deve ser realizado em pessoas pertencentes aos grupos de médio e alto risco.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta um fator de médio risco.

No Windows 10, o utilitário que permite visualizar e gerenciar processos em execução, desempenho do sistema e inicialização de aplicativos é o

Assinale a frase que não contém termos redundantes.

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. 

O direito da pessoa com deficiência oculta é garantido ainda que ela não porte o símbolo nacional criado para a identificação de pessoas com esse tipo de deficiência. 

O credor, em um processo autônomo de execução, requereu ao juiz a emissão de uma certidão de que a execução fora admitida, para fins de averbação, no registro de imóveis competente, dos bens sujeitos à penhora. Obtida a certidão, o exequente a averbou no referido registro de imóveis e comunicou ao juiz, após 5 dias, a sua concretização.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

Durante uma aula de Filosofia no 2º ano do Ensino Médio, a professora exibe trechos do documentário “O dilema das redes” (Netflix, 2020), que discute os impactos éticos das tecnologias de vigilância e manipulação algorítmica nas redes sociais. O documentário reúne ex-funcionários de grandes empresas de tecnologia para revelar como algoritmos influenciam emoções, escolhas políticas e relações sociais. Após a exibição, ela propõe aos estudantes um debate orientado pelas seguintes perguntas:

• Como o uso de algoritmos interfere na autonomia do sujeito e na convivência democrática?
• Como essa situação se relaciona com os debates filosóficos sobre a responsabilidade no uso de dados pessoais?

Considerando a situação apresentada, qual propósito educativo orienta a atividade proposta pela docente ao exibir o documentário e conduzir o debate filosófico posterior com essas perguntas?

Em determinada Câmara Municipal, o setor de almoxarifado organiza pincéis em caixas, designadas como A e B; a caixa A comporta 117 unidades e a caixa B 115 unidades; cada uma possui uma sequência de organização diferente. Sabe-se que a sequência da caixa A é dada pela seguinte ordem de cor: amarelo, azul, verde, rosa, laranja, roxo e vermelho; enquanto a sequência da caixa B segue a ordem: azul, roxo, amarelo, vermelho, laranja, verde e rosa. Além disso, tem-se que, obrigatoriamente, está armazenada uma caixa A, depois uma caixa B, e assim sucessivamente. Com base nessas informações, caso o responsável retire um pincel que ocupe a posição 1.347, pode-se afirmar que a cor desse pincel será:

O Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação civil pública contra uma sociedade empresária de eletrodomésticos, visando à reparação dos danos sofridos por centenas de consumidores que adquiriram fogões com defeito de fabricação, que provocavam explosões ao serem ligados pela primeira vez. As vítimas estavam localizadas em diversas cidades do estado, e todas adquiriram o produto no mesmo período promocional.
Na petição inicial, o MP requereu a condenação da sociedade empresária à reparação dos danos materiais e morais individuais dos consumidores, além da substituição dos produtos e a indenização por danos sociais.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Carlos adquiriu um notebook em uma grande rede varejista e, no momento da compra, foi induzido a contratar um seguro contra roubo e furto, fornecido pela SEG+ Proteção Seguros S.A. Três meses depois, enquanto estudava em uma biblioteca pública, teve o notebook furtado, sem que houvesse qualquer tipo de violência ou arrombamento – o equipamento foi retirado de sua mochila quando ele se ausentou momentaneamente do local.
Carlos registrou boletim de ocorrência e acionou a seguradora, que recusou o pagamento da indenização, alegando a existência de cláusula no contrato que excluía expressamente a cobertura em caso de “furto simples”, cobrindo apenas “roubo” e “furto qualificado com rompimento de obstáculo”, conforme previsto nas “Condições Gerais do Seguro”.
Diante da situação apresentada, e à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.

Em 31/12/2024, uma sociedade empresária do setor de venda dealimentos apresentou os seguintes saldos em sua demonstraçãodo resultado:

• Receita de vendas: R$ 500.000;
• Custo das mercadorias vendidas: R$ 300.000;
• Receita com a venda de ativo imobilizado: R$ 45.000;
• Baixa do ativo imobilizado: R$ 40.000;
• Receita com equivalência patrimonial: R$ 35.000;
• Receita de aluguel de imóveis a terceiros: R$ 12.000.

Com base nas informações, assinale a opção que indica o saldo apresentado em “Valor adicionado recebido em transferência” na Demonstração do Valor Adicionado da sociedade empresária, em 31/12/2024.

Uma gráfica produziu catálogos para divulgação dos lançamentos de uma luxuosa marca de vestuário, com filiais espalhadas por todo o Brasil. Vencidas e não pagas as duplicatas aceitas pela contratante, a gráfica requereu a lavratura de protesto especial para fins falimentares em face da devedora.

Na hipótese descrita, o protesto falimentar deverá ser:

Um casal de namorados, residentes em Santa Catarina, resolve passar o final de semana na cidade de São Paulo, desacompanhado dos pais. João tem 17 anos e Maria, 16. Eles viajam de avião e se hospedam em um famoso hotel da cidade paulistana. Ambos apresentam somente documento de identidade no embarque do voo e no check-in do hotel.
Quanto à licitude do caso narrado, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 e da Resolução nº 295, de 13/09/2019, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

Por conta da falha de execução de projeto de engenharia realizado pela sociedade Coronel Freitas Engenharia Ltda., o telhado de um supermercado desabou em razão de um temporal. Em decorrência do sinistro, três clientes vieram a óbito e 24 sofreram diversos tipos de lesões, de leves a gravíssimas.
Na ação coletiva de responsabilidade civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face da sociedade empresária mantenedora da rede de supermercados, ficou constatada a insuficiência dos bens arrolados pela ré para garantir o pagamento da indenização que vier a ser apurada em favor dos consumidores.
A pedido do Ministério Público, o juízo da Y Vara Cível da Comarca de Florianópolis determinou que os bens particulares de todos os sócios, ainda que não sejam administradores, ficassem indisponíveis, para garantir as indenizações aos consumidores vítimas do acidente de consumo, decretando a desconsideração da personalidade jurídica da ré.
Considerada a narrativa dos fatos, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica: