Questões de Concursos 2025

Para requerer a autorização para intervenção em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, a Portaria Iphan n^o 420/2010 exige, no caso de reforma/construção nova, além dos documentos comuns a todas as categorias de intervenção, a apresentação do(a)

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O dispositivo da Lei nº 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia judiciária e ao processo judicial criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Na linguagem SQL, funções de agregação são utilizadas para resumir informações de várias tuplas em uma síntese de tupla única.
As opções a seguir apresentam exemplos de funções de agregação, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.
( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.
( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.

As afirmativas são, respectivamente,

Depois de verificar as definições relacionadas à qualidade da informação no âmbito da Lei nº 12.527/2011, Neusa constatou que, entre elas, existe aquela condizente com a informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações e outra atinente à informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Nesse contexto, tais qualidades correspondem, respectivamente,

Assinale a frase abaixo que está corretamente pontuada.

Um experimento consiste em lançar dois dados honestos (não viciados) simultaneamente e observar o resultado da soma de seus valores.
Considere os seguintes eventos:
• A: a soma dos valores é um número par.
• B: a soma dos valores é maior que 8.

Com base nesse experimento, considere as seguintes perguntas:
1. Qual a probabilidade de A?
2. Qual a probabilidade de B?
3. Sabendo que A ocorreu, qual é a probabilidade de B?

As respostas às perguntas 1, 2 e 3 acima são, respectivamente,

Considerando a relação entre média, mediana e moda em distribuições de dados, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Se, em um conjunto de dados, a média for maior que a mediana, a distribuição será assimétrica à direita (positiva).
( ) Em uma distribuição simétrica, a média, a mediana e a moda coincidem.
( ) Para uma distribuição multimodal, é possível que a relação entre média, mediana e moda não siga um padrão consistente.
( ) Se a mediana for maior que a média, a distribuição pode apresentar assimetria à esquerda (negativa).


As afirmativas são, respectivamente,

A partir da Lei n. 9.475/97, o Ensino Religioso passou a ser considerado um componente curricular responsável por assegurar o conhecimento e o respeito à diversidade religiosa. As Ciências da Religião são a área de conhecimento que passou a respaldar esses conteúdos.

Com base na normativa citada, é correto afirmar que o Ensino Religioso

Uma mulher de 35 anos foi presa após ameaçar um familiar com uma faca pela manhã, sem causa aparente. O advogado da acusada solicita que ela seja considerada inimputável, considerando o diagnóstico de "transtorno bipolar Tipo I, episódio atual de mania com sintomas psicóticos". Considerando esse caso, a alternativa que melhor reflete a influência do diagnóstico na imputabilidade da acusada é a seguinte:

A respeito do Fundo Garantidor e do Fundo de Oscilação de Riscos Atuariais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar que:

Em dado exercício financeiro, a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, acumulada ao longo do exercício, alcançou o montante de R$ 500 bilhões de reais.
No último quadrimestre do referido exercício, para não ser enquadrada no denominado limite de alerta, a despesa total com pessoal do Ministério Público da União não deve ultrapassar:

Após a aprovação de determinado projeto de loteamento no Município Alfa, nos termos da Lei nº 6.766/1979, a sociedade empresária XYZ, companhia fechada loteadora, foi informada de que deveria submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado, dentre outros, dos seguintes documentos:

I. cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação, pelo município, da execução das obras exigidas pela legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, das quadras, dos logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras;
II. certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel; de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos; de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública;
III. histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que:

O provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por:

Para que uma pessoa se habilite a conduzir um veículo motorizado destinado ao transporte de passageiros com mais de 8 lugares, excluído o motorista, é suficiente que

O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é o

Os testes físicos para pessoas saudáveis, para pacientes e para pessoas acima de 35 anos, são distintos, mas independentemente do tipo de teste, o nível de desempenho baseia-se no(a)