Questões de Concursos 2025

No âmbito de determinada Secretaria do Estado de Pernambuco, foram iniciados estudos com o objetivo de promover uma reforma estrutural, no entorno de uma comunidade tradicional remanescente de quilombos, que tem historicamente preservado as tradições africanas e afrodescendentes no território estadual, tornando-se, inclusive, importante ponto de natureza turística.
À luz desse quadro, como a medida administrativa a ser adotada é suscetível de afetar diretamente essa comunidade, debateu-se a necessidade, ou não, dela ser consultada previamente, tendo-se concluído corretamente, à luz da Lei Estadual nº 18.202/2023, que a consulta:

Relacione os conceitos de computação listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Escalabilidade 2. Disponibilidade 3. Reprodutibilidade 4. Algoritmo
( ) Capacidade de aumentar ou diminuir os recursos computacionais necessários para executar um volume variável de tarefas, processos ou serviços.
( ) Acesso e uso oportunos e confiáveis da informação garantidos.
( ) Capacidade de obter resultados iguais ou semelhantes ao executar um modelo ou algoritmo no mesmo conjunto de dados.
( ) Conjuntos de regras precisas para transformar entradas especificadas em saídas específicas em um número finito de etapas.


A relação correta, na ordem apresentada, é:

Em uma análise de processos internos, foi feita a seguinte afirmação:
Não é verdade que o analista liberou a requisição de compra e protocolou o relatório.
Com base na lógica proposicional, assinale a opção que apresenta uma proposição logicamente equivalente à afirmativa acima.

Em um município, o sistema de rodovias é formado por componentes que apresentam vidas úteis distintas, como pavimentação, estruturas, calçadas e iluminação. As vidas úteis dos componentes variam entre 20 a 50 anos.
Em relação à depreciação do sistema de rodovias, é recomendável que:

Caio, advogado, percebeu que o magistrado titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau/SC proferiu sentença condenatória contendo erro material.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

Partindo-se da teoria crítica marxista, Guerra (2004) afirma que a abordagem dos fundamentos se apoia na(no)

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Um dos instrumentos previstos nessa lei, para garantir a acessibilidade à comunicação e informação, é

De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a

Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição tributária para frente. Numa operação recente, a empresa Alfa revendeu mercadorias por um preço 10% menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, avalie os itens a seguir.

I. Não se aplica ao caso do enunciado a regra de restituição de tributos prevista no Art. 166 do CTN, que trata do pagamento indevido.
II. O montante pago a título de substituição tributária no momento da operação anterior à revenda feita pela empresa Alfa era indevido e deve ser restituído.
III. Trata-se, na hipótese, de ICMS incluído no preço da mercadoria vendida, o que exige a comprovação do não repasse financeiro para fins de repetição do indébito.

Está correto o que se afirma em

Uma proposição logicamente equivalente à proposição condicional “se a máquina funcionar, então o agente em saneamento finaliza a tarefa” é dada por

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória dos serventuários dos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis, e de Registro de Títulos e Documentos, prevista no Art. 8º, da Lei nº 10.426/2002, por meio da qual devem ser informadas as operações imobiliárias por eles anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas.
Acerca dessa obrigação, à luz da Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, é correto afirmar que:

No Prefácio dos “Princípios da Filosofia do Direito”, Hegel afirma que “o que é racional é real e o que é real é racional”, procurando constatar que a racionalidade do sujeito deva ser a mesma racionalidade do mundo. Tal afirmação visa, entre outras coisas, superar a dicotomia sujeito e objeto.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Da mesma forma, partindo da afirmação hegeliana, pode-se dizer que é possível superar outra dicotomia, qual seja: a separação entre mundo virtual e mundo real.
Ao compreender a afirmação de Hegel, comparando com a dicotomia real x virtual, pode-se dizer que

É fato que utilizamos a tecnologia, o recurso virtual, a IA, entre tantas outras ferramentas para facilitar nossa vida. Esse não é um problema! A questão é: qual a consequência sobre o uso dessas tecnologias para o ser humano?

Girotti, Marcio Tadeu. Todo virtual é real e todo real é virtual: a virtualidade do real e a complexidade do existir pensando. Revista Contemplação, v. 32, p.1-20, 2023. Disponível em: https://revista.fajopa.com/index.php/contemplacao/article/view/385/42 1. Acesso em: 2 abr. 2025.

A partir do questionamento acima, podemos compreender que:

I – A partir do Cogito cartesiano, “Penso, logo existo”, utilizar a IA, como o ChatGPT, é deixar de existir.
II – Estamos deixando de existir porque estamos deixando de pensar, quando usamos recursos da IA.
III – A tecnologia não nos leva a pensar, mas sim nos dá o conforto da informação pronta e de acesso rápido.
IV – Os recursos da IA aprimoram nossa forma de pensar e endossa o Cogito cartesiano “Penso, logo existo”.

É correto o que se afirma em:

Leia o trecho a seguir.

Sendo meu intento escrever algo útil para quem me ler, parece-me mais conveniente procurar a verdade efetiva das coisas do que o que se imaginou sobre elas. Muitos imaginaram repúblicas e principados que jamais foram vistos e que nem se soube se existiram de verdade, porque há tamanha distância entre como se vive e como deveria viver, que aquele trocar o que se faz por aquilo que se deveria fazer aprende antes a arruinar-se que a preservase; pois um homem que queira fazer em todas as coisas profissão de bondade deve arruinar-se entre tantos que não são bons. Daí ser necessário a um príncipe, se quiser manter-se, aprender a poder não ser bom e a valer-se ou não disto segundo a necessidade.

(Adaptado de MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Hedra, 2009, p. 159.)

Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o pensamento político de Maquiavel.

Segundo dados da organização Our World in Data, o Brasil lidera o ranking mundial de prevalência de transtornos de ansiedade. A esse respeito, leia o depoimento do psicólogo Alexandre Amaral a seguir.

Eu não considero a ansiedade um sintoma psiquiátrico. Considerar a ansiedade como um sintoma psiquiátrico é patologizar e medicalizar um sintoma que, para mim, hoje é cultural. Nós estamos vivendo uma vida de múltiplas pressões de desempenho, uma cultura cada vez mais competitiva e comparativa das trajetórias individuais. Desde o tipo da casa, de carreira, de trajetória pessoal, de humor, se está bem-humorado o tempo inteiro ou não, se performa na rede social. É um mundo que pressiona e faz a pessoa chegar no final do dia com a sensação de derrota.

Adaptado de https://apublica.org/2025/04/a-goteira-que-cai-no-baldeate-transbordar-as-raizes-sociais-da-ansiedade-no-brasil/#_

Com base no trecho, é correto afirmar que, na perspectiva do autor, a ansiedade é

Segundo o Atlas da Violência de 2025, Sergipe tem a menor taxa do Nordeste no número de mortes de mulheres por 100 mil habitantes. Confirmando essa estatística, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) informou que o estado tem apresentado uma redução expressiva no número de Mortes Violentas Letais Intencionais (MVIs) e destacou que, para reduzir a violência, incluindo o feminicídio, são necessárias ações combinadas de prevenção e resposta.

Adaptado de https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2025/05/12/sergipe-temmenor-taxa-do-nordeste-no-numero-de-mulheres-mortas-a-cada-100- mil-habitantes.ghtml

Partindo do relato, analise as afirmativas a seguir a respeito das possíveis estratégias adotadas para reduzir os índices de morte violenta de mulheres.

I. A adoção de políticas públicas nos Estados, responsáveis diretos pelas polícias militar e civil, ajuda a explicar essa queda, sobretudo em situações em que as polícias atuam junto com o Ministério Público local em forças-tarefas para a realização de investigações.
II. A facilitação da compra e do porte de armas mediante normativas voltadas a colecionadores e atiradores desportivos disponibiliza armamento para civis, o que favorece a autodefesa e explica a queda nas taxas de feminicídio.
III. O aumento de abordagens de policiamento ostensivo impacta diretamente na diminuição de homicídios motivados por gênero, combatendo mais especificamente a violência doméstica e intrafamiliar.

Está correto o que se afirma em

Maria Firmina, consumidora habitual de serviços financeiros, teve seu pedido de concessão de crédito negado por instituição bancária, sob a justificativa de apresentar “risco de inadimplemento”, apurado por meio de sistema interno de análise estatística de perfil. Ao buscar esclarecimentos, foi informada de que o banco usava um método de escore de crédito, fundamentado em dados públicos e privados, sem que tivesse sido previamente consultada ou autorizasse expressamente o uso de suas informações.
Inconformada, Maria procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, pleiteando medida judicial que assegurasse o acesso ao detalhamento das informações pessoais utilizadas no cálculo do escore e à identificação das respectivas fontes dos dados.
Sobre o fato acima relatado, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.