Questões de Concursos 2025

Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

Carlos foi condenado pelo crime de furto qualificado (Art. 155, §4º, do Código Penal) por ter subtraído cabos de cobre de uma obra abandonada, cujo valor total foi estimado em R$ 500,00. Durante a instrução processual, ficou comprovado que Carlos se encontrava em situação de vulnerabilidade social extrema e utilizava os cabos para revenda e posterior compra de alimentos. Apesar disso, o juízo de primeiro grau entendeu que, sendo o furto qualificado um crime formal, o princípio da insignificância não seria aplicável. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça reformou a sentença, aplicando o princípio da intervenção mínima e reconhecendo a ausência de relevância material do fato, declarando Carlos absolvido. Inconformado, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que a aplicação de princípios implícitos, como o da insignificância, violaria o princípio da legalidade. Com base na situação hipotética e nos princípios aplicáveis ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

Sobre as características importantes do milho ideal para silagem, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Resistência ao acamamento.
( ) Estabilidade de produção em diversas épocas e nas diferentes condições de plantio e de altitude.
( ) Sanidade foliar às principais doenças como ferrugens, enfezamentos, phaeospharia e cercospora.
( ) Ciclo curto de enchimento de grãos, diminuindo o período de colheita (facilitando o processo na época da ensilagem).
( ) Porte pequeno com alta produtividade de grãos, porque é dos grãos que sai a maior parte da estamina digestível.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.

O escritor italiano Pirandello, em sua peça de teatro intitulada Seis personagens à procura de um autor, afirma, através de um personagem:

“Como podemos nos entender, se nas palavras que digo coloco o sentido e o valor das coisas como se encontram dentro de mim; enquanto quem as escuta inevitavelmente as assume com o sentido e o valor que têm para si, do mundo que tem dentro de si?”

Para o autor, o entendimento entre os indivíduos:

Com relação à Inteligência Artificial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Representa o conjunto de modelos, algoritmos, técnicas e metodologias que podem ser implementados como sistemas computacionais
( ) Produz resultados como previsões, classificações, recomendações e decisões, a partir de processos de aprendizagem baseados em grande volume de dados.
( ) Tem potencial para influenciar somente ambientes virtuais.

As afirmativas são, respectivamente,

Após ser aprovado em um complexo concurso público, Eduardo tomou posse no cargo público de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, estando em efetivo exercício há quatro anos. O Poder Público descobriu, contudo, que Eduardo estava, frequentemente, embriagado no âmbito da repartição pública, dando ensejo à deflagração de um processo administrativo disciplinar em seu detrimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Eduardo, por ser um servidor público:

Entre as frases a seguir, assinale aquela que, ao contrário das demais, não apresenta tom crítico.

Sobre a reabilitação psicossocial no campo da saúde mental, é correto afirmar que

Em uma caixa há duas bolas brancas, duas bolas pretas e duas bolas vermelhas, todas do mesmo peso e tamanho. São retiradas, aleatoriamente, duas bolas.

A probabilidade de que essas bolas sejam de cores diferentes é de

Com a expansão do cultivo de certas plantas selecionadas, cresceu também a ocorrência de doenças. As exigências do mercado determinaram a necessidade de maior produção por unidade de área, levando os trabalhos de melhoramento a visarem apenas os aspectos agronômicos associados à produtividade, ficando negligenciada a parte de resistência das plantas às doenças. Estes motivos, além de outros, levaram algumas culturas a verdadeiros colapsos, trazendo grandes problemas econômicos e sociais. No Brasil, várias doenças se tornaram famosas para algumas espécies de plantas. Um exemplo, é a vassoura de bruxa, causada pelo fungo Crinipellis perniciosa.

Marque a alternativa que contêm a espécie de planta afetada pela vassoura de bruxa.

A União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação para o fornecimento imediato, respectivamente, dos bens X e Y. Na primeira situação (1S), a sociedade empresária Alfa, apesar de regularmente convocada, deixou de comparecer, no prazo estabelecido, para assinar o termo de contrato. Na segunda situação (2S), o objeto do contrato foi adjudicado ao licitante vencedor, a sociedade empresária Beta, que iniciou a sua execução e a interrompeu abruptamente, o que levou a rescisão contratual, embora ainda estivesse pendente o fornecimento de 30% do quantitativo contratado do bem Y.
Em relação às duas situações descritas, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

Carlos tem 17 anos de idade e foi emancipado por seus pais por meio de instrumento público, após começar a trabalhar como programador autônomo e passar a sustentar-se com seus próprios rendimentos.
Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas.
Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A higiene pessoal e a manutenção de um ambiente de trabalho limpo e organizado são fatores essenciais para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, prevenir a propagação de doenças e promover a qualidade de vida no ambiente laboral. Imagine um escritório onde os funcionários não se preocupam com a higiene pessoal e o ambiente de trabalho é mantido em condições precárias de limpeza. Essa situação pode resultar em um aumento significativo de doenças, absenteísmo e queda na produtividade.

Considerando a importância da higiene pessoal e do ambiente de trabalho, avalie as seguintes afirmações:

I. A higiene pessoal abrange hábitos como lavar as mãos com frequência, especialmente antes das refeições e após usar o banheiro, tossir ou espirrar; manter as unhas limpas e cortadas; e usar roupas limpas.

II. A limpeza e organização do ambiente de trabalho incluem a remoção regular de poeira e sujeira, a organização de materiais e ferramentas, e a manutenção de uma boa ventilação no local.

III. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) substitui a necessidade de higiene pessoal e do ambiente de trabalho, pois protege o trabalhador de forma eficiente contra os riscos ocupacionais.

É correto o que se afirma em:

Um médico veterinário lotado em um órgão de defesa agropecuária municipal depara-se com a seguinte situação: durante uma inspeção em um frigorífico de grande porte, o proprietário oferece um "apoio financeiro para custear cursos de capacitação da equipe", desde que o relatório de inspeção ignore irregularidades sanitárias identificadas. Paralelamente, o prefeito do município pressiona o profissional para liberar o alvará de funcionamento do estabelecimento, alegando "interesses econômicos locais".

Diante do caso exposto, analise as afirmativas e assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento a ser adotado pelo médico veterinário.

O § 3^o do art. 54 da Lei Federal n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que “compete ao poder público ___________ no Ensino Fundamental, ___________ e ___________”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto citado.

A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter: