Questões de Inéditas com Gabarito (Comentado)

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, o concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas participam de um mesmo crime, cada uma com um papel específico para a realização do delito. Nesse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) A participação em concurso de pessoas só é possível em crimes culposos.
✂️ b) Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que haja vínculo psicológico entre os agentes envolvidos.
✂️ c) O concurso de pessoas dispensa o vínculo psicológico entre os agentes.
✂️ d) É preciso que os agentes pratiquem o ato em momentos diferentes para configurar o concurso de pessoas.
✂️ e) O concurso de pessoas exclui a coautoria nos crimes.

131Q926188 | Direito Constitucional, Poder Executivo, 2022

O que caracteriza a responsabilidade do Presidente da República?

✂️ a) Imunidade total.
✂️ b) Imunidade parcial.
✂️ c) Responsabilidade penal por crimes comuns.
✂️ d) Responsabilidade civil por atos administrativos.
✂️ e) Responsabilidade política apenas.

132Q926248 | Direito Ambiental, Proteção Ambiental e Responsabilidade, 2024

Qual é a importância do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

✂️ a) Avaliar os efeitos de atividades potencialmente poluidoras.
✂️ b) Regular as atividades de comércio exterior.
✂️ c) Controlar a emissão de gases poluentes.
✂️ d) Gerir as áreas de proteção permanente.
✂️ e) Implementar políticas de educação ambiental.

133Q926257 | Direito Comercial, Contratos, 2024

Nos contratos de execução continuada, a execução pode ser interrompida por qual motivo?

✂️ a) Por vontade de qualquer parte.
✂️ b) Por inadimplemento.
✂️ c) Por interesse público.
✂️ d) Por acordo verbal.
✂️ e) Por ato de força maior.

134Q926264 | Direito de Família, Regime de Bens, 2024

Qual a diferença entre separação total de bens e comunhão parcial de bens?

✂️ a) Na separação, não há bens comuns; na comunhão, há.
✂️ b) Na separação, todos os bens são compartilhados.
✂️ c) A separação implica divisão de bens após a morte.
✂️ d) Na comunhão, cada cônjuge é dono dos bens adquiridos antes do casamento.
✂️ e) Não há diferença.

135Q864570 | Direito Marítimo, Código Comercial e suas funções

Qual é o principal objetivo do Código Comercial Brasileiro no que se refere ao Direito Marítimo?

✂️ a) Regular as atividades comerciais e de transporte.
✂️ b) Estabelecer normas de segurança para navegação.
✂️ c) Definir penalidades para crimes marítimos.
✂️ d) Criar um sistema de registro de embarcações.
✂️ e) Estipular tarifas para o transporte marítimo.

136Q863556 | Enfermagem, Urgência e Emergência, 2024

Qual é a frequência recomendada para compressões torácicas em adultos durante RCP?

✂️ a) 50-60 compressões por minuto.
✂️ b) 60-80 compressões por minuto.
✂️ c) 80-100 compressões por minuto.
✂️ d) 100-120 compressões por minuto.
✂️ e) 120-140 compressões por minuto.

137Q926368 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

Qual artigo da Constituição Federal do Brasil trata da incorporação dos tratados internacionais?

✂️ a) Art. 5.
✂️ b) Art. 84.
✂️ c) Art. 101.
✂️ d) Art. 102.
✂️ e) Art. 3.

138Q863675 | Farmácia, Medicamentos, 2024

Qual é a penalidade para a comercialização de medicamentos falsificados no Brasil?

✂️ a) Advertência.
✂️ b) Multa administrativa.
✂️ c) Interdição do estabelecimento.
✂️ d) Prisão e multa, conforme o Código Penal.
✂️ e) Suspensão temporária das atividades.

139Q926418 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do Estado

O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado?

✂️ a) O Estado não pode ser responsabilizado por atos ilícitos.
✂️ b) O Estado responde por atos administrativos, independentemente de culpa.
✂️ c) A responsabilidade do Estado é subjetiva.
✂️ d) A responsabilidade civil do Estado é limitada à reparação por danos materiais.
✂️ e) O Estado só é responsável por danos causados por seus servidores.

140Q863710 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, 2024

De acordo com a LDB, a educação básica é composta por:

✂️ a) Educação infantil, ensino fundamental e ensino superior.
✂️ b) Educação infantil e ensino superior.
✂️ c) Ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
✂️ d) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
✂️ e) Educação básica não é definida pela LDB.

Questões de Concursos Inéditas

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124Q926287 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, 2024

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130Q926587 | Direito Penal, Concurso de Pessoas