Questões de Inéditas com Gabarito (Comentado)

161Q926398 | Direito Processual Civil, Ação Civil, 2024

O que é a tutela provisória?

✂️ a) É a proteção temporária de um direito.
✂️ b) É a sentença final.
✂️ c) É a execução forçada.
✂️ d) É a mediada cautelar.
✂️ e) É a suspensão do processo.

162Q863534 | Pedagogia, Avaliação Educacional

Explique a relevância da avaliação formativa no processo de ensino-aprendizagem e como ela pode ser aplicada de forma eficaz em sala de aula.

✂️ a) A avaliação formativa é irrelevante.
✂️ b) Apenas serve para aplicar notas finais.
✂️ c) Permite acompanhar o progresso dos alunos.
✂️ d) Foca apenas em provas escritas.
✂️ e) Desencoraja o feedback.

163Q864571 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos

Qual é a função do contrato de afretamento no Direito Marítimo?

✂️ a) Transferir a propriedade da embarcação.
✂️ b) Permitir o uso da embarcação mediante pagamento.
✂️ c) Garantir a segurança da tripulação.
✂️ d) Estabelecer regras para a carga.
✂️ e) Definir os direitos do proprietário.

164Q926270 | Direito de Família, Regime de Bens, 2024

O que acontece com os bens adquiridos durante a união estável em caso de separação?

✂️ a) São considerados comuns, salvo disposição em contrário.
✂️ b) Pertencem exclusivamente ao cônjuge que adquiriu.
✂️ c) Devem ser divididos igualmente.
✂️ d) Não têm valor.
✂️ e) Podem ser revendidos.

165Q864438 | Direito Tributário, Princípios e Normas do Direito Tributário, 2024

Qual é a diferença entre imposto e taxa?

✂️ a) Impostos são obrigatórios; taxas são facultativas.
✂️ b) Taxas são cobradas por serviços prestados; impostos não.
✂️ c) Impostos são para todos; taxas são específicas.
✂️ d) Taxas são obrigatórias; impostos são facultativos.
✂️ e) Não há diferença; são sinônimos.

166Q926397 | Direito Processual Civil, Ação Civil, 2024

Quando se pode falar em coisa julgada?

✂️ a) Quando a decisão transita em julgado.
✂️ b) Quando há recurso.
✂️ c) Quando a ação é extinta.
✂️ d) Quando as partes concordam.
✂️ e) Quando há decisão interlocutória.

167Q863706 | Português, Figuras de Linguagem, 2024

Qual das alternativas representa um exemplo de onomatopeia?

✂️ a) “Estou à beira do abismo.”
✂️ b) “O tic-tac do relógio não parava.”
✂️ c) “O tempo é dinheiro.”
✂️ d) “A vida é uma viagem.”
✂️ e) “Ele era uma fera no trabalho.”

168Q926300 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que é considerado abandono segundo o ECA?

✂️ a) A falta de cuidados essenciais.
✂️ b) Apenas a negligência em ações escolares.
✂️ c) Qualquer ausência dos pais.
✂️ d) A falta de orientação.
✂️ e) Apenas a ausência física dos pais.

169Q926303 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

O que caracteriza a prática abusiva no fornecimento de produtos ou serviços?

✂️ a) A oferta de produtos a preços elevados.
✂️ b) A alteração unilateral de cláusulas contratuais.
✂️ c) O não cumprimento de prazos de entrega.
✂️ d) A falta de informação clara sobre o produto.
✂️ e) A venda de produtos em condições especiais.

170Q926327 | Direito Eleitoral, Princípios e Normas do Direito Eleitoral, 2024

Qual é o limite de gastos para candidatos a cargo eletivo?

✂️ a) Não há limite.
✂️ b) Um valor fixo determinado por lei.
✂️ c) Depende do cargo eletivo.
✂️ d) Um percentual do salário do cargo.
✂️ e) Uma quantia definida pelo TSE.

171Q864638 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Participação na Sociedade

Qual é a principal forma de participação da criança e do adolescente na sociedade?

✂️ a) Por meio da educação.
✂️ b) Por meio do voto.
✂️ c) Por meio de manifestações.
✂️ d) Por meio de conselhos e fóruns.
✂️ e) Por meio de trabalho voluntário.

172Q926298 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é a prioridade da política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme o ECA?

✂️ a) Atender os jovens infratores.
✂️ b) Atender crianças em situação de risco.
✂️ c) Apenas crianças com necessidades especiais.
✂️ d) Priorizar a educação.
✂️ e) Priorizar a segurança pública.

173Q926233 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024

Qual a diferença entre dolo e culpa?

✂️ a) Dolo é a intenção de cometer o ato, enquanto culpa é a falta de cuidado.
✂️ b) Dolo implica em erro, enquanto culpa é sempre intencional.
✂️ c) Dolo é praticado por pessoas, culpa por entidades.
✂️ d) Ambos são tipos de responsabilidade penal.
✂️ e) Dolo não é punível, enquanto culpa é.

174Q864543 | Direito Societário, Assembleia Geral

Qual a função da Assembleia Geral nas sociedades?

✂️ a) Decidir sobre a exclusão de sócios.
✂️ b) Aprovar o balanço patrimonial.
✂️ c) Definir a política de dividendos.
✂️ d) Eleger os administradores.
✂️ e) Todas as anteriores.

175Q926285 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, 2024

O que caracteriza a figura do empresário individual?

✂️ a) É uma pessoa jurídica.
✂️ b) Possui responsabilidade limitada.
✂️ c) É uma pessoa física que exerce atividade econômica.
✂️ d) Não pode ter sócios.
✂️ e) Não pode ser registrada.

176Q864368 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Comerciais, 2024

O que caracteriza a cláusula penal em um contrato?

✂️ a) Uma garantia de cumprimento.
✂️ b) Uma forma de indenização por descumprimento.
✂️ c) Um aumento do valor do contrato.
✂️ d) Uma cláusula que deve ser obrigatoriamente aceita.
✂️ e) Uma isenção de responsabilidades.

177Q926402 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024

Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema previdenciário?

✂️ a) Alteração da idade mínima para aposentadoria.
✂️ b) Extinção do fator previdenciário.
✂️ c) Aumento da alíquota de contribuição dos servidores.
✂️ d) Mudança na forma de cálculo do benefício.
✂️ e) Implementação de novo regime de capitalização.

178Q864475 | Filosofia do Direito OAB, Teorias do Direito, 2024

O que é a "norma fundamental" segundo Kelsen?

✂️ a) A norma que dá validade às normas jurídicas.
✂️ b) A norma mais alta do ordenamento jurídico.
✂️ c) Uma norma moral.
✂️ d) A norma que rege a ética.
✂️ e) A norma que define a justiça.

179Q926197 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, 2024

Qual a diferença entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva?

✂️ a) A subjetiva depende de culpa, enquanto a objetiva independe.
✂️ b) A objetiva é sempre mais grave.
✂️ c) A subjetiva não admite indenização.
✂️ d) A objetiva se aplica apenas a bens móveis.
✂️ e) A subjetiva é mais rápida na judicialização.

180Q926289 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, 2024

Qual é a definição de contrato atípico?

✂️ a) Um contrato que não está previsto na legislação.
✂️ b) Um contrato que não tem valor.
✂️ c) Um contrato que não pode ser celebrado.
✂️ d) Um contrato com cláusulas padrão.
✂️ e) Um contrato que não é oneroso.

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