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Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q864405 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC? ✂️ a) Direito à informação e à proteção contra a publicidade enganosa. ✂️ b) Direito à devolução do produto a qualquer tempo. ✂️ c) Direito à troca de produtos sem justificativa. ✂️ d) Direito a garantias ilimitadas. ✂️ e) Direito a condições de venda especiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q864408 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024Em caso de lesão aos direitos do consumidor, quais órgãos podem ser acionados? ✂️ a) Somente o Judiciário. ✂️ b) Procon e o Judiciário. ✂️ c) Somente o Procon. ✂️ d) O Judiciário e a imprensa. ✂️ e) Qualquer órgão do governo. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q926237 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024O que caracteriza o erro de tipo? ✂️ a) A crença equivocada sobre os fatos. ✂️ b) A falta de intenção de cometer o crime. ✂️ c) A ausência de nexo causal. ✂️ d) A confusão entre dolo e culpa. ✂️ e) O desconhecimento da lei penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q926274 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Comerciais, 2024Em um contrato de compra e venda, quem é o vendedor? ✂️ a) A parte que adquire o bem. ✂️ b) A parte que fornece o bem. ✂️ c) A parte que media a negociação. ✂️ d) A parte que garante a entrega do bem. ✂️ e) A parte que estabelece o preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q926336 | Direito Tributário, Princípios e Normas do Direito Tributário, 2024Quais são os princípios constitucionais do Direito Tributário? ✂️ a) Legalidade, anterioridade e irretroatividade. ✂️ b) Simplicidade, eficiência e transparência. ✂️ c) Justiça, equidade e economicidade. ✂️ d) Todos os anteriores. ✂️ e) Apenas legalidade e anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q864651 | Direito Internacional Público, Fontes do Direito InternacionalQual é a principal fonte do Direito Internacional Público? ✂️ a) Tratados internacionais ✂️ b) Jurisprudência ✂️ c) Costume internacional ✂️ d) Princípios gerais do direito ✂️ e) Legislação nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q863671 | Farmácia, Medicamentos, 2024Qual é o principal objetivo da RDC 44/2009 sobre farmácias e drogarias? ✂️ a) Aumentar os lucros das farmácias. ✂️ b) Garantir o acesso à automedicação. ✂️ c) Regulamentar o comércio e a prestação de serviços farmacêuticos. ✂️ d) Proibir a venda de medicamentos isentos de prescrição. ✂️ e) Eliminar a concorrência no setor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q864449 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024Qual é o recurso cabível contra a sentença condenatória? ✂️ a) Apelação. ✂️ b) Embargos de declaração. ✂️ c) Recurso especial. ✂️ d) Recurso ordinário. ✂️ e) Todos os anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q863701 | Português, Figuras de Linguagem, 2024A frase “A lua, solitária, caminhava pelo céu” apresenta qual figura de linguagem? ✂️ a) Personificação. ✂️ b) Antítese. ✂️ c) Eufemismo. ✂️ d) Metáfora. ✂️ e) Paradoxo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q926422 | Direito Penal, Princípio da legalidadeQual é o princípio da legalidade no Direito Penal? ✂️ a) Ninguém pode ser punido por um ato que não era crime quando foi praticado. ✂️ b) Todos os crimes devem ser tipificados em lei anterior. ✂️ c) A pena deve ser proporcional ao crime cometido. ✂️ d) O réu tem direito ao silêncio. ✂️ e) As penas devem ser restritivas de liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q863707 | Português, Figuras de Linguagem, 2024A frase “Hoje acordei tão alegre que voava nas nuvens” contém qual figura de linguagem? ✂️ a) Paradoxo. ✂️ b) Metáfora. ✂️ c) Ironia. ✂️ d) Eufemismo. ✂️ e) Hipérbole. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q926431 | Direito Penal, ReincidênciaO que é reincidência no Direito Penal? ✂️ a) Prática de crime por um indivíduo que já foi condenado. ✂️ b) Prática de crime em concurso de pessoas. ✂️ c) Prática de crime em estado de necessidade. ✂️ d) Prática de crime com violência. ✂️ e) Prática de crime sem intenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q926253 | Direito Comercial, Contratos, 2024Em um contrato de compra e venda, quem é o promitente vendedor? ✂️ a) A parte que promete pagar o preço. ✂️ b) A parte que entrega o bem. ✂️ c) A parte que recebe o bem. ✂️ d) A parte que intermedia a venda. ✂️ e) Nenhuma das alternativas acima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q926259 | Direito Comercial, Contratos, 2024Qual é a função dos contratos de garantia? ✂️ a) Aumentar os lucros. ✂️ b) Assegurar o cumprimento das obrigações. ✂️ c) Reduzir a carga tributária. ✂️ d) Facilitar a venda de bens. ✂️ e) Evitar litígios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q864679 | Direito Administrativo, Abuso de PoderO que é considerado abuso de poder na Administração Pública? ✂️ a) A realização de atos administrativos dentro da competência. ✂️ b) A concessão de benefícios a todos os cidadãos igualmente. ✂️ c) A prática de atos pela Administração com desvio de finalidade ou excesso. ✂️ d) A fiscalização correta e eficaz dos serviços públicos. ✂️ e) A atuação da Administração dentro dos limites legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q926193 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, 2024Em um caso de responsabilidade civil objetiva, qual é o principal fundamento da obrigação de indenizar? ✂️ a) A culpa do agente. ✂️ b) O dano causado à vítima. ✂️ c) O risco criado pela atividade. ✂️ d) A intenção de causar dano. ✂️ e) A capacidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q926211 | Direito Penal, Tipicidade e Ilicitude, 2024O que é a teoria da dupla imputação? ✂️ a) A imputação é feita apenas ao agente que praticou o ato. ✂️ b) A imputação é feita a todos os envolvidos no ato. ✂️ c) A imputação penal depende da tipicidade e da culpabilidade. ✂️ d) A imputação é feita com base na intenção do agente. ✂️ e) A imputação é irrelevante para a tipicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q926219 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho, 2024Quais são os tipos de contrato de trabalho existentes? ✂️ a) Apenas o contrato por tempo indeterminado. ✂️ b) Contratos por tempo indeterminado, determinado e de experiência. ✂️ c) Apenas o contrato temporário. ✂️ d) Contratos sem registro. ✂️ e) Contratos informais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q926514 | Direito Notarial e Registral, Conceito de Escritura PúblicaO que é a escritura pública? ✂️ a) Um documento particular sem força probatória. ✂️ b) Um documento que formaliza atos e negócios jurídicos. ✂️ c) Um documento que deve ser registrado no cartório. ✂️ d) Um documento que não tem valor legal. ✂️ e) Um contrato verbal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q926289 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, 2024Qual é a definição de contrato atípico? ✂️ a) Um contrato que não está previsto na legislação. ✂️ b) Um contrato que não tem valor. ✂️ c) Um contrato que não pode ser celebrado. ✂️ d) Um contrato com cláusulas padrão. ✂️ e) Um contrato que não é oneroso. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q864405 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC? ✂️ a) Direito à informação e à proteção contra a publicidade enganosa. ✂️ b) Direito à devolução do produto a qualquer tempo. ✂️ c) Direito à troca de produtos sem justificativa. ✂️ d) Direito a garantias ilimitadas. ✂️ e) Direito a condições de venda especiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q864408 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024Em caso de lesão aos direitos do consumidor, quais órgãos podem ser acionados? ✂️ a) Somente o Judiciário. ✂️ b) Procon e o Judiciário. ✂️ c) Somente o Procon. ✂️ d) O Judiciário e a imprensa. ✂️ e) Qualquer órgão do governo. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q926237 | Direito Penal, Culpabilidade e Responsabilidade Penal, 2024O que caracteriza o erro de tipo? ✂️ a) A crença equivocada sobre os fatos. ✂️ b) A falta de intenção de cometer o crime. ✂️ c) A ausência de nexo causal. ✂️ d) A confusão entre dolo e culpa. ✂️ e) O desconhecimento da lei penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q926274 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Comerciais, 2024Em um contrato de compra e venda, quem é o vendedor? ✂️ a) A parte que adquire o bem. ✂️ b) A parte que fornece o bem. ✂️ c) A parte que media a negociação. ✂️ d) A parte que garante a entrega do bem. ✂️ e) A parte que estabelece o preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q926336 | Direito Tributário, Princípios e Normas do Direito Tributário, 2024Quais são os princípios constitucionais do Direito Tributário? ✂️ a) Legalidade, anterioridade e irretroatividade. ✂️ b) Simplicidade, eficiência e transparência. ✂️ c) Justiça, equidade e economicidade. ✂️ d) Todos os anteriores. ✂️ e) Apenas legalidade e anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q864651 | Direito Internacional Público, Fontes do Direito InternacionalQual é a principal fonte do Direito Internacional Público? ✂️ a) Tratados internacionais ✂️ b) Jurisprudência ✂️ c) Costume internacional ✂️ d) Princípios gerais do direito ✂️ e) Legislação nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q863671 | Farmácia, Medicamentos, 2024Qual é o principal objetivo da RDC 44/2009 sobre farmácias e drogarias? ✂️ a) Aumentar os lucros das farmácias. ✂️ b) Garantir o acesso à automedicação. ✂️ c) Regulamentar o comércio e a prestação de serviços farmacêuticos. ✂️ d) Proibir a venda de medicamentos isentos de prescrição. ✂️ e) Eliminar a concorrência no setor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q864449 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024Qual é o recurso cabível contra a sentença condenatória? ✂️ a) Apelação. ✂️ b) Embargos de declaração. ✂️ c) Recurso especial. ✂️ d) Recurso ordinário. ✂️ e) Todos os anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q863701 | Português, Figuras de Linguagem, 2024A frase “A lua, solitária, caminhava pelo céu” apresenta qual figura de linguagem? ✂️ a) Personificação. ✂️ b) Antítese. ✂️ c) Eufemismo. ✂️ d) Metáfora. ✂️ e) Paradoxo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q926422 | Direito Penal, Princípio da legalidadeQual é o princípio da legalidade no Direito Penal? ✂️ a) Ninguém pode ser punido por um ato que não era crime quando foi praticado. ✂️ b) Todos os crimes devem ser tipificados em lei anterior. ✂️ c) A pena deve ser proporcional ao crime cometido. ✂️ d) O réu tem direito ao silêncio. ✂️ e) As penas devem ser restritivas de liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q863707 | Português, Figuras de Linguagem, 2024A frase “Hoje acordei tão alegre que voava nas nuvens” contém qual figura de linguagem? ✂️ a) Paradoxo. ✂️ b) Metáfora. ✂️ c) Ironia. ✂️ d) Eufemismo. ✂️ e) Hipérbole. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q926431 | Direito Penal, ReincidênciaO que é reincidência no Direito Penal? ✂️ a) Prática de crime por um indivíduo que já foi condenado. ✂️ b) Prática de crime em concurso de pessoas. ✂️ c) Prática de crime em estado de necessidade. ✂️ d) Prática de crime com violência. ✂️ e) Prática de crime sem intenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q926253 | Direito Comercial, Contratos, 2024Em um contrato de compra e venda, quem é o promitente vendedor? ✂️ a) A parte que promete pagar o preço. ✂️ b) A parte que entrega o bem. ✂️ c) A parte que recebe o bem. ✂️ d) A parte que intermedia a venda. ✂️ e) Nenhuma das alternativas acima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q926259 | Direito Comercial, Contratos, 2024Qual é a função dos contratos de garantia? ✂️ a) Aumentar os lucros. ✂️ b) Assegurar o cumprimento das obrigações. ✂️ c) Reduzir a carga tributária. ✂️ d) Facilitar a venda de bens. ✂️ e) Evitar litígios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q864679 | Direito Administrativo, Abuso de PoderO que é considerado abuso de poder na Administração Pública? ✂️ a) A realização de atos administrativos dentro da competência. ✂️ b) A concessão de benefícios a todos os cidadãos igualmente. ✂️ c) A prática de atos pela Administração com desvio de finalidade ou excesso. ✂️ d) A fiscalização correta e eficaz dos serviços públicos. ✂️ e) A atuação da Administração dentro dos limites legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q926193 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, 2024Em um caso de responsabilidade civil objetiva, qual é o principal fundamento da obrigação de indenizar? ✂️ a) A culpa do agente. ✂️ b) O dano causado à vítima. ✂️ c) O risco criado pela atividade. ✂️ d) A intenção de causar dano. ✂️ e) A capacidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q926211 | Direito Penal, Tipicidade e Ilicitude, 2024O que é a teoria da dupla imputação? ✂️ a) A imputação é feita apenas ao agente que praticou o ato. ✂️ b) A imputação é feita a todos os envolvidos no ato. ✂️ c) A imputação penal depende da tipicidade e da culpabilidade. ✂️ d) A imputação é feita com base na intenção do agente. ✂️ e) A imputação é irrelevante para a tipicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q926219 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho, 2024Quais são os tipos de contrato de trabalho existentes? ✂️ a) Apenas o contrato por tempo indeterminado. ✂️ b) Contratos por tempo indeterminado, determinado e de experiência. ✂️ c) Apenas o contrato temporário. ✂️ d) Contratos sem registro. ✂️ e) Contratos informais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q926514 | Direito Notarial e Registral, Conceito de Escritura PúblicaO que é a escritura pública? ✂️ a) Um documento particular sem força probatória. ✂️ b) Um documento que formaliza atos e negócios jurídicos. ✂️ c) Um documento que deve ser registrado no cartório. ✂️ d) Um documento que não tem valor legal. ✂️ e) Um contrato verbal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro