Questões de Inéditas com Gabarito (Comentado)

201Q926350 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

O que caracteriza o princípio da ampla defesa?

✂️ a) O réu deve ter acesso a todos os meios de defesa.
✂️ b) A defesa pode ser feita apenas uma vez.
✂️ c) A defesa é opcional.
✂️ d) O réu não precisa se defender.
✂️ e) A defesa é feita apenas por advogado.

202Q863705 | Português, Figuras de Linguagem, 2024

O contraste de ideias em “Era rico em sonhos, mas pobre em dinheiro” é exemplo de:

✂️ a) Antítese.
✂️ b) Paradoxo.
✂️ c) Metonímia.
✂️ d) Ironia.
✂️ e) Eufemismo.

203Q864542 | Direito Societário, Administração nas sociedades anônimas

No que consiste a figura do administrador na sociedade anônima?

✂️ a) Ele é o responsável pela elaboração do contrato social.
✂️ b) É o gestor que toma decisões administrativas e representa a sociedade.
✂️ c) Responsável pela auditoria da empresa.
✂️ d) Definido pela assembleia geral de acionistas.
✂️ e) Administra os recursos financeiros da empresa.

204Q926243 | Direito Ambiental, Proteção Ambiental e Responsabilidade, 2024

O que caracteriza a responsabilidade civil ambiental?

✂️ a) A obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente.
✂️ b) A proteção das áreas de preservação permanente.
✂️ c) A compensação financeira às vítimas de desastres.
✂️ d) A aplicação de multas administrativas.
✂️ e) A criação de programas de educação ambiental.

205Q926554 | Direito Internacional Público, Tratados e convenções

O que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

✂️ a) Regras para a elaboração e interpretação de tratados
✂️ b) Direitos humanos universais
✂️ c) Responsabilidade internacional
✂️ d) Resolução de conflitos
✂️ e) Direito ao desenvolvimento

206Q926585 | Direito Penal, Extinção de Punibilidade

Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ao réu, o Código Penal Brasileiro estabelece no artigo 107 algumas hipóteses que não permitem a execução da sanção penal. Sabendo disso, qual das alternativas abaixo descreve uma situação que configura uma causa de extinção de punibilidade?

✂️ a) A morte do agente, pois impede qualquer possibilidade de aplicação de pena ou cumprimento da sentença.
✂️ b) A perda de objeto processual, que anula automaticamente a pena aplicada.
✂️ c) A discordância do juiz com a pena estipulada pela promotoria.
✂️ d) A alteração do entendimento jurisprudencial após a condenação do réu.
✂️ e) O pedido formal de perdão do ofendido ao autor do crime.