Questões de Inéditas com Gabarito (Comentado)

241Q926218 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho, 2024

O que é o FGTS?

✂️ a) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
✂️ b) Fundo de Garantia para Aposentados.
✂️ c) Fundo de Garantia de Demissão.
✂️ d) Fundo de Garantia de Licença.
✂️ e) Fundo de Garantia de Saúde.

242Q926275 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Comerciais, 2024

Qual das opções é uma consequência da quebra de contrato?

✂️ a) Aumento de preços.
✂️ b) Multa rescisória.
✂️ c) Aumento de lucro.
✂️ d) Direito à renegociação.
✂️ e) Isenção de responsabilidades.

243Q864480 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

Qual é o objetivo da regulação econômica?

✂️ a) Proteger a concorrência.
✂️ b) Aumentar os preços.
✂️ c) Eliminar a concorrência.
✂️ d) Reduzir a intervenção estatal.
✂️ e) Promover monopólios.

244Q864645 | Direito das Pessoas com Deficiência PCD, Direitos e garantias

A que se refere o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão?

✂️ a) Direitos das pessoas com deficiência.
✂️ b) Acessibilidade em ambientes públicos.
✂️ c) Direito ao trabalho.
✂️ d) Educação inclusiva.
✂️ e) Adoção de medidas protetivas.

245Q926348 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

O que é a defesa prévia no processo penal?

✂️ a) É a defesa apresentada antes da denúncia.
✂️ b) É a defesa após a sentença.
✂️ c) É a defesa em fase de execução.
✂️ d) É a defesa somente para os réus primários.
✂️ e) Não existe defesa prévia.

246Q864406 | Direito do Consumidor, Contratos e Práticas Comerciais, 2024

O que é o arrependimento do consumidor e qual o prazo para exercer esse direito?

✂️ a) Direito de desistir da compra em até 7 dias após a entrega.
✂️ b) Direito de desistir da compra em até 30 dias após a entrega.
✂️ c) Direito de cancelar qualquer compra a qualquer tempo.
✂️ d) Direito de solicitar reembolso em até 15 dias.
✂️ e) Direito de troca em até 14 dias.

247Q863692 | Português, Tipos de Frases, 2024

Qual frase é típica de um enunciado declarativo negativo?

✂️ a) “Estou muito feliz.”
✂️ b) “Você gostaria de sair?”
✂️ c) “Não gostei do filme.”
✂️ d) “Feche a janela, por favor.”
✂️ e) “Que interessante!”

248Q926184 | Direito Constitucional, Poder Executivo, 2022

Qual o prazo máximo de duração de um estado de sítio no Brasil, conforme a Constituição?

✂️ a) 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
✂️ b) 60 dias, prorrogável indefinidamente.
✂️ c) 90 dias, sem possibilidade de prorrogação.
✂️ d) 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
✂️ e) 120 dias, sem possibilidade de prorrogação.

249Q926199 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, 2024

Qual é o prazo para a ação de indenização por danos morais, de acordo com o Código Civil brasileiro?

✂️ a) 1 ano.
✂️ b) 3 anos.
✂️ c) 5 anos.
✂️ d) 10 anos.
✂️ e) Não há prazo definido.

250Q926207 | Direito Penal, Tipicidade e Ilicitude, 2024

Qual das opções é uma causa de exclusão da ilicitude?

✂️ a) O erro de tipo.
✂️ b) A legítima defesa.
✂️ c) A culpabilidade.
✂️ d) A tipicidade.
✂️ e) A ausência de dolo.

251Q926570 | Direito Penal, Extinção da punibilidade

Qual a consequência da extinção da punibilidade?

✂️ a) O aumento da pena aplicada.
✂️ b) A absolvição imediata do réu.
✂️ c) A impossibilidade de aplicação de pena.
✂️ d) A criação de uma nova sentença.
✂️ e) A mudança de regime de cumprimento da pena.

252Q864367 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Comerciais, 2024

Qual é o principal risco associado a um contrato verbal?

✂️ a) Falta de prova documental.
✂️ b) Não ser reconhecido pelo juiz.
✂️ c) Não ter validade.
✂️ d) Ser considerado nulo.
✂️ e) Todos os contratos verbais são inválidos.

253Q926359 | Direito do Idoso, Direitos e Garantias do Idoso, 2024

Quais são as formas de abuso contra os idosos que devem ser denunciadas?

✂️ a) Apenas abuso financeiro.
✂️ b) Qualquer forma de abuso.
✂️ c) Abuso emocional e psicológico.
✂️ d) Somente abuso físico.
✂️ e) Abuso apenas em instituições de longa permanência.

254Q863688 | Português, Tipos de Frases, 2024

Qual é a característica principal de uma frase declarativa?

✂️ a) Expressa um pedido.
✂️ b) Faz uma afirmação ou negação.
✂️ c) Expressa um desejo.
✂️ d) Faz uma pergunta.
✂️ e) Dá uma ordem.

255Q926208 | Direito Penal, Tipicidade e Ilicitude, 2024

Qual é o conceito de culpabilidade?

✂️ a) A reprovação social ao ato ilícito.
✂️ b) A capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato.
✂️ c) A sanção prevista na lei para o crime.
✂️ d) A intenção de cometer um crime.
✂️ e) A conformidade da conduta com a lei.

256Q863560 | Enfermagem, Medicação Oral, 2024

Em caso de erro de medicação oral, qual procedimento deve ser realizado imediatamente?

✂️ a) Informar ao paciente
✂️ b) Aumentar a dose para compensar o erro
✂️ c) Notificar o erro e seguir o protocolo institucional
✂️ d) Interromper a administração de qualquer medicação
✂️ e) Substituir o medicamento

257Q926566 | Direito Penal, Concurso de crimes

No que consiste o concurso material de crimes?

✂️ a) Prática de um único crime com várias condutas.
✂️ b) Execução de diversos crimes mediante uma só ação.
✂️ c) Cometimento de múltiplos crimes com pluralidade de ações.
✂️ d) Ocorrência de um único resultado criminoso.
✂️ e) Ação inicial que desencadeia outros crimes.

258Q926187 | Direito Constitucional, Poder Executivo, 2022

Qual é uma das atribuições do Presidente da República?

✂️ a) Criar leis.
✂️ b) Nomear ministros de Estado.
✂️ c) Julgar processos judiciais.
✂️ d) Propor emendas à Constituição.
✂️ e) Convocar eleições.

259Q926189 | Direito Constitucional, Poder Executivo, 2022

Qual é a consequência da rejeição de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional?

✂️ a) Processo de impeachment.
✂️ b) Multa ao Presidente.
✂️ c) Prisão do Presidente.
✂️ d) Imediata vacância do cargo.
✂️ e) Aprovação das contas do Vice-Presidente.

260Q926200 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, 2024

O que é a teoria da responsabilidade civil pelo risco integral?

✂️ a) A responsabilização é parcial.
✂️ b) A responsabilização é total independentemente de culpa.
✂️ c) A responsabilidade é restrita aos danos diretos.
✂️ d) A responsabilidade é subjetiva.
✂️ e) Não se aplica à atividade econômica.

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