Questões de Inéditas com Gabarito (Comentado)

461Q926356 | Direito do Idoso, Direitos e Garantias do Idoso, 2024

O que diz o artigo 8º do Estatuto do Idoso sobre a assistência social?

✂️ a) É direito do idoso receber assistência social.
✂️ b) O idoso não tem direito à assistência social.
✂️ c) A assistência social é opcional para idosos.
✂️ d) Somente idosos em situação de risco têm direito à assistência social.
✂️ e) Assistência social é um dever do Estado.

462Q926584 | Direito Penal, Teoria da Equivalência dos Antecedentes

No contexto do Direito Penal, a teoria da equivalência dos antecedentes, também conhecida como conditio sine qua non, estabelece que o resultado é atribuível a todos os atos sem os quais ele não teria ocorrido. Sendo assim, essa teoria influencia diretamente o conceito de causalidade no Código Penal Brasileiro. Diante disso, podemos afirmar corretamente que:

✂️ a) Essa teoria é aplicável unicamente a crimes culposos.
✂️ b) A equivalência dos antecedentes serve para delimitar a responsabilidade de cada autor nos crimes omissivos.
✂️ c) A teoria da equivalência dos antecedentes é de aplicação obrigatória e exclusiva no Código Penal.
✂️ d) Todos os atos ou omissões indispensáveis para o resultado são considerados causas, salvo disposição em contrário.
✂️ e) Essa teoria limita-se a determinar a responsabilidade nos crimes contra a vida.